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Tag: Direitos Humanos

  • O que explica o crescimento da fome no Brasil e no mundo em pleno século 21

    O que explica o crescimento da fome no Brasil e no mundo em pleno século 21

    A fome é um problema grave que afeta milhões de pessoas no Brasil e no mundo. Segundo um relatório da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), divulgado em julho de 2021, o número de brasileiros que passam por alguma privação alimentar bateu os 70,3 milhões, o que significa que uma em…

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    A fome, definida como subalimentação crônica, assola 10,1 milhões de brasileiros, mas registrou queda em relação ao período de 2014 a 2016. Ainda assim, o país está longe de atingir a meta de erradicar a fome até 2030, estabelecida pela Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da ONU.

    A piora da situação alimentar no Brasil é atribuída à pandemia de covid-19, que provocou uma crise econômica e social sem precedentes, mas também a eventos climáticos extremos, como secas e inundações, e conflitos violentos, como o que ocorre na região do semiárido nordestino.

    No cenário global, o quadro também é preocupante. O número de pessoas passando fome ao redor do globo cresceu em 122 milhões desde 2019 e totaliza, hoje, 735 milhões. O pior quadro é na África, com uma a cada cinco pessoas passando fome. A Ásia também concentra a maior parte dos famintos do mundo, com 418 milhões.

    As causas da fome no mundo são complexas e multifatoriais, mas incluem a pobreza extrema, a desigualdade social, a instabilidade política, os conflitos armados, as mudanças climáticas, as perdas e desperdícios de alimentos, a falta de acesso à água potável e ao saneamento básico, entre outras.

    Diante desse cenário alarmante, é urgente que os governos e a sociedade civil tomem medidas efetivas para combater a fome e garantir o direito humano à alimentação adequada. Algumas ações possíveis são: fortalecer os programas de transferência de renda e de segurança alimentar; promover o desenvolvimento rural sustentável; apoiar a agricultura familiar e agroecológica; reduzir as emissões de gases de efeito estufa; prevenir e resolver os conflitos; ampliar a cooperação internacional; conscientizar e mobilizar a população sobre o tema.

    A fome é um problema que afeta não apenas a saúde e a dignidade das pessoas, mas também o desenvolvimento econômico e social dos países. Por isso, é preciso agir agora para evitar que mais vidas sejam perdidas ou comprometidas pela falta de comida. A fome não é uma fatalidade, mas uma violação dos direitos humanos que pode e deve ser superada.

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    A fome, definida como subalimentação crônica, assola 10,1 milhões de brasileiros, mas registrou queda em relação ao período de 2014 a 2016. Ainda assim, o país está longe de atingir a meta de erradicar a fome até 2030, estabelecida pela Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da ONU.

    A piora da situação alimentar no Brasil é atribuída à pandemia de covid-19, que provocou uma crise econômica e social sem precedentes, mas também a eventos climáticos extremos, como secas e inundações, e conflitos violentos, como o que ocorre na região do semiárido nordestino.

    No cenário global, o quadro também é preocupante. O número de pessoas passando fome ao redor do globo cresceu em 122 milhões desde 2019 e totaliza, hoje, 735 milhões. O pior quadro é na África, com uma a cada cinco pessoas passando fome. A Ásia também concentra a maior parte dos famintos do mundo, com 418 milhões.

    As causas da fome no mundo são complexas e multifatoriais, mas incluem a pobreza extrema, a desigualdade social, a instabilidade política, os conflitos armados, as mudanças climáticas, as perdas e desperdícios de alimentos, a falta de acesso à água potável e ao saneamento básico, entre outras.

    Diante desse cenário alarmante, é urgente que os governos e a sociedade civil tomem medidas efetivas para combater a fome e garantir o direito humano à alimentação adequada. Algumas ações possíveis são: fortalecer os programas de transferência de renda e de segurança alimentar; promover o desenvolvimento rural sustentável; apoiar a agricultura familiar e agroecológica; reduzir as emissões de gases de efeito estufa; prevenir e resolver os conflitos; ampliar a cooperação internacional; conscientizar e mobilizar a população sobre o tema.

    A fome é um problema que afeta não apenas a saúde e a dignidade das pessoas, mas também o desenvolvimento econômico e social dos países. Por isso, é preciso agir agora para evitar que mais vidas sejam perdidas ou comprometidas pela falta de comida. A fome não é uma fatalidade, mas uma violação dos direitos humanos que pode e deve ser superada.

