Decreto publicado nesta quarta (24) no DOU cria o Comitê Técnico de Acompanhamento da Avaliação Ambiental de Área Sedimentar da Bacia Sedimentar Marítima de Sergipe-Alagoas e Jacuípe, que ficará responsável por tocar o processo de elaboração do Estudo Ambiental de Área Sedimentar da região.
As AAAS foram instituídas em 2012, mas ainda não saíram do papel. O objetivo dos estudos é aumentar os conhecimentos sobre as bacias, que servirão para orientar o licenciamento de projetos de exploração e produção de petróleo e, eventualmente, antecipar áreas em que a atividade deve ser vetada ou estar sujeita a uma moratória.
Em 2018, a ANP contratou a Ecology para realizar os estudos de Sergipe-Alagoas e Jacuípe. O comitê instituído hoje ficará responsável por conduzir a consulta pública da AAAS e participam do grupo MME, Meio Ambiente, ANP, EPE, Ibama e ICMBio. Ainda não há previsão para realização dessa consulta.
Resultados esperados do Estudo Ambiental de Áreas Sedimentar (EAAS)
Fonte: ANP
- Proposição de classificação da Área Sedimentar quanto à sua aptidão para oferta de blocos exploratórios, dividindo-se em áreas aptas, não aptas ou em moratória;
- Proposição de recomendações ao licenciamento ambiental, como por exemplo: medidas mitigadoras, exigências tecnológicas e estudos de monitoramento específicos;
- Diagnóstico ambiental regional, contemplando a caracterização regional dos meios físico, biótico e socioeconômico;
- Proposta de prazo para revisão do estudo.
