Autor: Hermano Oliveira

  • Comercialização de spray de pimenta para proteção pessoal poderá ser autorizada

    A fabricação, a importação e a comercialização do spray de pimenta para uso como arma não letal, para proteção pessoal, ficarão autorizadas se for aprovado o Projeto de Lei do Senado (PLS) 113/2018, que aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O objetivo é que sobretudo as mulheres possam se proteger de crimes, segundo o autor da proposta, senador Wilder Morais (DEM-GO).

    O spray de pimenta, gás pimenta ou gás OC (de Oleorresina Capsicum) irrita os olhos e causa lacrimejo, dor e mesmo cegueira temporária. Atualmente, no Brasil, seu uso é restrito a forças de segurança pública.

    Pelo PLS, poderão comprar o spray as pessoas maiores de idade que apresentarem documento oficial com foto. O estabelecimento comercial precisará de autorização emitida pelo governo federal para a comercialização e deverá manter, pelo prazo mínimo de 12 meses, banco de dados com o registro cadastral dos compradores.

    Proteção das mulheres

    Segundo o autor do PLS, senador Wilder Morais (DEM-GO), para defender verdadeiramente a mulher não bastam marchas e campanhas educativas. “É preciso combater os criminosos e permitir que ela seja a sua primeira proteção, que ela possa também lutar pela própria vida e dignidade quando o Estado tiver falhado em protegê-la antes”, argumenta.

    Como o projeto é terminativo na CCJ, caso aprovado, segue direto para a Câmara dos Deputados, a não ser que haja recurso para que seja votado no Plenário do Senado. Caso sancionada, a matéria ainda terá que ser regulamentada pelo Executivo federal para entrar em vigor. Com informações da Agência Senado.

  • Playlist da W Rádio Brasil: Edição Outono 2018

    Bem, aqui está o que preparamos para o Outono de 2018. Tem o novo som de Kasabian, Gorillaz, Broken Social Scene, Alt-J e muito mais. Duas horas de muito valor.

    É como ter a sua própria edição do Outono da W Rádio Brasil para ouvir sempre que quiser.

    Aprecie sem moderação!

  • Transmissão falha e Fátima se perde no programa

    Quando os apresentadores de TV dizem que fazer programa ao vivo é mais gostoso não é à toa. Nesse tipo de programa tudo pode acontecer e, pra quem curte um friozinho na barriga, é um ambiente perfeito.

    A apresentadora Fátima Bernardes que diga. Já acostumada com gafes em seu programa matinal, nesta quarta-feira (16) ela tomou um susto durante o programa Encontro. A apresentadora conversava com o jornalista Cauê Fabiano no boletim de notícias, quando houve uma pane na transmissão e o sinal foi cortado.

    Fátima levou um susto e ficou olhando para os lados sem entender o que tinha acontecido.

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    “Ih, perdemos o sinal”, disparou Lair Rennó, parceiro de apresentação de Fátima.

    “Perdemos o sinal com o Cauê Fabiano. Se a gente conseguir completar a informação eu trago ela para você”, disse Fátima.

    Nas redes sociais, como de costume, a situação meme. Até a própria Globo entrou na brincadeira e usou sua conta oficial para fazer piada da situação.

  • Renda acima de R$ 50 mil pode ter alíquota de Imposto de Renda maior

    Projeto de lei em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) modifica as alíquotas do Imposto de Renda para aumentar a tributação dos mais ricos e diminuir o que é cobrado dos mais pobres. Do senador Roberto Requião (PMDB-PR), o Projeto de Lei do Senado 222/2018 aumenta a alíquota para quem ganha acima de R$ 50 mil e restabelece a tributação dos lucros empresariais.

    O projeto foi apresentado por Requião ao Senado no último dia 9 e está aberto para apresentação de emendas na CAE até esta quinta-feira (17). De acordo com o senador, a medida pode estimular o consumo e gerar empregos.

    — Eu estaria aumentando a tributação em cima, viabilizando o investimento de políticas públicas e ao mesmo tempo com a redução do imposto dos salários menores, não tão menores assim, mas os menores abaixo dos R$ 50 mil, devolvendo a capacidade de demanda pra economia brasileira.

    A tabela do Imposto de Renda define os percentuais que cada contribuinte deve pagar ao fisco, de acordo com seu rendimento pessoal. Quem ganha mais paga uma alíquota maior. Mas há três anos essa tabela não é atualizada. Assim, um número cada vez maior de pessoas passa a pagar Imposto de Renda e muitos contribuintes são taxados em alíquotas maiores à medida que têm suas remunerações reajustadas. Com informações da Agência Senado.

