Categoria: Educação

  • Isenção de direitos autorais para rádios comunitárias é aprovada na Comissão de Educação

    As rádios comunitárias podem ficar isentas do pagamento de direitos autorais ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad). Esse é o teor do Projeto de Lei do Senado (PLS) 410/2017, aprovado nesta terça-feira (12) na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). O texto segue para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde recebe decisão terminativa.

    O projeto, de autoria do senador Hélio José (Pros-DF), altera a Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998) para isentar as rádios comunitárias do pagamento de direitos autorais pela veiculação de obras musicais e literomusicais, o que inclui os direitos conexos (relativos aos intérpretes e executantes). O parlamentar argumenta que o pagamento de direitos autorais é um dos principais fatores que têm dificultado ou inviabilizado as rádios comunitárias, que já não podem obter recursos com a venda de anúncios.

    – O objetivo é ajudar, não entrar em guerra de braço com ninguém. Estamos todos muito felizes – comemorou.

    A relatora na CE, senadora Fátima Bezerra (PT-RN), acredita que o texto vai viabilizar a continuidade da atuação dessas rádios, essenciais para desenvolvimento cultural, comunicativo e social das comunidades por elas alcançadas, e ampliar a democratização dos meios de comunicação do país, que apresentam perfil extremamente concentrado, quase um oligopólio nas propriedade das emissoras de radiodifusão e televisão. Ela fez algumas correções e ajustes de redação por emendas.

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    – É uma proposta para democratizar a comunicação popular – comemorou.

    O texto recebeu apoio de parlamentares de vários partidos. Representantes da Abraço Nacional (Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária) também acompanharam a votação.

    – Esse projeto tira a cobrança muitas vezes abusiva e excessiva do Ecad sobre as comunitárias – disse Lindbergh Farias (PT-RJ).

    Os senadores José Agripino (DEM-RN) e Jorge Viana (PT-AC) afirmaram que as rádios comunitárias são geridas por locais, prestam serviços à comunidade e dão destaque a artistas regionais. Mesmo apoiando o texto, a senadora Regina Sousa (PT-PI) lembrou que há distorções a serem corrigidas para evitar que ocorra a seguinte situação: “a rádio de político que é disfarçada de comunitária”.
    Propostas semelhantes

    Durante a votação, a senadora Ana Amélia (PP-RS) mencionou proposta de sua autoria com teor semelhante. O PLS 206/2012 desonera de tributos de execução musical a sonorização do quarto das pousadas, hotéis e pensões do país. Fátima Bezerra prometeu pautá-lo na Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR).

    O senador Cristovam Buarque (PPS-DF) disse que levará aos líderes a sugestão de votação, em Plenário, do PLS 513/2017, que altera o limite de potência de transmissão e a quantidade de canais designados para a execução do serviço das rádios comunitárias. A matéria está pronta para inclusão na Ordem do Dia.

    Lindbergh Farias citou ainda a aprovação na CCJ, há poucos dias, do PLS 55/2016 e que agora aguarda análise na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT). O texto permite às rádios comunitárias e educativas custear suas operações através da venda de publicidade comercial. Da Agência Senado.

  • Desiludido com a pesquisa científica no Brasil? A China está a procura de pesquisadores brasileiros

    De olho na capacidade profissional de pesquisadores brasileiros e latinoamericanos, e com um orçamento de US$ 280 bilhões para investir em projetos científicos e tecnológicos, a China está recrutando profissionais para trabalhar em instituições de ponta no país por um prazo de seis meses a um ano renováveis.

    As inscrições estão abertas para diversas áreas, e o candidato deve ter, no máximo, 45 anos, experiência de cinco anos em pesquisa ou ter o doutorado concluído. Para ser contratado, os interessados devem contatar universidades e instituições públicas chinesas e apresentar suas qualificações. Vale notar que, desde 2016, a China lidera a pesquisa tecnológica mundial, deixando o país no primeiro lugar do ranking em pedidos e autorizações de patentes (1,2 milhão de projetos) e novas concepções tecnológicas (322 mil).

    Falando à Sputnik Brasil, o presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC), Luiz Davidovich, confirma não só o crescente interesse chinês como também de outros países na atração de pesquisadores brasileiros, lamenta a situação e se mostra preocupado com o futuro do desenvolvimento econômico e tecnológico do Brasil.

    “A China já há alguns anos está dando uma importância extrema ao desenvolvimento da ciência e tecnologia. Basta ver que em plena época de crise. Em 2012, eles aumentaram o financiamento de pesquisa básica em 26% em relação ao ano anterior, estão contratando pesquisadores em várias partes do mundo, pagando salários bastante competitivos, investindo não só na pesquisa que tem aplicação a mais curto prazo mas também na básica, a que promove a revolução em nosso cotidiano, a que dá origem ao que chamamos de inovação disruptiva”, diz Davidovich.

