O Ministério Público do Estado de Rondônia (MP-RO) recomendou que os postos de gasolina de Costa Marques informem o preço dos combustíveis de forma adequada.
Durante diligências na cidade, que faz fronteira com a Bolívia, a Promotoria de Justiça constatou que os postos da Comarca de Costa Marques não deixam os preços visíveis e as formas de pagamento não estão claras.
Na recomendação, o MP destaca que o preço dos combustíveis deve estar em painel de forma adequada, ostensiva e de modo destacado a permitir a fácil visualização a distância, tanto de dia quanto de noite.
Os preços devem ser os mesmos que estão nas bombas de combustíveis.
A promotoria alerta que, quando houver diferença do valor cobrado para pagamento à vista ou à prazo, o fornecedor também deve deixar a informação clara antes do abastecimento.
Se os empresários não cumprirem a recomendação, o Ministério Público pode adotar medidas judiciais, por meio de ação civil pública, com pedido de aplicação de multa e suspensão das atividades até a devida regularização.
