As sociedades de crédito ao microempreendedor e à empresa de pequeno porte poderão oferecer novos serviços, decidiu hoje (30) o Conselho Monetário Nacional (CMN). Entre as atividades autorizadas, estão o fornecimento de contas pré-pagas (que funcionam como moeda eletrônica), serviços de análise de crédito, serviços de cobrança e a atuação como representante de seguros.
Segundo o Banco Central (BC), a ampliação dos serviços pretende desenvolver o microcrédito no país. Atualmente, existem 35 sociedades do tipo autorizadas no país, que operam cerca de R$ 230 milhões. De acordo com o órgão, as sociedades continuarão a ter foco no público de baixa renda, mas passarão a oferecer serviços novos.
Em troca da expansão dos serviços, o CMN reforçou os cuidados que as sociedades de microcrédito precisarão ter para operarem de forma segura. Os requerimentos de capital social e patrimônio líquido mínimo passarão gradualmente de R$ 200 mil para R$ 1 milhão ao longo dos próximos quatro anos. As empresas também precisarão profissionalizar o processo de gestão de risco conforme o tamanho e a complexidade das carteiras de crédito.
Publicação de balanços
O CMN também desobrigou os bancos e as demais instituições financeiras de divulgarem todos os demonstrativos financeiros em papel. A partir de 1º de janeiro de 2020, essas instituições precisarão apenas publicar demonstrações anuais (como balanços e resultados) em jornais de grande circulação, como determina a Lei de Sociedades Anônimas. Os demonstrativos trimestrais e semestrais poderão ser divulgados apenas pela internet.
Em nota, o BC explicou que pretende criar uma página na internet que sirva como fonte de consulta dos documentos contábeis e financeiros de todas as instituições reguladas pelo órgão. Segundo o Banco Central, a mudança representa uma modernização que reduz custos para as instituições.
Edição: Juliana Andrade
