Categoria: Áudios

  • Pessoas trans poderão alterar registro civil sem cirurgia para mudança de sexo

    O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a alteração do nome no registro civil de transexuais e transgêneros, sem a necessidade de cirurgia de mudança de sexo e poderá ser feita por decisão judicial ou diretamente no cartório.

    O STF julgou o caso concreto de uma transexual contra decisão da Justiça do Rio Grande do Sul, que negou autorização para um cartório local incluir o nome social dela como a verdadeira identificação civil.

    Ao recorrer ao Supremo, a defesa da transexual alegou que a proibição viola a Constituição no artigo que garante a promoção do bem de todos, sem preconceitos de sexo e quaisquer outras formas de discriminação.

    Em março deste ano, o Supremo já havia julgado uma ação mais ampla, que autorizava mudar o registro civil de transexuais e transgêneros.

    Agora, o STF permite que a mudança ocorra sem necessidade de cirurgia de alteração de sexo.

    Antes dessa decisão, transexuais somente podiam adotar o nome social em identificações não oficiais, como crachás, matrículas escolares e na inscrição do Enem, por exemplo. Por Radioagência Nacional.

  • Começa a campanha eleitoral; confira o que pode e o que não pode na disputa

    Campanha eleitoral liberada nas ruas e na internet. Vale comício e equipamentos de som, desde que até às 22h, e carros de som e alto-falante usados nas sedes dos partidos e nos comitês de campanha, mas nunca perto de escolas ou hospitais, por exemplo.

    Está permitida, também, a distribuição de material impresso nas ruas, menos no dia da eleição, e também caminhadas, carreatas e passeatas.

    Nos carros, só é permitido colar adesivos que sejam até o tamanho do para-brisa traseiro ou adesivos que não excedam a meio metro quadrado.

    Os comícios são permitidos, desde que realizados até a meia-noite. Já os chamados showmícios estão proibidos.

    A campanha também está permitida, a partir desta quinta-feira (16), em sites e redes sociais. Vale campanha no site do candidato, partido ou coligação, desde que com endereço eletrônico comunicado à Justiça Eleitoral e hospedado, direta ou indiretamente, em provedor de serviço de internet aqui no Brasil.

    Partidos e coligações podem, inclusive, impulsionar seus conteúdos nas redes. Entre as formas de impulsionamento está a priorização paga de conteúdos em mecanismos de buscas na internet, como Google e Yahoo.

    É permitido, ainda, o envio de mensagem eletrônica para endereços cadastrados gratuitamente, por meio de blogues, redes sociais ou sites de mensagens instantâneas.

    No entanto, o uso de dispositivos de impulsionamento de conteúdo ou programas como robôs para distorcer conteúdos, as chamadas fakenews, é proibido.

    E é vedada, mesmo que de graça, a veiculação de propaganda eleitoral na internet em sites de pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos, ou sites de órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta.

    Agora, lembrando o que não pode: fixar placas e faixas em locais públicos como postes e viadutos e os chamados showmícios. Também não pode usar trio elétrico na campanha.

    É proibida, ainda, a confecção ou a distribuição de produtos como camisetas, chaveiros, bonés, canetas e outros brindes. Outdoors são proibidos. Por Radioagência Nacional.

  • Equipes de resgate procuram sobreviventes em escombros de ponte em Gênova

    O governo italiano confirmou 38 mortos no desabamento da ponte Morandi, em Gênova, na terça-feira (14).

    Dos 16 feridos, 12 estão em estado grave e várias pessoas estão desaparecidas.

    As equipes de resgate trabalharam toda a madrugada em busca de sobreviventes, mas as chances são pequenas.

    O acesso de bombeiros e socorristas é dificultado pelos pesados blocos de concreto empilhados sobre carros e caminhões.

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    – Rosa Weber quer celeridade no julgamento da candidatura de Lula

    Entre os mortos, há três jovens franceses, indicou o ministério da Relações Exteriores da França nesta quarta-feira (15).

    As informações com Adriana Moysés da Rádio França Internacional.

