Tag: isenção

Quais setores têm isenção de imposto no Brasil?
Você sabia que existem diversos benefícios fiscais que permitem a isenção, suspensão ou redução de impostos federais para alguns setores ou atividades econômicas no Brasil?

Esses benefícios são concedidos por meio de leis, decretos, portarias ou outros atos normativos, e têm como objetivo estimular o desenvolvimento regional, social, cultural, ambiental ou tecnológico do país.

Neste post, vamos apresentar alguns exemplos de setores que têm isenção de imposto no Brasil e explicar como eles funcionam. Confira!

Pessoas com deficiência e autistas: podem solicitar a isenção de pagamento do ICMS e do IPI para realizar a compra de veículos adaptados, desde que o valor do veículo não seja superior a R$ 70 mil. Essa medida visa facilitar a mobilidade e a inclusão social dessas pessoas, que muitas vezes enfrentam dificuldades para se locomover ou encontrar transporte público adequado. Para solicitar a isenção, é preciso apresentar um laudo médico que comprove a deficiência ou o autismo, além de outros documentos exigidos pela Receita Federal e pelo órgão estadual responsável pelo ICMS.

Entidades do terceiro setor: como organizações não governamentais (ONGs), instituições sem fins lucrativos, fundações, associações, sindicatos, entre outras, possuem imunidade tributária, ou seja, a impossibilidade originária de tributação, sobre os impostos IRPJ, CSLL, IPTU, ITR, IPVA e ITCMD, desde que atendam aos requisitos previstos na Constituição Federal e na legislação específica. Esses requisitos incluem: não distribuir lucros ou dividendos aos seus associados ou dirigentes; aplicar integralmente os seus recursos na manutenção e no desenvolvimento dos seus objetivos sociais; manter escrituração contábil regular; e prestar contas à sociedade sobre as suas atividades. A imunidade tributária visa reconhecer e incentivar o papel dessas entidades na promoção da assistência social, da educação, da saúde, da cultura, do meio ambiente e de outros interesses coletivos.

Empresas do Simples Nacional e MEI: podem optar por um regime especial de tributação que unifica o pagamento de oito impostos (IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, IPI, ICMS, ISS e CPP) em uma única guia, com alíquotas diferenciadas e progressivas, conforme o faturamento e a atividade exercida. O Simples Nacional é destinado às microempresas (ME) e às empresas de pequeno porte (EPP) que tenham receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões. Já o MEI é destinado aos microempreendedores individuais que tenham receita bruta anual de até R$ 81 mil. Esses regimes visam simplificar e reduzir a carga tributária das pequenas empresas e dos empreendedores individuais, que são responsáveis por grande parte da geração de emprego e renda no país.

Empresas que aderem a programas especiais: como o Empresa Cidadã, que concede isenção do IRPJ e da CSLL sobre os valores pagos aos empregados em licença-maternidade ou paternidade; o Mais Leite Saudável, que concede crédito presumido de PIS e COFINS sobre a receita bruta da venda de leite; o RET incorporações, que permite o recolhimento unificado de IRPJ, CSLL, PIS e COFINS sobre a receita mensal das incorporações imobiliárias; entre outros. Esses programas são criados para estimular determinados setores ou atividades econômicas que sejam considerados estratégicos ou prioritários para o desenvolvimento nacional. Para aderir aos programas especiais, as empresas devem cumprir os requisitos e as condições estabelecidos pela legislação específica de cada um.

Esses são apenas alguns exemplos de setores que têm isenção de imposto no Brasil. Existem muitos outros benefícios fiscais que podem ser consultados no site da Receita Federal ou em outras fontes confiáveis. Vale ressaltar que os benefícios fiscais estão sujeitos a alterações legislativas e devem ser observados com cautela pelos contribuintes.
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Esses benefícios são concedidos por meio de leis, decretos, portarias ou outros atos normativos, e têm como objetivo estimular o desenvolvimento regional, social, cultural, ambiental ou tecnológico do país.

Neste post, vamos apresentar alguns exemplos de setores que têm isenção de imposto no Brasil e explicar como eles funcionam. Confira!

Pessoas com deficiência e autistas: podem solicitar a isenção de pagamento do ICMS e do IPI para realizar a compra de veículos adaptados, desde que o valor do veículo não seja superior a R$ 70 mil. Essa medida visa facilitar a mobilidade e a inclusão social dessas pessoas, que muitas vezes enfrentam dificuldades para se locomover ou encontrar transporte público adequado. Para solicitar a isenção, é preciso apresentar um laudo médico que comprove a deficiência ou o autismo, além de outros documentos exigidos pela Receita Federal e pelo órgão estadual responsável pelo ICMS.