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  • Surto de sarna afeta famílias indígenas no Maranhão sem acesso a tratamentos

    Surto de sarna afeta famílias indígenas no Maranhão sem acesso a tratamentos

    Famílias indígenas de diversas etnias estão sofrendo com um surto de sarna no Maranhão, uma doença de pele causada por um ácaro que provoca coceira, vermelhidão e feridas. A falta de acesso a tratamentos adequados e a precariedade da assistência básica à saúde nas aldeias são os principais fatores que contribuem para a propagação da…

    Segundo uma reportagem da Agência Pública, publicada em 1° de junho de 2023, o surto de sarna começou em abril deste ano e já atingiu cerca de 300 pessoas nas terras indígenas Araribóia, Cana Brava e Bacurizinho, localizadas no sul do estado. As comunidades afetadas são dos povos Guajajara, Krikati e Gavião.

    A reportagem relata que os indígenas têm dificuldade para conseguir medicamentos, como pomadas e comprimidos, que são distribuídos pelo Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei) do Maranhão, órgão vinculado à Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) do Ministério da Saúde. Além disso, muitas aldeias não têm postos de saúde ou profissionais capacitados para atender os casos.

    A sarna é uma doença contagiosa que pode ser transmitida pelo contato direto com pessoas ou objetos infectados. Ela pode causar complicações como infecções bacterianas, anemia e problemas renais. A prevenção envolve medidas de higiene pessoal e coletiva, como lavar as roupas e a roupa de cama com frequência e evitar o compartilhamento de objetos pessoais.

    Os povos indígenas do Maranhão representam menos de 1% da população do estado, mas sofrem com a violação de seus direitos básicos, como a saúde, a educação e a demarcação de suas terras. Eles têm realizado protestos e denúncias para exigir mais atenção do poder público e da sociedade.

    Fonte: Link.

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    Segundo uma reportagem da Agência Pública, publicada em 1° de junho de 2023, o surto de sarna começou em abril deste ano e já atingiu cerca de 300 pessoas nas terras indígenas Araribóia, Cana Brava e Bacurizinho, localizadas no sul do estado. As comunidades afetadas são dos povos Guajajara, Krikati e Gavião.

    A reportagem relata que os indígenas têm dificuldade para conseguir medicamentos, como pomadas e comprimidos, que são distribuídos pelo Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei) do Maranhão, órgão vinculado à Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) do Ministério da Saúde. Além disso, muitas aldeias não têm postos de saúde ou profissionais capacitados para atender os casos.

    A sarna é uma doença contagiosa que pode ser transmitida pelo contato direto com pessoas ou objetos infectados. Ela pode causar complicações como infecções bacterianas, anemia e problemas renais. A prevenção envolve medidas de higiene pessoal e coletiva, como lavar as roupas e a roupa de cama com frequência e evitar o compartilhamento de objetos pessoais.

    Os povos indígenas do Maranhão representam menos de 1% da população do estado, mas sofrem com a violação de seus direitos básicos, como a saúde, a educação e a demarcação de suas terras. Eles têm realizado protestos e denúncias para exigir mais atenção do poder público e da sociedade.

    Fonte: Link.

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  • Eutanásia: o que é, como é praticada e quais são os argumentos a favor e contra

    Eutanásia: o que é, como é praticada e quais são os argumentos a favor e contra

    A eutanásia é o ato de provocar a morte de uma pessoa que sofre de uma doença incurável ou terminal, com o objetivo de aliviar o seu sofrimento.

    A palavra vem do grego eu (boa) e thanatos (morte), significando “boa morte” ou “morte sem dor”. A eutanásia pode ser classificada em voluntária, quando há o consentimento do paciente, ou involuntária, quando há a decisão de outra pessoa. Também pode ser dividida em ativa, quando se usa um meio para causar a morte, ou passiva, quando se retira ou se omite um tratamento necessário à sobrevivência.

    A eutanásia é um tema polêmico que envolve questões religiosas, éticas, jurídicas e sociais. Alguns países permitem a prática da eutanásia sob certas condições, como a Bélgica, a Holanda e a Suíça. Outros proíbem ou não têm uma legislação específica sobre o assunto, como o Brasil. Os argumentos a favor da eutanásia defendem o direito de escolha do indivíduo sobre a sua vida e morte, o respeito à sua autonomia e dignidade, e a compaixão diante do seu sofrimento.