  • Rosa Weber quer celeridade no julgamento da candidatura de Lula

    A nova presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Rosa Weber, será a primeira mulher a comandar o TSE durante uma eleição geral.

    Também tomaram posse nessa terça-feira (14) os ministros Luís Roberto Barroso, no cargo de vice-presidente, e Jorge Mussi, como corregedor-geral Eleitoral. O mandato vai até agosto de 2020.

    Rosa Weber é considerada, pelos próprios juristas, uma ministra discreta que não costuma conceder entrevistas e cautelosa ao comentar assuntos que possam vir a ser julgados por ela.

    Weber é conhecida por ser fiel à jurisprudência, mesmo que contrarie suas convicções.

    O professor da Universidade Mackenzie, Flávio Bastos, avaliou os desafios no longo e médio prazos.

    Mas a decisão que pode marcar a gestão de Rosa Weber deve ser tomada já nos próximos dias, como afirma o professor de direito da Universidade de Brasília Bruno Rangel.

    Líder nas pesquisas de intenção de votos, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está preso desde o dia 7 de abril, após a condenação em segunda instância a mais de 12 anos de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva, no caso do triplex no Guarujá, litoral de São Paulo.

    O Partido dos Trabalhadores prometeu registrar no TSE, nesta quarta-feira, a candidatura de Lula à Presidência da República.

    Após a solenidade da posse, jornalistas perguntaram a Rosa Weber sobre o julgamento de um possível pedido de impugnação da candidatura do petista.

    ” A ideia é pautar e decidir com a maior celeridade possível. Nós vamos observar estritamente os termos da lei. Ela prevê prazos e esse vai ser o nosso caminho, observar a lei”, disse a presidente do TSE.

    O tribunal tem até o dia 17 de setembro para dar a palavra final sobre a validade das candidaturas. Mesmo depois disso, a Justiça Eleitoral ainda pode se manifestar de ofício, ou seja, sem ter sido provocada, como explicou Rosa Weber.

    Para pressionar o Judiciário, movimentos sociais fazem desde segunda-feira (13) marcha rumo a Brasília.

    De acordo com a Polícia Militar, pelo menos 5 mil manifestantes já estão na capital do país. Por Radioagência Nacional.

  • Eleições de 2018 devem ter ruas mais limpas com nova legislação

    O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal recolheu quase 300 toneladas de material de campanha que poluíam as ruas de Brasília no primeiro turno das eleições de 2014.

    Um recorde se comparado às eleições de 2010, quando foram retiradas cerca de 120 toneladas.

    Para a disputa deste ano, com as mudanças na legislação, tanto a Justiça Eleitoral quanto os órgãos de limpeza urbana esperam reduzir a quantidade de lixo nas ruas do país.

    Mais informações no áudio da Rádio Senado.

  • Quatorze presos não retornaram do saidão do Dia dos Pais no DF

    Até as dez horas da manhã dessa segunda-feira (13), quatorze presos do regime semiaberto beneficiados com o Saidão do Dia dos Pais não tinham retornado aos locais, onde cumprem as penas. Esse número representa 1,29% dos mil e oitenta e quatro internos dos Sistema Penitenciário que tiveram o direito de passar o dia dos pais fora das grades.

    Só podem ser contemplados com os saidões, os detentos do regime semiaberto com bom comportamento. Segundo a lei de Execução Penal, o beneficiado pelo saidão deve fornecer o endereço da família, onde poderá ser encontrado. Além disso, apesar de estar fora da cadeia, ele não pode frequentar bares, casas noturnas e shows.

    No caso de cometimento de crime durante o saidão, o beneficiado perde o direito a passar datas comemorativas longe da cadeia. Foi o que aconteceu com Paulo Bras de Oliveira Júnior, de 23 anos, que deixou o presídio nesse Dia dos Pais e se envolveu em crimes.

    No último sábado, o detento roubou um carro e foi responsável por provocar um acidente no Eixão Sul, que deixou três mortos. Paulo Bras agora vai cumprir pena no regime fechado e poderá responder por latrocínio, roubos e outros crimes.

