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Tag: Dias Toffoli

  • Inquérito das Fake News deve ser encerrado até julho

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    Confira os destaques dos principais jornais do país:

    Folha de São Paulo:
    Gazeta do Povo:
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    O Globo:
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    O Tempo:
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    A Microsoft lançou uma ferramenta que contabiliza em tempo real o número de casos confirmados, recuperados e fatais. Você pode acessar a ferramenta aqui

  • Maia pede a Toffoli que decisão sobre aborto fique com o Legislativo

    Um dia após tomar posse como presidente do Supremo Tribunal Eleitoral, o ministro Dias Toffoli recebeu, nesta sexta-feira, em sua primeira audiência, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.

    Maia pediu ao novo chefe do Judiciário que mudanças na legislação sobre aborto fiquem a cargo dos parlamentares que serão eleitos em outubro.

    No mês de agosto, o STF fez uma audiência pública como forma de obter informações de especialistas antes de iniciar o julgamento de uma ação em que o PSOL questiona dois artigos do Código Penal que criminalizam a prática do aborto.

    Não há data para o julgamento.

    Dias Toffoli afirmou que é favorável a deixar que o tema seja avaliado pela Câmara.

    Rodrigo Maia também pediu que a Corte julgue os recursos contra a decisão proclamada no mês de março pelo próprio STF, elevando o percentual de dinheiro do Fundo Partidário que deve ser destinado às mulheres de 5 para 30%.

  • Toffoli cassa decisão de Moro e livra Dirceu de tornozeleira

    O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou ontem (2) a determinação do juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, do uso de tornozeleira eletrônica ao ex-ministro José Dirceu.

    Dirceu foi solto na última quarta-feira (27) após a Segunda Turma do STF conceder uma liminar (decisão provisória) em seu benefício, por 3 a 1. Na ocasião, prevaleceu o entendimento de Toffoli, de que o recurso do ex-ministro ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem plausibilidade, motivo pelo qual ele deveria ser solto.

    Após a decisão do STF, Moro entendeu que a prisão deveria ser substituídas por outras medidas cautelares, entre elas a proibição de sair do país, de se comunicar com outros réus e de usar a tornozeleira, que deveria ser instalado até esta terça-feira (3).

    Em despacho de ontem (2), Toffoli afirmou que o magistrado de primeira instância agiu com “extravasamento de suas competências”, desobedecendo a decisão da Segunda Turma.

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    Para o ministro, Moro agiu “à míngua de qualquer autorização deste Supremo Tribunal Federal, que, em decisão colegiada da Segunda Turma, deferiu medida cautelar em habeas corpus de ofício, para assegurar a liberdade plena ao ora reclamante até a conclusão de julgamento da ação”.

    Condenado em segunda instância a 30 anos e nove meses de prisão, na Lava Jato, Dirceu estava preso desde o dia 18 de maio, por força do entendimento do Supremo que autorizou a execução provisória de penas, após o fim dos recursos em segunda instância. Por Agência Brasil.