    Os argumentos contra a eutanásia afirmam que a vida é sagrada e inviolável, que a eutanásia pode ser abusada ou mal aplicada, que há alternativas como os cuidados paliativos e que a eutanásia pode desvalorizar a vida humana.

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    A palavra vem do grego eu (boa) e thanatos (morte), significando “boa morte” ou “morte sem dor”. A eutanásia pode ser classificada em voluntária, quando há o consentimento do paciente, ou involuntária, quando há a decisão de outra pessoa. Também pode ser dividida em ativa, quando se usa um meio para causar a morte, ou passiva, quando se retira ou se omite um tratamento necessário à sobrevivência.

    A eutanásia é um tema polêmico que envolve questões religiosas, éticas, jurídicas e sociais. Alguns países permitem a prática da eutanásia sob certas condições, como a Bélgica, a Holanda e a Suíça. Outros proíbem ou não têm uma legislação específica sobre o assunto, como o Brasil. Os argumentos a favor da eutanásia defendem o direito de escolha do indivíduo sobre a sua vida e morte, o respeito à sua autonomia e dignidade, e a compaixão diante do seu sofrimento.

    Os argumentos contra a eutanásia afirmam que a vida é sagrada e inviolável, que a eutanásia pode ser abusada ou mal aplicada, que há alternativas como os cuidados paliativos e que a eutanásia pode desvalorizar a vida humana.

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  • Os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos serão tema de audiência na CDH

    A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) fará uma audiência pública sobre os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. O documento instituído pelas Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948 tem 30 artigos e lista as garantias para que todos tenham direito a uma vida digna, à liberdade e à segurança, independentemente de sua nacionalidade, etnia, cor, convicção política ou religiosa, idade, sexo ou qualquer outra situação. A presidente da CDH, senadora Regina Sousa (PT–PI), observa que, mesmo após 70 anos de existência da Declaração, muitos direitos humanos continuam sendo ameaçados. A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados também deve participar da audiência pública. Ouça mais detalhes no áudio da repórter da Rádio Senado, Larissa Bortoni.

  • Polícia Federal prende o suspeito de mandar matar a ex-mulher Karina Garofalo

    A Polícia Federal prendeu na manhã desta sexta-feira (02), em Bananal, no interior de São Paulo, Pedro Paulo Barros Pereira Junior, suspeito de encomendar a morte de sua ex- mulher, Karina Garofalo, em agosto deste ano.

    Pedro Paulo, que é industriário, foi trazido para a Superintendência da PF, na Praça Mauá, e depois encaminhado ao IML para realização de exame de corpo de delito.

    O industriário está preso preventivamente na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica.

    Em depoimento à Polícia Federal, Pedro Paulo negou que tenha matado a ex-mulher.

    Karina foi morta a tiros em frente ao condomínio Sun Prime, na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio.

    O filho do casal, de 13 anos, que acompanhava a mãe, reconheceu o atirador como Paulo Maurício Barros Pereira, primo de seu pai.

    O homicídio foi registrado por câmeras de segurança. O menino não ficou ferido.

    De acordo com a polícia, o crime foi praticado por vingança e ciúmes.

    Paulo Maurício está preso. Ele se entregou seis dias após o crime.

    No dia 28 de agosto, agentes da Delegacia de Homicídios da Capital também prenderam Hamir Feitosa, de 28 anos, em Pinheiral, no Sul Fluminense. Ele é acusado de pilotar a motocicleta que deu cobertura a ação criminosa.

    Em setembro, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, denunciou à Justiça o industriário Pedro Paulo Barros Pereira Júnior, o comerciante Paulo Maurício Barros Pereira e o guarda municipal de Resende, Hamir Feitosa, pelo assassinato de Karina Garofalo.

    Os três foram denunciados por homicídio qualificado e feminicídio, com pena prevista de 12 a 30 anos de reclusão e aumento da pena até a metade pelo fato de o crime ter sido cometido por razões de gênero.

  • Pessoas trans poderão alterar registro civil sem cirurgia para mudança de sexo

    O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a alteração do nome no registro civil de transexuais e transgêneros, sem a necessidade de cirurgia de mudança de sexo e poderá ser feita por decisão judicial ou diretamente no cartório.

    O STF julgou o caso concreto de uma transexual contra decisão da Justiça do Rio Grande do Sul, que negou autorização para um cartório local incluir o nome social dela como a verdadeira identificação civil.

