Um dia depois da eleição presidencial, a segurança no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília, que abrigará o gabinete de transição entre o atual governo Temer e o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), foi reforçada com a presença de homens e viaturas da Força Nacional de Segurança.
A Agência Brasil apurou que os militares chegaram hoje (29), por volta de 5h30. São aproximadamente 50 homens que devem se revezar 24 horas.
Como medida de segurança, as entradas que darão acesso ao gabinete do presidente eleito e às salas de reunião da equipe ganharam detectores de metais.
Regras
O CCBB foi utilizado pela primeira vez em 2002, na transição do governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso para o de Luiz Inácio Lula da Silva. Naquele ano, as regras para a transição de governo começaram a valer por força de medida provisória, mas em dezembro, depois de aprovadas pelo Congresso, passaram a figurar em lei específica, a Lei10.609.
A norma fixa, por exemplo, que candidatos eleitos para os cargos de presidente e vice-presidente da República poderão ter, mediante solicitação, segurança pessoal garantida. A legislação esclarece ainda que equipe que fará parte do processo de transição têm como objetivo entender o funcionamento dos órgãos e entidades que compõem a administração pública federal e preparar os atos de iniciativa do novo presidente da República, a serem editados imediatamente após a posse.
Integrantes
De acordo com a lei, o presidente eleito tem direito a 50 cargos em comissão, chamados de Cargos Especiais de Transição Governamental. Os postos podem ser preenchidos “a partir do segundo dia útil após a data do turno que decidir as eleições presidenciais e deverão estar vagos obrigatoriamente no prazo de até 10 dias contados da posse do candidato eleito”.
Ao final do prazo, a exoneração ocorre automaticamente. Ocupantes de outros cargos na administração pública não podem acumular funções.
A norma prevê que os postos podem ser ocupados exclusivamente por pessoas indicadas pelo presidente eleito. A nomeação caberá ao atual chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha. Sob o comando de um coordenador, que a pedido de Jair Bolsonaro, pode ser nomeado como ministro Extraordinário do governo Temer, essa equipe terá acesso às informações relativas às contas públicas, aos programas e aos projetos do governo federal.
Pela norma, é exigido discrição e confidencialidade de quem participar do processo de transição. “[Os integrantes das equipes] deverão manter sigilo dos dados e informações confidenciais a que tiverem acesso, sob pena de responsabilização, nos termos da legislação específica.”
A expectativa é de que o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), já indicado para ser o ministro da Casa Civil do governo de Jair Bolsonaro, assuma a função de interlocutor por parte do eleito, enquanto o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, é o responsável pela equipe do governo Michel Temer.
Por Agência Brasil.
