A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (10) uma proposta que garante qualificação profissional para adolescentes que vivem em abrigos.
O PLS 190/2017, do senador Ciro Nogueira (PP-PI), altera a lei que criou o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) e o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) para garantir aos adolescentes em regime de acolhimento institucional vagas prioritárias nos programas de jovens aprendizes. Também altera a Consolidação das Leis do Trabalho para favorecer a inclusão deles nas cotas de aprendizes das empresas.
Com parecer favorável, o senador Armando Monteiro (PTB-PE) lembrou que a legislação brasileira garante a esses adolescentes o acesso à educação, mas a deficiência de soluções legislativas concretas esvazia essa previsão e priva os jovens de reais oportunidades de desenvolvimento por meio da capacitação profissional.
O relator apresentou três emendas. A primeira e a segunda sugerem que o novo texto reforce que esses adolescentes estão inseridos na categoria de estudantes a quem faltam recursos, atualmente já beneficiados pela legislação. A terceira emenda garante que haverá pelo menos um aprendiz adolescente em regime de acolhimento institucional para cada grupo de aprendizes empregados e matriculados. Isso porque, de acordo com o relator, 90% das empresas brasileiras têm até 9 empregados, sendo raras aquelas com capacidade de contratação de 50 aprendizes, como estava previsto no texto inicial. O parlamentar disse ainda que as sugestões têm a finalidade de evitar futuros questionamentos.
A proposta seguiu para a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), a quem caberá decisão terminativa.
Por Agência Senado.