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    – Novo balanço do Instituto de Segurança Pública aponta queda em índices de violência no Rio

    A OAB/DF encaminhou, nessa segunda-feira, ofício ao secretário de Segurança Pública do DF, Cristiano Barbosa Sampaio, ao diretor da Polícia Civil, Eric Seba de Castro e ao subsecretário do Sistema Penitenciário do DF, Osmar Mendonça de Souza, pedindo informações acerca da atual estrutura da Polícia Civil para atender a demanda do sistema penitenciário do Distrito Federal.

    No documento, o presidente da Seccional, Juliano Costa Couto, também solicita informações sobre os meios utilizados para o monitoramento dos presos beneficiados pelo chamado “saidão”.

    Qualquer pessoa pode fornecer informações sobre foragidos do sistema penitenciário pelos telefones 190, da Polícia Militar, 197, da Polícia Civil ou pelo whatsapp 9 8626-1197 também da Polícia Civil.

  • Feira no Rio celebra comida de rua; coxinha de um quilo foi um dos destaques do evento

    A comida de rua ou podrão, no “carioquês”, foi celebrada nesse fim de semana no Rio de Janeiro. A segunda edição da Feira Nacional do Podrão reuniu mais de 30 expositores de comida de rua no Terreirão do Samba, na região central da cidade.

    O evento privilegia lanches generosos com valores acessíveis, entre R$ 3 e R$ 40.

    Essa edição inovou ao premiar os três melhores podrões do Rio de Janeiro.

    Entre os destaques desta edição, estão, por exemplo, a coxinha de um quilo e a pizza de costela com agrião.

    Tradicionais pontos de comida de rua do Rio também marcam presença como a Batata de Marechal Hermes, na zona norte, e a viúva do Gaúcho, famoso cachorro-quente do Méier, na mesma região.

    A intenção das organizadoras é que a feira entre para o calendário de eventos do Rio.

    Acompanhe a reportagem e saiba mais. Por Radioagência Nacional.

  • Sítio arqueológico é encontrado no Rio durante escavações do VLT

    Objetos e o alicerce de uma loja do final do século XIX que se dedicava ao comércio de escravos podem ter sido descobertos no centro do Rio. O sítio arqueológico foi encontrado durante as escavações para a linha 3 do Veículo Leve sob Trilhos, o VLT, na rua Miguel Couto, no centro do Rio.

    O local fica há cerca de um quilômetro do Cais Valongo, o maior porto escravagista da história, já declarado patrimônio cultural da humanidade pela Unesco. Os arqueólogos que conduzem as pesquisas no local cruzaram mapas da época com informações de jornais, e a localização bate com anúncios de venda de escravos presentes no Jornal do Comércio.

    Ao final das pesquisas, devem ser definidas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, o Iphan, medidas a serem adotadas pela concessionária e pelo poder público para dar visibilidade aos achados, mas por enquanto não há a possibilidade de que a estrutura subterrânea fique exposta e nem que se altere o trajeto do VLT.

    A arqueóloga do Iphan do Rio, Maria Cristina Leal Rodrigues, responsável por fiscalizar as pesquisas, afirma que a exposição total do sítio não é viável pelo fato de ele se encontrar no meio da via.

    A descoberta só foi possível porque como parte do licenciamento da obra foi demandada pelo Iphan uma pesquisa arqueológica. O procedimento é comum em alguns tipos de obras que envolvem regiões com patrimônio cultural.

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    – Governador do Rio defende investigações feitas no estado sobre caso Marielle

    Roberto Stanchi, responsável pela Coordenação Nacional de Licenciamento do Instituto, explica que em várias cidades pelo Brasil e inclusive em outras partes do mundo com história muito mais antiga, como Roma, por exemplo, existem várias camadas de história e que nem tudo fica exposto, entretanto, ele reforça a necessidade de o país aprimorar essa relação entre o desenvolvimento e a preservação do patrimônio.

    As pesquisas para que as obras prossigam devem durar pelo menos até outubro. O VLT já fez uma adequação no projeto, com a instrução do Iphan, para realizar um asfaltamento mais alto do que o originalmente previsto para a preservação do sítio. Entre os objetos encontrados, está uma bola de ferro, que pode ter sido usada como um grilhão.

