Em novembro do ano passado, o projeto de lei “contra a palmada” já havia sido aprovado pela Assembleia Francesa. O texto aguarda a votação no Senado, que deve dar seu parecer positivo à medida nesta terça-feira.
Com a promulgação do texto, o Código Civil francês vai passar a estabelecer que “a autoridade parental se exerce sem violências físicas ou psicológicas”. No entanto, a nova lei não prevê nenhuma pena suplementar às vigentes: os maus tratos contra menores já são punidos com até 20 anos de prisão.
“Perdemos muito tempo”, avaliou a senadora socialista Laurence Rossignol sobre a demora para a aprovação da medida. Já para a autora do texto, a deputada centrista Maud Petit, o mais difícel será a aplicação da lei. Na França, a palmada ainda é um recurso frequentemente utilizado por mães e pais.
Ingerência na vida das famílias
Apesar da medida ser consensual no campo da esquerda e centro, conservadores se posicionam contra a futura lei, denunciando uma intrusão na vida privada das famílias. Essa é a opinião de Emmanuelle Ménard, deputada do partido de extrema direita Reunião Nacional, que votou contra o projeto de lei em novembro. Para ela, a medida vai “incentivar os filhos a denunciarem os pais”.
Segundo a ONG francesa Fundação para a Infância, 85% das famílias francesas recorrem a violências chamadas “educativas”. Um comportamento contestado pelo governo. “Nenhuma violência jamais será educativa, nenhuma violência jamais será ordinária”, afirma o secretário de Estado do Ministério das Solidariedades, Adrien Taquet.
Ao ser promulgada, a “lei contra a palmada” na França permitirá ao país estar em conformidade com tratados internacionais de proteção à infância. O atraso do governo em lutar contra esse tipo de violência não passa despercebido: o país será a 56a nação a adotar a medida. O Kosovo aprovou uma probição similar em 27 de junho.
