O plenário da Câmara dos Deputados aprovou três projetos como resposta aos recentes desastres com rompimento de barragens. Os textos, agora, seguem para análise do Senado.
As votações ocorreram cinco meses após romper a estrutura da mineradora Vale, em Brumadinho, levando a morte de pelo menos 246 pessoas, sendo que 24 continuam desaparecidas.
Um dos projetos tipifica o crime de ecocídio, que é quando a pessoa causa desastre ambiental com destruição significativa da flora ou que leva a grande morte de animais, como nos desastres de Mariana e Brumadinho.
A pena para o ecocídio varia de 4 a 12 anos de prisão, mais multa. O projeto ainda aumenta de R$ 50 milhões para R$ 1 bilhão, o valor máximo das multas ambientais.
Outro projeto aprovado pelo plenário cria a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens, com uma lista de direitos que o empreendedor deve financiar em caso de rompimento de barragem.
O relator da matéria, deputado Rogério Correia, do PT mineiro, defendeu que o responsável pela estrutura que vier a romper tem que lidar com os impactos nos municípios atingidos.
Os únicos partidos que se manifestaram contra esse projeto foram o PSL e o Novo. O deputado Luiz Philipe de Orleans e Bragança, do PSL paulista, argumentou que essa regulamentação pode travar a economia.
O terceiro projeto aprovado altera as atuais normas da Política Nacional de Barragens e do Código Nacional de Mineração para dar mais segurança às estruturas.
O texto determina um prazo de três anos para as atuais mineradoras desativarem, definitivamente, as chamadas barragens à montante, como a de Brumadinho, considerada de uma tecnologia ultrapassada.