    Ao recorrer ao Supremo, a defesa da transexual alegou que a proibição viola a Constituição no artigo que garante a promoção do bem de todos, sem preconceitos de sexo e quaisquer outras formas de discriminação.

    Em março deste ano, o Supremo já havia julgado uma ação mais ampla, que autorizava mudar o registro civil de transexuais e transgêneros.

    Agora, o STF permite que a mudança ocorra sem necessidade de cirurgia de alteração de sexo.

    Antes dessa decisão, transexuais somente podiam adotar o nome social em identificações não oficiais, como crachás, matrículas escolares e na inscrição do Enem, por exemplo. Por Radioagência Nacional.

  • Comissão de Direitos Humanos pode votar Estatuto do Cigano

    Pode ser votado na próxima semana pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) o projeto que cria o Estatuto do Cigano. O texto, do senador Paulo Paim (PT-RS), traz definições sobre o povo cigano e garante direitos aos indivíduos dessa população, que no Brasil é estimada em 500 mil pessoas. O relatório do senador Hélio José (Pros-DF) foi lido na terça-feira (7).

    — Precisamos estender aos povos ciganos o manto da proteção e respeito que a doutrina contemporânea dos direitos humanos garante a todas as minorias étnicas, de modo a combater sua marginalização e concretizar o direito democrático de grupos específicos de ter a sua diferença legitimamente incluída na pluralidade democrática reconhecida no nosso ordenamento institucional — diz Hélio José.

    Informações divulgadas pela Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) apontam a existência, no Brasil, de pelo menos três etnias ciganas: Calon, Rom e Sinti. Levantamento feito em 2011 mostrou que os acampamentos ciganos encontravam-se em 291 municípios situados em 21 unidades da Federação. Estima-se que, naquele ano, a população cigana brasileira chegava a meio milhão de pessoas.

    Por conta dessa defasagem nos dados, um dos pontos reivindicados pelos ciganos e incluídos no projeto é justamente a obrigação de recolhimento periódico de dados demográficos sobre sua população para subsidiar a elaboração de políticas públicas.

    Garantias

    O projeto busca garantir aos povos ciganos a inclusão social, política e econômica, além da defesa dos direitos individuais e coletivos; e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica. De acordo com o texto, é dever do Estado e da sociedade promover a inclusão dos ciganos, defendendo sua dignidade, sua liberdade de crença e de consciência e sua cultura.

    A proposição garante oportunidades nos diversos setores da vida social, no acesso a saúde, terra e trabalho, e nas políticas de promoção da igualdade social. Incentiva a educação básica dos ciganos, sem distinção de gênero. Também prevê a criação de espaços para a disseminação da cultura desta população.

    Outra inovação é a caracterização das línguas ciganas como bem cultural de natureza imaterial e o reconhecimento de contribuição dos ciganos como povo formador da história do Brasil. Também está prevista a garantia do atendimento de saúde mesmo ao cigano que não for civilmente identificado.

    Na área trabalhista, o governo deverá adotar ações para vedar a discriminação no emprego e na profissão. O texto também prevê oficinas de profissionalização e incentivo a empresas e organizações privadas para que contratem ciganos recém-formados.

    Além disso, há a previsão de incentivo ao crédito e acesso à moradia, respeitando-se as particularidades culturais da etnia. Os ranchos e acampamentos são partes da cultura e tradição da população cigana, configurando-se asilo inviolável, diz o projeto.

    Alterações

    O texto já tinha sido analisado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) e pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde sofreu alterações. Na CDH, o relator sugeriu novas mudanças, que ainda precisam ser votadas. Grande parte delas para melhorar a redação e atualizar alguns termos presentes no texto.

    A expressão “população cigana” foi substituída por “povos ciganos”, considerada mais condizente com a realidade sociocultural desses grupos étnicos. “Um povo é um grupo de pessoas com identidade histórica e cultural própria, ao passo que população é apenas um conjunto de pessoas”, explicou. Outra substituição feita foi a de “igualdade de oportunidades” por “inclusão”, termo considerado mais atual pelo relator.

    Já a expressão “valores religiosos” foi substituída por “liberdade de crença e de consciência”. Outro ajuste de redação sugerido é a substituição de “pequena e média produção, nos meios rural e urbano”, por “pequena e média empresa e para a agricultura familiar e o cooperativismo” na parte do texto que prevê o incentivo e a orientação do poder público sobre o acesso ao crédito para o povo cigano.

