Em nota distribuída hoje (20), o Ministério das Relações Exteriores lamenta a decisão da Corporação da Internet para Atribuição de Nomes e Números (Icann) – o órgão internacional que monitora os endereços da internet -, adotada em 17 de maio de 2019, de atribuir o nome de domínio “.Amazon” à empresa norte-americana Amazon, em regime de exclusividade.
Depois de uma discussão de sete anos, o órgão internacional que monitora os endereços da internet (Icann) aliou-se à Amazon contra a Organização do Tratado de Cooperação Amazônica, que engloba oito países amazônicos: Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela.
Segundo a nota, o Brasil tem sido um firme defensor da abordagem multissetorial para a governança da Internet e, por isso, considera que a decisão da Icann vai contra “o interesse público” conforme argumentação pelos países amazônicos.
De acordo com o Itamaraty, a decisão da Icann, uma entidade de direito privado da qual os Estados não são membros, não leva em conta pareceres de política pública emanados do Comitê Consultivo Governamental da Icann (GAC, na sigla em inglês), os quais reconhecem o caráter problemático e politicamente sensível do nome de domínio “.Amazon” e consideram que a atribuição desse nome de domínio só deveria ocorrer com base em uma solução aceitável pelos países da região amazônica.
Para o Itamaraty, a decisão da Icann deixa de considerar adequadamente “a necessidade de defender o patrimônio natural, cultural e simbólico dos países e povos da região amazônica”.
