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Tag: Conselho de Comunicação Social

  • Projeto de lei sobre proteção de dados pode ir a plenário do Senado

    O Conselho de Comunicação Social, órgão auxiliar do Congresso Nacional sobre matérias relacionadas ao tema, discutiu hoje (9) o Projeto de Lei da Câmara 53, que disciplina a proteção dos dados pessoais e a exploração destes por empresas e pelo poder público. O colegiado decidiu se abster e não abrir um processo de análise sobre a matéria.

    Com isso, o PLC pode ser apreciado no plenário do Senado. O texto, aprovado na Câmara em maio, disciplina a forma como as informações são coletadas e tratadas, especialmente em meios digitais, como dados pessoais de cadastro ou até mesmo textos e fotos publicadas em redes sociais. A proposta foi mantida na semana passada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), mantendo o conteúdo da Câmara e indicando regime de urgência para votação na casa. A urgência foi apresentada em plenário, mas não chegou a ser apreciada.

    Cronograma apertado

    A tensão sobre o PLC no Conselho estava relacionada ao cronograma apertado do Senado, que fará suas últimas sessões nesta semana antes do recesso de meio de ano. Caso o colegiado resolvesse escolher um relator e iniciar uma análise, dificultaria uma possível aprovação do projeto antes do recesso. Frente a esse prazo exíguo, a maioria dos integrantes optou por não se manifestar sobre o projeto.

    “Considerando o fato de que já foi aprovado na CAE, que o requerimento de urgência já está encaminhado e que o Conselho recebeu manifestações pela aprovação amparado por entidades representativas da nossa sociedade, entendo que o conselho não deveria se manifestar sobre o tema”, defendeu o presidente do órgão, Murillo de Aragão.

    “O texto construído pelo deputado Orlando Silva [PCdoB-SP, relator do PL na Câmara] ficou redondo e conseguiu consenso e oposição, governo e situação na hora de votação. Não é o texto ideal, mas como não cabe agora uma discussão prolongada a respeito do tema, que o Conselho ratifique o manifesto”, pontuou o conselheiro João Camilo Júnior.

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    Apoio e divergências

    O PLC tem apoio de entidades diversas, como a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert), a Associação Brasileira de Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom) e a Coalizão Direitos na Rede, que reúne entidades de defesa de direitos dos usuários de internet. Mas encontra resistência em organizações do ramo financeiro, como a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Confederação Nacional de Seguradoras. Por Agência Brasil.

  • Profissionais da imprensa condenam violência contra jornalistas e radialistas

    Nos últimos 12 anos, 38 jornalistas foram assassinados no Brasil por cumprir a sua tarefa de informar ao público de acordo com dados da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), mas apenas 10 desses crimes foram solucionados. Em audiência sobre violência contra jornalistas, promovida nesta segunda-feira (7) pelo Conselho de Comunicação Social (CCS), profissionais da área lamentaram os números elevados de casos de intimidação, censura e violência física contra comunicadores e condenaram a impunidade.

    Adauto Soares, coordenador de Comunicação e Informação da Representação da Unesco no Brasil, observou que há 25 anos a Assembleia Geral da ONU proclamou 3 de maio como Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, em uma tentativa de conscientizar o mundo para a luta a favor do direito de informar. Jornalistas continuam, no entanto, sendo mortos por investigar, denunciar e contar histórias, acrescentou.

    — Os assassinatos de jornalistas acontecem em todos os estados. Tanto nas periferias, quanto nas grandes cidades, no Nordeste, no Norte, nas regiões de fronteira – apontou.

    No Brasil, um profissional foi assassinado no ano passado. Foram registrados 82 casos de violência não letal em 2017, queda de 52% em relação ao ano anterior, conforme dados sintetizados pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) com base em informações da Unesco e da ONG Repórteres sem Fronteiras. Embora os dados indiquem uma redução nos casos de violência, o problema está longe de uma solução segundo Paulo Tonet Camargo, presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert).

    — Não é alentador porque enquanto houver violência contra um jornalista que for não podemos tolerar. É um ataque à liberdade de imprensa – disse.

    Para Ana Dubeux, diretora de Redação do Correio Braziliense, a intolerância e a falta de compreensão sobre o papel do jornalista são algumas das razões que explicariam os ataques aos profissionais de comunicação.

    — Nossa principal missão é informar e não agradar. E muitas pessoas querem ser agradadas. Essa não é nossa função. Não é para isso que a gente trabalha. Sem liberdade de imprensa, a democracia não existe – disse.

    A presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Maria José Braga, afirmou que até 2013 os profissionais de imprensa eram perseguidos principalmente por políticos, incomodados com notícias desfavoráveis a eles, mas desde então, com o boom de manifestações e protestos, cresceram os casos de agressões feitas por policiais e manifestantes. Ela também denunciou o descaso das empresas de comunicação com a segurança dos profissionais e criticou a impunidade:

    — A impunidade é o combustível da violência – criticou.

    Os ataques contra a imprensa têm tornado mais difícil o trabalho dos profissionais de comunicação, conforme apontou Gulíver Leão, presidente da Federação Nacional das Empresas de Rádio e Televisão (Fenaert).

    — Os profissionais estão sendo proibidos até de se aproximar de manifestações. A imprensa é apenas a mensageira, noticia fatos, mas o que vemos é a imprensa sendo colocada como vilã – disse.

    Durante o seminário, o presidente do Conselho de Comunicação Social, Murillo de Aragão, afirmou que o colegiado vai trabalhar para buscar soluções para o problema. Com informações da Agência Senado.

  • Violência contra jornalistas é tema de audiência do Conselho de Comunicação Social

    A violência contra jornalistas é tema da audiência pública que o Conselho de Comunicação Social (CCS) promove na segunda-feira (7), com início às 9h na sala 3 da ala Alexandre Costa.

    As agressões a jornalistas registradas nos últimos meses durante cobertura de protestos políticos em São Paulo, Brasília e Curitiba tem gerado reações de entidades representativas dos jornalistas.

    A audiência contará com a participação do coordenador de Comunicação e Informação da representação da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) no Brasil, Adauto Soares; do presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Paulo Tonet Camargo; e do presidente da Federação Nacional das Empresas de Rádio e Televisão (Fenaert), Gulíver Augusto Leão.

    Também foram convidados o presidente da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel), Márcio Novaes; a presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Maria José Braga; o secretário jurídico adjunto da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Rádio e Televisão (Fitert), Josemar Pinheiro; e a diretora de Redação do Correio Braziliense, Ana Dubeux.

    Criado pela Constituição de 1988, com 13 membros titulares e igual número de suplentes, o Conselho de Comunicação Social tem como função a realização de estudos, pareceres, recomendações e outras solicitações que lhe forem encaminhadas pelo Congresso Nacional a respeito de suas atribuições previstas na Constituição Federal (Título VIII, Capítulo V, artigo 224) e na Lei 8.389/1991 (artigo 2º). Com informações da Agência Senado.