    Hélio José também sugere suprimir a parte do texto que assegura à criança e ao adolescente ciganos o direito de transferência de matrícula quando forem filhos de artistas profissionais itinerantes. De acordo com o relator, esse direito já é garantido por lei a qualquer criança ou adolescente.

    Mudanças acatadas

    Além das emendas da CDH, o relator sugere, ainda, que sejam mantidas alterações feitas nas outras comissões, como a determinação da identidade cigana. O texto original previa que seriam considerados ciganos os que se autodeclarassem assim. Uma mudança aprovada pela CE e pela CAS reformulou essa definição e incluiu como critério para a identificação do cigano o reconhecimento da comunidade.

    Outra alteração já aprovada anteriormente e mantida pelo relator foi a supressão do artigo que tornava obrigatório o estudo da história geral da população cigana no ensino fundamental e no ensino médio. O entendimento foi de que a implantação de inovações curriculares não deve ser feita por meio de alterações da legislação ordinária, mas pelas áreas técnicas do governo federal.

    Também foram mantidas no relatório a inclusão de um capítulo específico para o desporto e o lazer, as alterações nas ações de saúde voltadas especificamente para os ciganos e a previsão de atendimento de urgência e emergência do Sistema Único de Saúde (SUS) ao cigano que não for civilmente identificado. O texto original não especificava o tipo de atendimento. Por Agência Senado.

  • Crimes de estupro terão penas aumentadas; matéria vai à sanção presidencial

    O Senado aprovou um texto que torna mais rígida a pena para quem praticar estupro coletivo.

    A pena será aumentada em um terço se o crime for cometido em local público, aberto ao público ou com grande aglomeração de pessoas ou em meio de transporte público, durante a noite em lugar ermo, com o uso de arma, ou por qualquer meio que impeça a vítima de se defender.

    A punição pode ser aumentada em dois terços se o crime resultar em gravidez da vítima, ou se ela for contaminada por doença sexualmente transmissível. E ainda se a vítima for idosa ou pessoa com deficiência.

    O texto também torna crime a importunação sexual, a chamada vingança pornográfica e a divulgação de cenas de estupro.

    Porém, esse dois tipos de crime são consideradas penalidades de gravidade média porque, segundo os senadores, não ocorre tecnicamente um estupro. Antes, essas ocorrências eram enquadradas como uma simples contravenção ou transgressão.

    Um exemplo da importunação sexual são as ocorrências de assédio à mulheres, no transporte coletivo. Neste caso, a pena é de reclusão de 1 a 5 anos.

    Essa é a mesma pena prevista para quem oferecer, vender ou divulgar, por qualquer meio, fotografia ou vídeo com cena de estupro ou com apologia a essa prática.

    No caso de o criminoso manter ou ter mantido alguma relação íntima com a vítima, como ex-namorado, marido ou companheiro, a pena poderá ser aumentada de um terço a dois terços.

    O projeto, agora, segue para sanção presidencial. Por Radioagência Nacional.

  • Combate ao racismo e à violência marcará Dia da Mulher Afro-Latina-Americana

    Mulheres negras da América Latina e do Caribe realizam nesta quinta-feira (26) debates e atos públicos em diversas cidades da região para marcar o Dia da Mulher Afro-Latino-Americana e Caribenha.

    Em vários países, inclusive no Brasil, elas reivindicam o combate ao racismo e à violência, além do direito ao bem viver. A data de luta das mulheres negras foi criada há 26 anos, por uma rede de mulheres afrolatinas, durante reunião na República Dominicana.

    A coordenadora-geral da rede, Dorotea Wilson, da Nicarágua, estava presente no encontro e acredita que os governos da região precisam intensificar a implementação de políticas públicas voltadas para as mulheres negras.

    “A nível de América Latina e Caribe, as mulheres têm avançado muito em alguns aspectos. Mas ainda falta muito o que fazer. Concretamente, em meu país, estamos dizendo que não temos o que celebrar porque tem muita violência, discriminação, mortes e feminicídio.”

    A população afrodescendente da América Latina e Caribe soma quase 130 milhões de pessoas, de acordo com dados de censos realizados até 2015.

    A diretora regional da ONU Mulheres para Américas e Caribe, Luiza Carvalho, considera que governos de países como Bolívia, Uruguai e Colômbia ficaram mais sensíveis às demandas das mulheres negras nos últimos anos.