  • Comissão vai debater projeto que amplia medidas de combate ao tabagismo

    A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) fará uma audiência pública sobre o Projeto de Lei do Senado (PLS) 769/2015, que amplia medidas de combate ao tabagismo. Requerimento com esse objetivo foi aprovado nesta quarta-feira (16). A data ainda será agendada.

    A senadora Ana Amélia (PP-RS), autora do requerimento para a audiência, teme que a proposta impacte negativamente o trabalho dos produtores de fumo e a cadeia do cigarro:

    — Precisamos encontrar caminhos para não prejudicar as pessoas que estão fazendo esse trabalho, alimentando suas famílias graças à produção de fumo – disse a parlamentar.

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    Do senador José Serra (PSDB-SP), o projeto altera a Lei 9.294/1996, para estabelecer a proibição de qualquer forma de propaganda, publicidade, promoção ou patrocínio de produtos fumígenos também nos locais de venda. O texto estabelece ainda a obrigatoriedade de que as embalagens dos cigarros sejam padronizadas, mantendo as advertências quanto aos riscos e prejuízos do fumo.

    Pelo projeto, fica proibido o uso de substâncias sintéticas e naturais que possam intensificar, modificar ou realçar sabor ou aroma de cigarros ou outros produtos fumígenos. O texto ainda estabelece a punição, com multa e pontos na carteira, do motorista que fumar ou permitir que passageiro fume em veículo que esteja transportando menores de 18 anos. A infração será considerada gravíssima.

    A matéria conta com o apoio do relator, senador Cristovam Buarque (PPS-DF), que fez apenas ajustes de técnica legislativa em seu relatório final. Com informações da Agência Senado.

  • Defensoria faz mutirão para alterar nome e sexo de transexuais no Rio

    A Defensoria Pública do Rio de Janeiro promove hoje (16) um mutirão para mudança de nome e sexo jurídico no registro de nascimento de transexuais. A ação, em parceria com o Programa Estadual Rio Sem Homofobia, será realizada na sede da Defensoria no município de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.

    Durante um mutirão, 33 pessoas, entre travestis e transexuais, usuários do Centro de Cidadania LGBT( Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros) da Baixada Fluminense, receberão da instituição um ofício de gratuidade, que permitirá a solicitação das mudanças ao cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais.

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    O evento marca a semana do 17 de maio, Dia Internacional Contra a LGBTfobia, e faz parte da agenda institucional da Campanha Nacional dos Defensores Públicos, que tem como tema “Defensoras e Defensores Públicos pelo direito à documentação pessoal: onde existem pessoas, nós enxergamos cidadãos”.

    De acordo com a Defensoria, o mutirão é o primeiro desse tipo a ser realizado após a recente decisão do Supremo Tribunal Federal, ocorrida no dia 1º de março, que determinou que todas as pessoas transgêneras podem retificar suas certidões de nascimento diretamente nos cartórios, sem necessidade de processo judicial.

  • Polícia inclui advogado em lista de desaparecidos após desabamento

    A Polícia Civil de São Paulo incluiu mais uma pessoa na lista de desaparecidos após o desabamento do Edifício Wilton Paes de Almeida, no Largo do Paissandu, na região central da capital paulista. O advogado Alexandre de Menezes, de 40 anos, foi incluído na lista após sua família ter registrado ontem um boletim de ocorrência sobre o seu desaparecimento. Menezes estaria morando no edifício.

    Ainda integra a lista de desaparecidos Selma Almeida da Silva, Eva Barbosa da Silveira, Valmir Souza Santos e Gentil de Souza Rocha.

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    Quatro pessoas já foram identificadas como vítimas do desabamento: os gêmeos Wendel e Werner da Silva Saldanha, de 10 anos; Francisco Lemos Dantas, 56 anos; e Ricardo Oliveira Galvão Pinheiro, 39 anos.

  • Evaristo Costa diz que prefere lavar louças que voltar para a Globo

    Evaristo Costa, jornalista que foi por muitos anos o queridinho da Rede Globo e que comandou a bancada do Jornal Hoje nos últimos anos, já demonstrou diversas vezes que, assim como outros colegas, não se arrependeu de ter deixado a emissora.

