A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) fará uma audiência pública sobre os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. O documento instituído pelas Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948 tem 30 artigos e lista as garantias para que todos tenham direito a uma vida digna, à liberdade e à segurança, independentemente de sua nacionalidade, etnia, cor, convicção política ou religiosa, idade, sexo ou qualquer outra situação. A presidente da CDH, senadora Regina Sousa (PT–PI), observa que, mesmo após 70 anos de existência da Declaração, muitos direitos humanos continuam sendo ameaçados. A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados também deve participar da audiência pública. Ouça mais detalhes no áudio da repórter da Rádio Senado, Larissa Bortoni.
Autor: Redação
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Eunício rebate críticas pela aprovação de aumento de despesas públicas
O presidente do Senado, Eunício Oliveira, negou a votação de uma “pauta-bomba” ao rebater críticas à aprovação do reajuste salarial dos ministros do Supremo Tribunal Federal e da Procuradoria-Geral da República (PLC 26/2016 e PLC 28/2016) e ainda da Medida Provisória do programa Rota 2030 (MP 843/2018), que concede incentivos fiscais ao setor automotivo. Ele lembrou que a Emenda Constitucional 95, que estabeleceu o teto de gastos, vale para todos os Poderes, responsáveis por remanejar os próprios orçamentos. Já o relator da LDO de 2019 (PLN 27/2018), senador Dalírio Beber (PSDB-SC), voltou a destacar a situação fiscal “preocupante” do país. Ouça mais detalhes no áudio da repórter da Rádio Senado, Hérica Christian.
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Armando Monteiro defende aprovação de MP com benefícios ao setor automotivo
O senador Armando Monteiro (PTB-PE) defendeu, nesta quinta-feira (8), a aprovação da Medida Provisória 843/2018, que cria o Rota 2030, um novo regime tributário para as montadoras de veículos no Brasil. Segundo ele, o texto é um marco para desenvolvimento industrial do Nordeste, uma vez que prevê benefícios específicos para montadoras instaladas na região.
— Havia um preconceito histórico em relação ao Nordeste, condenado a atividades menos sofisticadas. Um preconceito em relação ao potencial do povo, sobretudo em relação ao setor industrial e ao de serviços modernos —afirmou.
O parlamentar destacou a importância da presença da Ford, que tem fábrica em Camaçari, Bahia, e do grupo Fiat-Chrysler, com unidade fabril em Goiana, Pernambuco. Segundo Armando, a atuação do setor automotivo nesses locais tem permitido a formação de capital humano, com técnicos de alta qualificação.
— A direção do grupo Fiat dá testemunho de como a mão de obra nordestina responde de forma positiva aos programas de qualificação profissional — afirmou.
O senador aproveitou para pedir o apoio dos colegas para aprovação do texto e a atenção do presidente Michel Temer para que ele sancione a proposta.
A MP 843/2018 foi aprovada na quarta-feira (07), no Plenário da Câmara, na forma do projeto de lei de conversão apresentado pelo relator na comissão especial, deputado Alfredo Kaefer (PP-PR). Para se beneficiarem do novo regime tributário, as empresas, como contrapartida, terão que investir em pesquisa e desenvolvimento de novos produtos e tecnologias. Por Agência Senado.
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Temer e Bolsonaro trocam promessas de colaboração após transição de governo
O presidente eleito Jair Bolsonaro e o presidente Michel Temer tiveram sua primeira reunião formal na tarde desta quarta-feira, no Palácio do Planalto, em Brasília.
Bolsonaro mencionou que foi ele quem pediu o encontro e disse que Temer se mostrou disposto a colaborar com o que for possível ainda neste ano.
O presidente eleito falou que pretende manter a colaboração mesmo após a posse.
Já Michel Temer disse que pretende colaborar intensamente com o novo governo, e não apenas de maneira formal.