    Com relação ao Brasil, Luiza Carvalho destaca que o país precisa investir de forma mais significativa nas políticas para essa parcela da população.

    “O Brasil tem que resgatar um movimento que vinha sendo feito com muita intensidade, tem que resgatar e ficar certo que independentemente de quem seja o governo de plantão, o governo de turno, nós temos que avançar com essa agenda.”

    Pesquisa recente divulgada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostra que nos últimos 10 anos a taxa de homicídios de mulheres negras no Brasil aumentou em média 15%, enquanto entre mulheres não negras este mesmo índice caiu 8%.

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    Em Roraima, o aumento dos homicídios de mulheres negras chegou a 214%. No Amazonas e Rio Grande do Norte, a elevação foi superior a 100%.

    Para reduzir esses índices, Diego Moreno, da Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, defende que, além de investimentos, é necessário otimização do orçamento e integração das ações.

    “Em princípio, o que nós fazemos é o contato direto com os ministérios, com inclusão no PPA (Plano Plurianual) dos respectivos ministérios, de ações que visem combater essa violência. A gente prevê, no campo da saúde, ações para combater as doenças que são prevalentes na comunidade negra, em especial a mulher.”

    No Brasil, em 2014, o dia 25 de julho foi declarado como Dia Nacional da Mulher Negra a partir da data regional e em homenagem à líder quilombola Teresa de Benguela, que viveu em Mato Grosso e lutou contra a escravidão no século 17.

    Este mês, o Rio de Janeiro instituiu o dia 14 de março como Dia de Luta contra o Genocídio da Mulher Negra.

    Há quatro meses, nesta data, a vereadora negra Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes foram assassinados. O crime segue sob investigação. Por Radioagência Nacional.

  • Pessoas trans ainda convivem com alto grau de invisibilidade social

    Somente depois de assistir a um seriado americano, já aos 17 anos, o jornalista Patrick Lima entendeu que o desconforto que ele sentia com seu corpo desde a infância era devido a sua condição de pessoa transgênero.

    O que faltava para aquele menino, ainda visto como menina, eram referências de outros homens trans que pudessem ajudá-lo a entender a si próprio.

    Não que essas pessoas não existissem, mas até hoje a invisibilidade dos homens trans na sociedade é grande.

    No entanto, depois que as portas foram abertas por figuras como João Nery, uma geração jovem tenta mudar isso, especialmente neste 28 de junho, Dia do Orgulho LGBT.

    Para o professor de educação física Leonardo Peçanha, a visibilidade é necessária para que as necessidades dessa população também sejam reconhecidas.

    As mais urgentes estão na área da saúde, já que o principal serviço de atendimento a pessoas trans do Rio de Janeiro não recebe novos pacientes há alguns anos.

    De acordo com Leonardo, a falta de acolhimento impede as pessoas trans de passarem pelos processos de adequação corporal de forma segura, além de afastá-las dos serviços de saúde, em geral.

    Com a suspensão de novos atendimentos no Hospital Universitário Pedro Ernesto, o único serviço público disponível no Rio é o Instituto de Endocrinologia e Diabetes, que oferece hormonização para pessoas trans mas não faz nenhuma cirurgia de adequação de gênero.

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    De acordo com a defensora pública Letícia Furtado, as ações na Justiça para a realização dessas cirurgias encontram ainda mais entraves no caso dos homens trans.

    Uma alteração importante ocorrida há poucos dias e que trouxe esperança foi a retirada da transexualidade do rol de transtornos mentais, na Classificação Internacional de Doenças.

    O pesquisador da Escola Nacional de Saúde Pública, da Fiocruz, Luiz montenegro reconhece que este é apenas um primeiro passo, mas que pode levar a mudança de postura no futuro.

    Outra importante conquista obtida este ano foi a autorização dada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que pessoas trans retifiquem seus documentos diretamente no cartório, sem a necessidade de uma ação judicial.

    Se isso tivesse ocorrido antes, Patrick não teria aguardado mais de três anos para obter sua nova identidade, colecionando constrangimentos e oportunidades de trabalho perdidas por causa da transfobia.

    Mas para que o serviço seja realmente acessível, os estados precisam padrozinar o procedimento em seus território uma vez que, por enquanto, na maioria deles a decisão de fazer ou não e quanto cobrar ainda está a cargo de cada titular. Por Radioagência Nacional.