O governo federal divulgou uma proposta de regulamentação das apostas esportivas no Brasil, que inclui uma taxa de 16% sobre a receita obtida com todas as apostas feitas.
A medida provisória será enviada ao Congresso com regras que já devem ser colocadas em prática. Somente empresas habilitadas poderão receber apostas. O Ministério da Fazenda espera arrecadar até 15 bilhões de reais com as apostas online.
A discussão agora é sobre como coibir a manipulação de resultados e evitar que isso possa afetar a credibilidade dos jogos, atingindo jogadores, estádios e juízes. A regulamentação das apostas de jogos já é comum em boa parte do mundo, como na Inglaterra, onde esse tipo de aposta passa por toda a regulamentação necessária. Os apostadores com lucros maiores que 2.100 reais serão taxados em 30% do lucro.
Os valores também serão destinados a outros cantos do país, como a educação básica. A regulamentação se faz necessária depois das denúncias do Ministério Público de Goiás em relação a apostas ilegais que resultaram em 16 denúncias contra 16 atletas, sendo que boa parte deles já foi afastada. A proposta de regulamentação também surge para evitar a manipulação de resultados de jogos e para garantir a credibilidade dos jogos, jogadores e clubes.