Temer ressaltou que pediu a Bolsonaro uma lista dos projetos que tramitam na Câmara e no Senado e que a aprovação ainda neste ano seja de interesse do presidente eleito. Segundo Temer, seu governo vai se esforçar para dar andamento aos projetos.
O atual presidente também convidou Bolsonaro para acompanhá-lo em viagens internacionais.
Temer e Bolsonaro já tinham estado juntos na última terça-feira, durante a cerimônia no Congresso em comemoração aos 30 anos da Constituição de 1988.
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PGR pede intervenção federal no sistema penitenciário de Roraima
A procuradora-geral Raquel Dodge, enviou um ofício nesta-quarta-feira, solicitando ao presidente Michel Temer uma intervenção urgente no sistema penitenciário de Roraima.
No documento, Raquel destaca que a situação é caótica e faz referência a possíveis rebeliões, como a que ocorreu em janeiro do ano passado, quando 33 presos foram mortos na penitenciária Agrícola de Monte Cristo.
Ela também afirmou que Roraima apresenta “um quadro notadamente agravado ano a ano pelas omissões do Poder Público estadual”.
A procuradora argumentou que por razões semelhantes, Temer decretou intervenção federal na Segurança Pública do Rio de Janeiro e acrescentou que a crise no estado de Roraima exige solução semelhante.
Raquel descreveu situações baseadas em relatórios do Ministério Público, como atraso no pagamento de salários de agentes penitenciários, fornecimento de comida azeda e insuficiente aos presos e falta de combustível para transportar os detentos para audiências.
A suspensão do fornecimento de alimentos ao sistema prisional agrava o risco de motim, destaca a procuradora.
Ela observou ainda que não houve nenhuma aplicação dos 57 milhões de reais liberados pelo Fundo Penitenciário Nacional, desde dezembro de 2016, para a reforma e construção de novas unidades.
A suspeita de desvio de certa de três milhões e meio de reais resultou no bloqueio de 44 milhões do saldo.
Segundo o ofício, o sistema prisional roraimense abriga cerca de 2 mil e seiscentos presos em uma estrutura prevista para receber pouco mais de mil duzentos e cinquenta apenados.
Apesar da pequena população carcerária em comparação a outros estados, a PGR avalia que a situação atual do sistema é de extrema gravidade.
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Flávio Bolsonaro quer dar celeridade à PEC da Redução da Maioridade Penal
O senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) falou nesta terça-feira (6) sobre suas expectativas para a nova legislatura, que terá início em 2019.
Ele disse esperar que os novos parlamentares atendam aos anseios da população, sempre respeitando a Constituição e não fazendo da política “um balcão de negócios”.
Flávio Bolsonaro (PSL–RJ) defendeu a redução da maioridade penal para 16 anos e o fim da intervenção federal no Rio de Janeiro (PDS 4/2018) para que o Congresso Nacional possa votar a reforma da Previdência (PEC 287/2016).
O senador eleito está participando da sessão solene em homenagem aos 30 anos da Constituição Federal. Ouça a entrevista concedida à repórter Paula Groba.
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Preço do gás de cozinha é reajustado em 8,5% nas refinarias a partir desta terça-feira
O preço do botijão do gás de cozinha de 13 quilos foi reajustado pela Petrobras. O aumento de 8,5% entrou em vigor nesta terça-feira (6).
De acordo com a estatal, o preço médio de venda nas refinarias para os distribuidores, sem tributos, será de R$ 25,07.
O valor é R$ 1,97 mais caro em relação ao preço de R$ 23,10 que estava em vigor desde julho.
Segundo a companhia, os motivos para o reajuste foram a desvalorização do real frente ao dólar e as elevações nas cotações internacionais do Gás Liquefeito de Petróleo.
Desde janeiro, quando passou a ter reajustes trimestrais, a alta acumulada no preço do gás de cozinha foi de 69 centavos, o equivalente a 2,8%.
Foram aplicadas reduções no preço em janeiro e abril, uma elevação em julho e mais este aumento agora em novembro.
