Poucas horas depois do registro do nome de Lula à presidência, a procuradora-geral Eleitoral, que também é procuradora-geral da República, Raquel Dodge, entrou com pedido de impugnação da candidatura, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Com base na Lei da Ficha Limpa, Dodge afirma que Lula é inelegível e, para isso, apresentou certidão do TRF-4, confirmando a condenação em segunda instância.
Dodge lembra que Lula está preso desde janeiro, no âmbito da Lava Jato, condenado a 12 anos e 1 mês de prisão por lavagem de dinheiro e corrupção passiva no caso do triplex do Guarujá.
A procuradora pede a negativa do registro argumentando que Lula não é elegível, por falta de capacidade eleitoral passiva, o que impede que seja tratado juridicamente como candidato e, também, que a candidatura seja considerada sub judice.
Esse não foi o único pedido de impugnação da candidatura de Lula a entrar no TSE ontem. O MBL, Movimento Brasil Livre, e o ator Alexandre Frota também protocolaram pedidos semelhantes.
A defesa do ex-presidente informou que vai enfrentar, com fundamento na lei, os pedidos de impugnação, tanto os já apresentados como os que venham a ser apresentados à Justiça Eleitoral.
O caso está sob a relatoria do ministro Luiz Roberto Barroso, sorteado para relatar o registro de Lula, no TSE.