Lucas Senra, especial para a RFI
A decisão de armar a Polícia Municipal fica a cargo dos prefeitos das cidades. O ministro francês do interior, Christophe Castaner, responsável pela segurança interna interna do país, é contrário ao armamento sistemático dos policiais municipais, indo contra deputados de seu próprio partido, o La République En Marche (LREM), que propõem uma lei que estabelece o armamento irrestrito a todos os policiais.
Parte da opinião pública é contrária ao modelo armamentista, por outro lado, preocupados com a crescente delinquência, e principalmente com os casos terrorismo, 72% dos franceses, segundo enquete, se declararam favoráveis ao armamento de todos os agentes. Mais da metade já está armada em toda a França. Praticamente todas as grandes cidades do país, como Marselha, Lyon e Nice estão com os agentes operando com a utilização do armamento letal.
O que pensam os policiais municipais sobre a medida
O presidente do sindicato de defesa dos policiais municipais, Cédric Michel, é categórico ao afirmar a necessidade dos agentes de segurança em usar o armamento. Segundo ele, “face à insegurança atual, encaminha-se para a obrigação de armar a polícia municipal”. No dia 27 de setembro do ano passado o chefe da polícia municipal de Rodez (Averyon), no sudoeste da França, morreu apunhalado em pleno centro da cidade por um indivíduo conhecido das autoridades.
Michel diz que “em todas as cidades da França, sente-se o crescimento da insegurança; os policiais municipais, que tem por trabalho estarem presentes constantemente no espaço público, ficam vulneráveis a esta situação. Eles são vítimas todos os dias deste tipo de agressão. Isso legitima nossa demanda de armar todos eles”.
O armamento dos policiais municipais no Brasil
Enquanto na França, o princípio é a separação da ação das polícias, no Brasil, para diminuir os acentuados índices de violência, está sendo posto em prática o Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, implantado em 2018, e que prevê um sistema único de segurança pública. Desta maneira, as polícias estaduais e municipais têm atuado em conjunto. As guardas municipais, antes empenhadas na segurança do patrimônio público, estão em vias de se tornar mais um efetivo no combate à criminalidade nos centros urbanos. A legislação tem sido reinterpretada para que o efetivo possa ter poder de polícia, inclusive vindo a ter o direito ao porte de armas em todos os municípios brasileiros.
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, concedeu medida cautelar suspendendo os efeitos do estatuto do desarmamento que proibia o porte de armas para integrantes das guardas municipais de municípios com menos de 50 mil habitantes e permitia o porte nos municípios entre 50 e 500 mil habitantes apenas em horário de serviço. O relator disse que é preciso conceder idêntica possibilidade de porte de arma a todos os integrantes das guardas-civis, em face da efetiva participação na segurança pública e na existência de similitude nos índices de mortes violentas nos diversos municípios.
Entrevistado pela RFI Brasil, Nedson Moreira, subcomandante da Guarda Municipal de Belo Horizonte, comentou sobre a atuação em conjunto das polícias, e a utilização do porte de armas por parte dos agentes: “Tudo depende do contexto local. O contexto em que estamos inseridos nos leva a adotar uma estratégia de atuação armada. Mas antes de implementarmos esta medida, foi importantíssimo o período em que estivemos desarmados”, avalia o subcomandante. “Atuamos 12 anos desarmados, e isso possibilitou a compreensão da mediação de conflitos, utilização de outros instrumentos de menor potencial ofensivo, o uso escalonado da força, começando pelo diálogo; a arma de fogo é o último recurso”, afirma.
Ele relata que em três anos experimentando uma atuação de segurança armada, a letalidade é zero, e que a arma de fogo serve para gerar uma sensação de segurança para o agente e para terceiros. “Estamos em um contexto muito violento e precisamos compreender isso. Trabalhamos constantemente na mediação de conflitos na forma do diálogo para que não seja utilizado a arma de fogo, mas caso seja necessário, temos uma qualificação que se renova anualmente”, pondera Moreira. “A gente tem recebido ao longo dos anos uma aprovação muito grande em relação ao modelo de segurança pública instituído em Belo Horizonte, com índices de violência cada vez menores, com quedas históricas, isso graças ao trabalho sistêmico de cooperação entre as polícias que a gestão de Belo Horizonte tem se proposto a fazer, principalmente após o plano que foi aprovado no ano passado; a gente percebe que não existe outro caminho”, conclui.
Em dezembro de 2018, os professores de Fundação Getúlio Vargas Paulo Arvate e André Portela, em estudo apresentado no Encontro Brasileiro de Econometria, no Rio de Janeiro mostraram que cidades com guardas armadas reduziram o índice de homicídios, com queda de até 63%, com índices de 63 assassinatos para cada 100 mil habitantes. Na capital paulista, o número cai para 31. No Brasil, 771 (16%) das 4.882 cidades fora de regiões metropolitanas tem guarda municipal. Desse grupo, 10% adotaram armas.
Em relação à realidade francesa, que possui índices de violência muito menores, já há a preocupação deste trabalho em conjunto para otimizar ainda mais o combate aos casos específicos que ocorrem no país, e que atemoriza seus habitantes, e a polícia armada na grande maioria das cidades é um indicativo desta política de integração, vista com animosidade pelo presidente Macron. O ministro Castaner convocou autoridades locais e moradores para participar da consulta que ele lançará em setembro nas delegacias de polícia e brigadas de gendarmeria, com a intenção de promover parcerias com prefeitos em questões referentes a segurança, o que inclui o armamento de policiais municipais.
