O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nesta quinta-feira (30) se pais podem educar filhos em casa. O chamado ‘homeschooling’ aguarda julgamento desde 2015.
O caso é polêmico já que a prática não é regulamentada no Brasil e opõe pais e o Poder Público.
Quem é a favor afirma que a educação em casa garante um ensino mais individualizado e, portanto, mais efetivo.
O diretor presidente da Associação de Pais e Alunos das Instituições de Ensino do Distrito Federal, Luis Cláudio Megiorim, afirma que em outros países o ‘homeschooling’ é regulamentado, como nos Estados Unidos.
Acrescenta que a Base Nacional Comum Curricular, que começará a ser aplicada no ano que vem, facilitará o trabalho e vai orientar pais que queiram ensinar os filhos em casa.
Sobre a obrigatoriedade estabelecida na Constituição do ensino em uma escola, Megiorim defende que a orientação tem de ser atualizada.
Mas a Advocacia-Geral da União (AGU) argumenta que a escola possibilita um aprendizado muito mais amplo que aquele que poderia ser proporcionado pelos pais, por maiores que sejam os esforços da família.
Segundo o órgão, a escola prepara o indivíduo para situações com as quais inevitavelmente terá de conviver fora do ambiente familiar, além de qualificar o indivíduo para o trabalho.
O número de famílias que optam pela educação em casa cresce a cada ano no Brasil, de acordo com a Associação Nacional de Educação Domiciliar.
Este ano chegou a 7,5 mil famílias, mais que o dobro das identificadas em 2016. A estimativa é de que, atualmente, 15 mil crianças recebam educação domiciliar. Confira na reportagem da Radioagência Nacional.
