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Categoria: Caso Lula

  • Aeronáutica diz que militares não devem colocar convicções acima de instituições

    Um dia após o comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, ter usado a rede social Twitter para “assegurar” que o Exército “julga compartilhar o anseio de todos os cidadãos de bem de repúdio à impunidade”, o Comando da Aeronáutica divulgou uma nota – assinada pelo comandante da Força, tenente-brigadeiro do ar Nivaldo Luiz Rossato – na qual afirma que integrantes das Forças Armadas devem acreditar nos poderes instituídos, não se deixando empolgar “a ponto de colocar convicções pessoais acima daquelas das instituições”.

    “Nestes dias críticos para o país, nosso povo está polarizado, influenciado por diversos fatores. Por isso é muito importante que todos nós, militares da ativa ou da reserva, integrantes das Forças Armadas, sigamos fielmente a Constituição, sem nos empolgarmos a ponto de colocar nossas convicções pessoais acima daquelas das instituições”, disse Rossato.

    As declarações do comandante ganharam repercussão por terem sido feitas um dia antes do julgamento do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

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    “Os poderes constituídos sabem de suas responsabilidades perante a nação e devemos acreditar neles. Tentar impor nossa vontade ou de outrem é o que menos precisamos neste momento. Seremos sempre um extremo recurso, não apenas para a guarda da nossa soberania, como também para mantermos a paz entre irmãos que somos. Acima de tudo, o momento mostra que devemos nos manter unidos, atentos e focados em nossa missão”, continua a nota.

    No Twitter publicado na noite de ontem (3), Villas Bôas “assegurou” que “o Exército Brasileiro julga compartilhar o anseio de todos os cidadãos de bem de repúdio à impunidade e de respeito à Constituição, à paz social e à democracia, bem como se mantém atento às suas missões institucionais. Nessa situação que vive o Brasil, resta perguntar às instituições e ao povo quem realmente está pensando no bem do país e das gerações futuras e quem está preocupado apenas com interesses pessoais?”, escreveu o comandante do Exército nas postagens.

    A mensagem do comandante do Exército desencadeou uma série de pronunciamentos de agentes políticos, bem como nas redes sociais.

    Leia abaixo a íntegra da nota do comandante da Aeronáutica:

    Comandante da Aeronáutica emite esclarecimento sobre contexto atual do País

    Tenente-Brigadeiro Rossato emitiu esclarecimento nesta quarta-feira (04).

    O Comandante da Aeronáutica, tenente-brigadeiro do Ar Nivaldo Luiz Rossato, emitiu, nesta quarta-feira (04/04), um esclarecimento do Comando da Aeronáutica diante das repercussões midiáticas sobre o contexto atual do país.

    “O Brasil amanhece hoje prestes a viver um dos momentos mais importantes da sua história.

    Hoje serão testados valores que nos são muito caros, como a democracia e a integridade de nossas instituições. Instituições essas que têm seus papéis muito bem definidos no arcabouço legal da Nação.

    Num momento como este, os ânimos já acirrados intensificam-se ainda mais com a velocidade das mídias sociais, onde cada cidadão encontra espaço para repercutir a sua opinião, em prol do que julga ser o país merecedor.

    Entretanto, as necessidades da Nação vão bem mais além. O Brasil merece que seus cidadãos se respeitem e sejam respeitados, que os poderes constituídos atuem em consonância com preceitos éticos e morais dos quais possamos nos orgulhar, que os cidadãos possam ir e vir em segurança, além de tantos outros direitos básicos que hoje o Brasil ainda não oferece para uma boa parte do seu povo.

    Nestes dias críticos para o país, nosso povo está polarizado, influenciado por diversos fatores. Por isso é muito importante que todos nós, militares da ativa ou da reserva, integrantes das Forças Armadas, sigamos fielmente à Constituição, sem nos empolgarmos a ponto de colocar nossas convicções pessoais acima daquelas das instituições.

    Os poderes constituídos sabem de suas responsabilidades perante a nação e devemos acreditar neles. Tentar impor nossa vontade ou de outrem é o que menos precisamos neste momento. Seremos sempre um extremo recurso não apenas para a guarda da nossa soberania, como também para mantermos a paz entre irmãos que somos. Acima de tudo, o momento mostra que devemos nos manter unidos, atentos e focados em nossa missão.” Por: Agência Brasil

  • Alexandre de Moraes dá segundo voto contra habeas corpus de Lula

    O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), terceiro a se manifestar em plenário hoje (4), foi o segundo a votar contra o habeas corpus preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com o qual a defesa tenta evitar sua prisão após condenação em segunda instância no caso do tríplex no Guarujá (SP).

    Moraes seguiu o entendimento do relator, ministro Edson Fachin, para quem o julgamento do habeas corpus de Lula no STF deve se ater a examinar somente se houve ilegalidade ou abuso de poder na rejeição do mesmo pedido de liberdade pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em março.

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    Para Moraes, independentemente do entendimento do STF sobre a execução provisória da pena, o ato praticado pelo STJ é regular e, por isso, não pode ser reformado, argumentou.

    “Não significa que um posicionamento é melhor ou pior que o outro. Esses posicionamentos, a meu ver, não podem levar à conclusão de uma ilegalidade praticada pelo Tribunal Superior, em virtude de um entendimento majoritário de nosso tribunal”, disse o ministro.

    Se a decisão da Corte Superior foi baseada no atual entendimento do STF, que permite a execução provisória de pena após condenação em segunda instância, “como dizer que uma decisão do STJ, que simplesmente está aplicando um entendimento atual e tradicional desta Corte, é ilegal ou abusiva?”, indagou Moraes.

