A Justiça tornou réus 14 acusados de integrar uma organização criminosa para fraudar licitações nas obras do trecho norte do Rodoanel Mário Covas, que interliga as estradas que chegam a São Paulo. Os acusados são agentes públicos da Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S.A.), empresa de economia mista responsável pela obra, e funcionários das construtoras OAS, Mendes Júnior e Isolux.
Segundo denúncia feita pela força-tarefa da Operação Lava Jato do Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo em 27 de julho, a primeira da Operação Pedra no Caminho, a organização criminosa operou fraudes no trecho norte do Rodoanel entre outubro de 2014 até a deflagração da operação, em junho passado.
Em agosto deste ano, a Justiça já havia determinado cautelarmente a suspensão das atividades públicas de parte dos acusados, que atuam ou atuavam na Dersa, e das atividades econômicas dos acusados que trabalham em empresas privadas.
Na decisão de agosto, a juíza Maria Isabel do Prado, da 5ª Vara Federal Criminal de São Paulo, havia determinado que os acusados apresentassem defesa prévia, conforme previsto no Artigo 514 do Código de Processo Penal. A decisão publicada hoje considerou todas as defesas apresentadas pelos réus, mas, de acordo com o MPF informou, nenhum dos argumentos convenceu a magistrada a absolver previamente qualquer dos acusados.
Segundo a juíza, a denúncia do MPF “está lastreada em suficientes elementos de prova, instruída por satisfatório número de documentos que indicam a materialidade de delitiva e indícios de autoria”.
O Rodoanel começou a ser construído em 1998. O trecho norte é a última etapa do anel viário e ligará os trechos leste, oeste e o acesso ao Aeroporto de Guarulhos. Com 44 quilômetros de extensão, o trecho foi licitado pelo critério de menor preço e subdividido em seis lotes, cujos contratos originais foram orçados com preços variando entre R$ 601 milhões e R$ 788 milhões. As obras começaram em fevereiro de 2013 e ainda não foram concluídas.
De acordo com o MPF, os crimes denunciados começaram com a celebração de termos aditivos ao Contrato 4.349/2013, firmado com a OAS, em um dos lotes em outubro de 2014. O aditivo previa a inclusão de serviços de remoção de rochas a céu aberto, o que acabou estendido também para mais quatro lotes da obra.
Ainda conforme a denúncia, os aditivos se baseavam na “presença inesperada” das rochas que precisavam ser removidas. Segundo as investigações, desde o projeto básico do Rodoanel, já se sabia que o trecho norte passaria pela rochosa Serra da Cantareira e que tal questão geológica era prevista. “A remoção dos matacões [rochas], portanto, já era um custo que compunha os preços previstos para cada lote”.
Os acréscimos considerados indevidos pela procuradoria geraram impacto financeiro calculado pelo MPF em torno de R$ 480 milhões. Na denúncia, o MPF requereu que este valor seja o mínimo para reparação.
A Agência Brasil solicitou posicionamento da Dersa, OAS, Mendes Júnior e Isolux, mas não teve resposta até a conclusão da reportagem.
