A 15ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou hoje (27) o repasse de R$ 53,3 milhões, que estavam em depósito judicial aguardando análise de recurso, para a prefeitura de São Paulo. O montante é de uma ação entre a administração municipal e a empresa Uber. A decisão, da juíza Gilsa Elena Rios, foi tomada em razão da pandemia de coronavírus.
“A liberação do montante aguardava julgamento de recurso e o trânsito em julgado, mas, a pedido da Prefeitura, a magistrada autorizou o levantamento”, destacou o TJ, em nota.
São Paulo é o estado mais afetado pela pandemia de coronavírus no Brasil. No total, já ocorreram 68 óbitos no estado em decorrência da infecção do coronavírus. No último dia 23, o total de mortes era de 30 – o que mostra que o número de óbitos mais do que dobrou em quatro dias no estado.