    Apesar de considerar que o julgamento do caso de Lula não deve deliberar sobre a questão, Moraes defendeu o atual entendimento sobre a prisão após segunda instância. Ele rebateu argumentos de Gilmar Mendes, que votou antes dele, de que a jurisprudência vigente tem causado injustiças e agravamento da crise carcerária.

    “Não houve nenhuma alteração significativa no sistema prisional, no sistema penitenciário brasileiro. O aumento exponencial de presos no Brasil, de 1988 pra cá, não se deve a essa questão”, avaliou ele, lembrando que 40% dos presos no Brasil são provisórios, sem julgamento em segunda instância.

    Para ele, “é inegável que se uma posição ou outra [sobre segunda instância] não reflete realmente o aumento ou diminuição do número de presos, se refletiu muito no efetivo combate à corrupção”, ponderou.

    Com o voto de Moraes, o placar está em 2 a 1 contra a concessão do habeas corpus a Lula, que foi condenado a 9 anos e 6 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro pelo juiz Sérgio Moro em julho do ano passado. Em janeiro, a condenação foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que aumentou a pena para 12 anos e um mês.

    O próximo ministro a votar será Luís Roberto Barroso, que também tem se posicionado a favor da execução provisória de pena após condenação em segunda instância. Por: Agência Brasil

  • Gilmar Mendes vota a favor de habeas corpus para evitar prisão de Lula

    O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes votou hoje (4) a favor da concessão de habeas corpus preventivo para evitar a execução provisória da condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva após fim de todos os recursos na segunda instância da Justiça Federal. O placar do julgamento está em 1 a 1.

    De acordo com o ministro, quando a Corte julgou a questão da prisão em segunda instância pela última vez, em 2016, a decisão foi mal interpretada pelas instâncias inferiores. “Sempre dissemos que a prisão seria uma possibilidade, não uma obrigação”, afirmou. Na ocasião, Mendes votou a favor da execução da pena após a condenação em segunda instância.

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    Mendes disse que mudou seu entendimento porque há inúmeras falhas do Judiciário que podem deixar inocentes na cadeia. “Isso resulta numa brutal injustiça, num sistema que é por si só injusto. A justiça criminal é muito falha”, argumentou.

    O ministro também defendeu que a Corte deve deliberar sobre a questão da legalidade da prisão após a segunda instância e não somente sobre o caso particular do ex-presidente Lula.

    Durante o voto de Gilmar, os ministros Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski também endossaram o entendimento. Marco Aurélio criticou Cármen Lúcia por ter afirmado recentemente que colocar em votação a ação mais ampla sobre o caso seria “apequenar o Supremo”.

    “Em termos de desgaste, não poderia ter sido pior”, disse Marco Aurélio. Em seguida, a ministra afirmou que o regimento interno prevê que habeas corpus têm preferência na pauta do plenário.

    “O que, portanto, veio a julgamento sem pauta, como manda o regimento interno, é exatamente o habeas corpus porque se trata de um direito subjetivo no qual, ainda que se discuta uma tese, é o caso de uma pessoa, e todo ser humano, todo cidadão tem direito a esse julgamento”, disse Cármen.

    3ª instância

    Gilmar Mendes também defendeu que a execução de condenações deve ocorrer após o fim dos recursos no Superior Tribunal de Justiça (STJ), 3ª instância do Judiciário. Para o ministro, o tribunal pode dar maior segurança à aplicação da lei penal em função de casos de erros do Justiça.

    “Esse novo marco com o fim da prisão automática em segundo grau consubstancia apenas um ajustamento do momento inicial da execução da pena, mas consentâneo com o nosso ordenamento jurídico e com a nossa realidade”, disse.

    O ministro admitiu a prisão em segunda instância, mas somente para crimes graves, como homicídio e tráfico de drogas, além de outros casos para garantir a ordem pública e a efetividade da Justiça.

    Votação

    Gilmar pediu aos colegas para adiantar seu voto porque tem uma viagem marcada para Portugal, no final da tarde, onde está participando de um seminário jurídico. Mendes voltou ao Brasil somente para julgar a questão e voltará para Lisboa.

    Faltam os votos dos ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio, Celso de Mello e a presidente, Cármen Lúcia. O relator do caso, Edson Fachin, votou contra a concessão do habeas corpus.

    Habeas corpus

    No pedido, a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenta impedir eventual prisão após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça Federal, com base no entendimento da Corte, que autoriza a medida desde 2016.

    O caso de Lula começou a ser julgado no dia 22 de março e a sessão foi retomada nesta tarde. Com isso, o ex-presidente ganhou um salvo-conduto para não ser preso até a decisão de hoje. Lula foi condenado pelo juiz federal Sérgio Moro a nove anos e seis meses de prisão e pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que aumentou a pena para 12 anos e um mês na ação penal do tríplex do Guarujá (SP), na Operação Lava Jato. Por: Agência Brasil

  • Fachin rejeita habeas corpus ao ex-presidente Lula

    O julgamento do pedido de habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva começou no Supremo Tribunal Federal (STF) há cerca de 50 minutos. Na abertura da sessão, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, disse que o Supremo cumpre seu papel de interpretar a Constituição e pediu respeito, mais uma vez, a decisão da Corte.

    O primeiro a votar foi o relator Edson Fachin, que rejeitou o pedido de habeas corpus. Em seguida, votaria o ministro Alexandre de Moraes, mas o ministro Gilmar Mendes votou antes, porque pediu para antecipar o voto. Ele disse que discorda do relator e que deve se posicionar a favor da concessão do habeas corpus, abrindo, assim, uma divergência. Por: Radioagência Nacional

    Acompanhe ao vivo: STF julga nesta quarta-feira habeas corpus de Lula