    O presidente da ABC lembra que os chineses estão na dianteira tecnológica há tempos. Em 2016, por exemplo, lançaram um satélite artificial de comunicação quântica que permite experimentos na fronteira do conhecimento, passando os Estados Unidos. Segundo Davidovich, eles estão com recorde de patentes em várias áreas e criando diversas instituições. Mesmo nos EUA, diz, há um esforço nesse sentido. O próprio Congresso americano vetou os cortes determinados pelo presidente Donald Trump em ciência e tecnologia e ainda promoveu um aumento de 8% no orçamento da NASA, de 5% nos institutos nacionais de saúde e de 4% no Conselho Nacional de Pesquisas, além de um acréscimo de US$ 20 bilhões sobre o orçamento de 2017.

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    “Há um movimento internacional que reconhece que o investimento em ciência e inovação tecnológica é a melhor maneira de combater a crise. A União Europeia chegou a um acordo pelo qual vai atingir, em 2020, 3% do Produto Interno Bruto (PIB) em investimento em pesquisa e desenvolvimento, enquanto no Brasil estamos estacionados em torno de 1%. São jovens pesquisadores que saem atraídos pela China e por outros países. Se pegarmos o orçamento que foi aprovado pelo Congresso para esse ano para o Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação para a área de custeio e capital (recursos que vão para pesquisa), foi pouco mais de R$ 4 bilhões, isso representa 40% do que tínhamos em 2010”, desabafa o presidente da ABC.

    Davidovich diz não saber de uma estratégia política que vise a diminuir o protagonismo internacional do Brasil, mas assegura que as políticas que estão sendo adotadas acarretam exatamente isso, e em prejuízo também da população que deixa de usufruir de descobertas da ciência que podem ser usadas para melhorar a saúde, a segurança alimentar, a utilização da energia e impactar várias áreas do desenvolvimento. Segundo ele, o orçamento para ciência e tecnologia foi aumentando até 2010 e a partir de então começou a ter flutuações. Em 2013 atingiu o pico e começou a diminuir, com os maiores cortes ocorrendo nos últimos dois anos.

    “Se olharmos para a área de agricultura, que tem sido considerado o grande esteio da economia brasileira, é bom lembrar que alcançamos esse nível graças à ciência brasileira, como a Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária). Queria lembrar que uma heroína brasileira é a professora Johanna Dobereiner, vice-presidente da ABC. Fazendo pesquisas em um laboratório da Embrapa aqui no Estado do Rio e na Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro ela desenvolveu um método de absorver nitrogênio para plantas usando bactérias. Graças a esse método,a produtividade da soja no Brasil foi aumentada quatro vezes na média e, em algumas regiões, de sete a oito”, afirma Davidovich.

    Para o presidente da ABC, esse método liberou o Brasil da importação de adubo nitrogenado, o que rendeu uma economia ao país de US$ 13 bilhões só no ano passado. Segundo ele, a tecnologia que o país desenvolveu na agricultura também tende a ficar obsoleta, daí a importância da continuidade das pesquisas. Davidovich diz que o próprio agronegócio também está sendo prejudicado pelos cortes orçamentários.

    “A China está comprando terras e soja na África, que será muito mais barata do que a brasileira, porque o frete é mais barato. Temos que olhar o que está acontecendo no mundo e alavancar a ciência e a tecnologia no Brasil para que possamos sempre ser competitivos. Esse valor foi construído durante décadas. Lá no final do século 19, início do 20, tivemos a inauguração do Instituto Agronômico de Campinas, da Escola Superior Luiz de Queiróz (SP) que começaram a formar os profissionais que seriam fundamentais para uma Embrapa. Essas vitórias em certames internacionais são devidas ao desenvolvimento de instituições como o Instituto de Matemática Pura e Aplicada, ao CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), em 1951, de uma Capes. Construir isso leva décadas. Destruir você consegue fazer em dois anos”, conclui Davidovich.

    Maiores informações sobre vaga para pesquisadores na China podem ser obtidas pelo email: tysp@cstec.org.cn ou pelo endereço 54 Sanlihe Road, Beijing 100 045, China. Com informações da Sputnik Brasil

  • Prazo para solicitar isenção no Enem 2018 termina hoje (15/04)

    Está chegando ao fim o prazo para solicitar isenção na inscrição do Enem 2018. É possível realizar a solicitação até às 23h29 deste domingo (15/04), no próprio site do exame. Clique aqui.

    O resultado da solicitação será divulgado no dia 23 de abril, contudo os candidatos podem verificar se a isenção foi concedida, fazendo login no site.

    Vale lembrar que esse benefício é válido apenas para:

    – Quem está cursando a última série do ensino médio neste ano em escola da rede pública
    – Quem cursou todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada e tenha renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio
    – Quem declarar situação de vulnerabilidade socioeconômica, por ser membro de família de baixa renda, e que esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico)
    – Quem fez o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) do ano passado, que tenha atingido a nota mínima.

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    Outra coisa é que o pedido de isenção não garante a inscrição no exame. Todos os interessados em fazer o Enem 2018, isentos ou não, deverão fazer a inscrição entre os dias 7 e 18 de maio.