    Em diversas oportunidades ele já deixou claro que está muito feliz com sua situação atual. Agora, através de sua conta oficial no Twitter, o jornalista fez um declaração um tanto polêmica, afirmando que preferia lavar louças a voltar a trabalhar no canal de onde saiu em 2017.

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    Evaristo postou uma foto na pia e escreveu: “Aos filhos e maridos: lavem a louça (não só hoje, ok?)”, disse ele. Um internauta resolveu brincar com o jornalista: “A coisa ficou feia, melhor voltar pra Globo”, disse ela. “Prefiro lavar louças aqui em casa mil vezes”, respondeu o ex-global.

  • Fotos do suicídio de Kurt Cobain não serão divulgadas após a decisão de novo tribunal

    As fotos de suicídio de Kurt Cobain permanecerão seladas depois que um tribunal de segunda instância de Washington, confirmou na segunda-feira (15) uma sentença de 2015 que impede que as imagens sejam divulgadas ao público.

    A decisão do tribunal de apelação vem a favor de Courtney Love e Frances Bean Cobain, que vinham buscando uma decisão “permanentemente ordenando que não divulguem, liberem ou distribuam quaisquer fotografias de cenas de morte não divulgadas anteriormente”.

    Em 2014, Richard Lee processou a cidade de Seattle para tentar obter fotos inéditas. As imagens em questão, de acordo com documentos judiciais, mostram “o corpo de Kurt Cobain como estava na residência da família depois que ele levou um tiro na cabeça”.

    Lee passou 23 anos investigando a morte de Cobain e acredita que a lenda do rock foi realmente morta em uma conspiração envolvendo vários funcionários do governo. Ele perdeu seu processo original em 2015, mas entrou com um recurso no ano passado.

    Courtney Love e Frances Bean Cobain testemunharam neste caso anteriormente dizendo que a morte de Cobain foi a experiência mais traumática de suas vidas.

    “Me deixou fisicamente perturbada e continuo a sofrer emocionalmente pela perda do meu marido até hoje”, disse Courtney.

    Em 21 de abril de 2016, Love apresentou uma declaração acusando Lee de tentar explorar a morte de Cobain e alegando que: “Lee perseguiu e assediou a mim, minha família e meus amigos por muitos e muitos anos… Em uma ocasião em particular, o Sr. Lee até filmou ele mesmo perseguindo uma limusine que ele achava que fosse minha. As ações do Sr. Lee me fazem temer pela minha segurança.”

  • STF pode dar hoje desfecho a uma primeira ação da Lava Jato

    A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve chegar hoje (14) ao primeiro desfecho de uma ação penal da Lava Jato. O réu é o deputado Nelson Meurer (PP-PR), denunciado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

    A Segunda Turma deve decidir se condena ou absolve o parlamentar e ainda seus dois filhos, Nelson Meurer Júnior e Cristiano Augusto Meurer, também denunciados.

    A defesa do deputado pediu por duas vezes que o julgamento fosse adiado, considerando a ausência do ministro Dias Toffoli, que se encontra em um congresso jurídico em São Petersburgo, na Rússia.

    O relator do caso, ministro Edson Fachin, negou a solicitação, afirmando que “não detém a parte o direito a se insurgir contra uma específica composição da Turma ou Plenário desta Suprema Corte”.

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    Fachin destacou que, em caso de empate entre os quatro ministros presentes – além dele, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello – a conclusão do caso deverá aguardar o voto do ministro ausente.

    Denúncia

    A denúncia foi oferecida em outubro de 2015 pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Segundo a acusação, Meurer teria solicitado e recebido, em nome do PP, mais de R$ 357,9 milhões em propina entre os anos de 2006 e 2014, no esquema de corrupção na Petrobras. A denúncia foi aceita pela Segunda Turma do STF em junho de 2016, quando foi aberta a ação penal.

    A acusação tem como ponto de partida a delação premiada de Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras e tido como homem do PP na petroleira.

    Em suas alegações finais, a defesa de Meurer afirmou que o Ministério Público Federal (MPF) não conseguiu comprovar a denúncia contra o deputado, ficando a imputação dos crimes baseada somente nas palavras do colaborador, o que é insuficiente para a condenação.

    Desde o início da operação, em 2014, nenhum dos cerca de 100 processos criminais abertos no STF em decorrência da Lava Jato foi concluído. Todos têm políticos no exercício do mandato como alvo. Enquanto isso, no Paraná, onde a operação corre em primeira instância contra pessoas sem foro privilegiado, 123 foram condenadas pelo juiz federal Sérgio Moro.