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Cai número de notificações de sarampo no Amazonas em outubro
As notificações de casos de sarampo no Amazonas caíram 70% nos primeiros 20 dias de outubro, comparado ao mesmo período de setembro. Foram 149 notificações em outubro, contra 509 em setembro.
Os dados são do boletim epidemiológico divulgado pela Secretaria Estadual de Saúde, nesta semana.
No acumulado do ano, até o momento já são 10.653 notificações, em 49 cidades amazonenses. Desses, pouco mais de 2 mil casos já foram confirmados e outros 7.611 ainda estão sob investigação.
Manaus continua sendo a cidade com mais notificações. De 20 de setembro a 20 de outubro foram 188. Itacoatiara vem em segundo lugar, com 16 notificações.
Nos últimos 30 dias, além da capital, outras nove cidades apresentaram notificações.
São cidades que ainda apresentam baixa cobertura vacinal. O assunto foi tema de duas reuniões realizadas nesta semana.
Autoridades buscam estratégias para as cidades melhorarem a cobertura na segunda dose de reforço.
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Polícia Federal prende o suspeito de mandar matar a ex-mulher Karina Garofalo
A Polícia Federal prendeu na manhã desta sexta-feira (02), em Bananal, no interior de São Paulo, Pedro Paulo Barros Pereira Junior, suspeito de encomendar a morte de sua ex- mulher, Karina Garofalo, em agosto deste ano.
Pedro Paulo, que é industriário, foi trazido para a Superintendência da PF, na Praça Mauá, e depois encaminhado ao IML para realização de exame de corpo de delito.
O industriário está preso preventivamente na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica.
Em depoimento à Polícia Federal, Pedro Paulo negou que tenha matado a ex-mulher.
Karina foi morta a tiros em frente ao condomínio Sun Prime, na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio.
O filho do casal, de 13 anos, que acompanhava a mãe, reconheceu o atirador como Paulo Maurício Barros Pereira, primo de seu pai.
O homicídio foi registrado por câmeras de segurança. O menino não ficou ferido.
De acordo com a polícia, o crime foi praticado por vingança e ciúmes.
Paulo Maurício está preso. Ele se entregou seis dias após o crime.
No dia 28 de agosto, agentes da Delegacia de Homicídios da Capital também prenderam Hamir Feitosa, de 28 anos, em Pinheiral, no Sul Fluminense. Ele é acusado de pilotar a motocicleta que deu cobertura a ação criminosa.
Em setembro, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, denunciou à Justiça o industriário Pedro Paulo Barros Pereira Júnior, o comerciante Paulo Maurício Barros Pereira e o guarda municipal de Resende, Hamir Feitosa, pelo assassinato de Karina Garofalo.
Os três foram denunciados por homicídio qualificado e feminicídio, com pena prevista de 12 a 30 anos de reclusão e aumento da pena até a metade pelo fato de o crime ter sido cometido por razões de gênero.
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Deputado Eduardo Bolsonaro é intimado para se manifestar sobre denúncia por ameaça
O deputado federal Eduardo Bolsonaro, do PSL, terá até o dia 14 de novembro para responder à intimação do Supremo Tribunal Federal sobre uma denúncia por suposta ameaça à Patrícia Lelis, que trabalhou no PSC, antigo partido de Eduardo.
Em abril, a procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, denunciou o parlamentar. Segundo a PGR, por meio do aplicativo Telegram, Eduardo Bolsonaro enviou várias mensagens com ofensas à Patrícia.
A discussão ocorreu depois que Eduardo postou no Facebook que estaria namorando a jovem, mas ela nega a relação. À época, a vítima prestou depoimento relatando o suposto crime.
Na denúncia, a procuradora informa que a pena mínima estabelecida para o caso é de um ano de detenção. Mas, propõe um acordo para que o parlamentar pague uma indenização à vítima por danos morais no valor de R$ 50 mil.
Tentamos contato com a defesa do deputado, mas até o fechamento desta edição não obtivemos retorno.