  • Governador do Rio defende investigações feitas no estado sobre caso Marielle

    O governador do Rio de Janeiro Luiz Fernando Pezão recebeu com surpresa a declaração do ministro da Segurança Pública Raul Jungmann, sobre a possível transferência das investigações da morte da vereadora Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes para a Polícia Federal.

    Pezão afirmou ter certeza de que o crime vai ser desvendado, mas informações não podem ser divulgadas para não atrapalhar as investigações.

    As declarações foram dadas no Palácio Guanabara, em Laranjeiras, na Zona Sul Carioca, durante assinatura de acordo com o Ministério das Cidades. O programa que pretende reduzir pela metade o número de acidentes no trânsito nos próximos 10 anos.

  • A cada cinco segundos uma empresa do ramo de e-commerce é fraudada no Brasil

    Se você adquiriu o presente do Dia dos Pais pela internet e teve algum problema, fique atento aos seus direitos e a algumas dicas sobre como fazer compras no meio digital com mais segurança.

    O volume de negócios online tem aumentado a cada ano e o número de golpes contra consumidores na internet não fica pra trás.

    O faturamento do comércio eletrônico cresceu 7,5% em 2017 e para este ano, o avanço deve ser de 12%, atingindo R% 53 bilhões, estima o Ebit, que mede a reputação de lojas virtuais e dados para o mercado.

    Porém, a cada cinco segundos alguma empresa do comércio eletrônico sofre algum tipo de fraude no Brasil, segundo estudo da Konduto, um sistema antifraude para e-commerce.

    De acordo com o especialista em Defesa do Consumidor, Sérgio Tannuri, o golpe mais comum no comércio eletrônico é a propaganda enganosa e tentativas de roubos de dados bancários. Daí, a necessidade de redobrar a atenção diante da tela do computador.

    Sonora: “Verificando se o site tem um ambiente virtual seguro se informa o endereço comercial físico e com telefone fixo porque site que não informa o endereço comercial físico, da loja, e também não informa o telefone fixo, tem que desconfiar”.

    Para se certificar sobre a proteção de dados pessoais em ambientes de comércio eletrônico, o consumidor deve verificar se no canto superior esquerdo aparece a figura de um cadeado fechado.

    Sonora: “Se trata de um ambiente virtual seguro, no qual você pode fornecer os seus dados, como CPF e os dados do seu cartão de crédito. Ou seja, se não tiver aquele cadeado fechado, então ambiente aberto e desprotegido”.

    Outro problema comum é o atraso ou falha na entrega de produtos, principalmente perto de datas comemorativas, como Dia dos Pais, das Crianças e Black Friday.

    Para evitar dor de cabeça, o especialista Sérgio Tannuri aconselha pesquisar sobre a reputação das lojas virtuais antes das compras em ambiente digital.

    Sonora: “O ideal é que o consumidor faça pesquisas em sites, como o E-Bit, Reclame Aqui, inclusive no Procon do seu estado, ver lá no cadastro de reclamações fundamentadas, para conferir a idoneidade da empresa”.

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    – Pyongyang descarta plano de desnuclearização americano por ser ‘mafioso’, relata mídia

    Vale lembrar ainda do direito de arrependimento, que é uma regra de consumo específica para compras fora de loja física. O cliente tem sete dias, a partir do recebimento do produto, para cancelar o negócio sem necessidade de apresentar justificativa. Além disso, todo o valor pago, inclusive pelo frete, deve ser devolvido de imediato.

    Uma dica final é verificar se o site é ponto com ponto br.

    Isso significa que a página na internet está hospedada no Brasil e portanto o Código de Defesa do Consumidor terá validade. E lembre-se: o fornecedor é obrigado a cumprir as condições da oferta.

    Caso contrário, além do dinheiro de volta, é possível pedir na Justiça indenização por eventuais perdas e danos.

    Em caso de problemas, acesse a plataforma virtual consumidor.gov.br, um serviço público para solução alternativa de conflitos de consumo.