Entidades do terceiro setor: como organizações não governamentais (ONGs), instituições sem fins lucrativos, fundações, associações, sindicatos, entre outras, possuem imunidade tributária, ou seja, a impossibilidade originária de tributação, sobre os impostos IRPJ, CSLL, IPTU, ITR, IPVA e ITCMD, desde que atendam aos requisitos previstos na Constituição Federal e na legislação específica. Esses requisitos incluem: não distribuir lucros ou dividendos aos seus associados ou dirigentes; aplicar integralmente os seus recursos na manutenção e no desenvolvimento dos seus objetivos sociais; manter escrituração contábil regular; e prestar contas à sociedade sobre as suas atividades. A imunidade tributária visa reconhecer e incentivar o papel dessas entidades na promoção da assistência social, da educação, da saúde, da cultura, do meio ambiente e de outros interesses coletivos.

Empresas do Simples Nacional e MEI: podem optar por um regime especial de tributação que unifica o pagamento de oito impostos (IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, IPI, ICMS, ISS e CPP) em uma única guia, com alíquotas diferenciadas e progressivas, conforme o faturamento e a atividade exercida. O Simples Nacional é destinado às microempresas (ME) e às empresas de pequeno porte (EPP) que tenham receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões. Já o MEI é destinado aos microempreendedores individuais que tenham receita bruta anual de até R$ 81 mil. Esses regimes visam simplificar e reduzir a carga tributária das pequenas empresas e dos empreendedores individuais, que são responsáveis por grande parte da geração de emprego e renda no país.

Empresas que aderem a programas especiais: como o Empresa Cidadã, que concede isenção do IRPJ e da CSLL sobre os valores pagos aos empregados em licença-maternidade ou paternidade; o Mais Leite Saudável, que concede crédito presumido de PIS e COFINS sobre a receita bruta da venda de leite; o RET incorporações, que permite o recolhimento unificado de IRPJ, CSLL, PIS e COFINS sobre a receita mensal das incorporações imobiliárias; entre outros. Esses programas são criados para estimular determinados setores ou atividades econômicas que sejam considerados estratégicos ou prioritários para o desenvolvimento nacional. Para aderir aos programas especiais, as empresas devem cumprir os requisitos e as condições estabelecidos pela legislação específica de cada um.

Esses são apenas alguns exemplos de setores que têm isenção de imposto no Brasil. Existem muitos outros benefícios fiscais que podem ser consultados no site da Receita Federal ou em outras fontes confiáveis. Vale ressaltar que os benefícios fiscais estão sujeitos a alterações legislativas e devem ser observados com cautela pelos contribuintes.
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10/07/2023
Reforma tributária pode elevar isenção do IR para R$ 4 mil em 2025, diz Haddad

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta sexta-feira (5) que a reforma tributária em discussão no Congresso pode permitir um aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda para R$ 4 mil em 2025.

Em entrevista à rádio CBN, ele disse que a proposta do governo prevê uma simplificação e uma redistribuição da carga tributária, sem aumentar a arrecadação.

Segundo Haddad, a reforma tributária vai reduzir os impostos sobre o consumo e aumentar os impostos sobre a renda e o patrimônio, especialmente dos mais ricos. Ele defendeu que essa mudança vai tornar o sistema tributário mais justo e eficiente, estimulando o crescimento econômico e a geração de empregos.

O ministro explicou que o aumento da faixa de isenção do IR depende de outras medidas que vão compensar a perda de receita, como a revisão das deduções e das alíquotas. Ele disse que o governo está aberto ao diálogo com os parlamentares e com a sociedade para construir um consenso em torno da reforma.

Haddad também comentou sobre outros temas relacionados à economia, como a inflação, o câmbio, o endividamento público e a retomada da atividade após a pandemia. Ele reafirmou o compromisso do governo com o teto de gastos e com a agenda de reformas estruturais.

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Em entrevista à rádio CBN, ele disse que a proposta do governo prevê uma simplificação e uma redistribuição da carga tributária, sem aumentar a arrecadação.

Segundo Haddad, a reforma tributária vai reduzir os impostos sobre o consumo e aumentar os impostos sobre a renda e o patrimônio, especialmente dos mais ricos. Ele defendeu que essa mudança vai tornar o sistema tributário mais justo e eficiente, estimulando o crescimento econômico e a geração de empregos.

O ministro explicou que o aumento da faixa de isenção do IR depende de outras medidas que vão compensar a perda de receita, como a revisão das deduções e das alíquotas. Ele disse que o governo está aberto ao diálogo com os parlamentares e com a sociedade para construir um consenso em torno da reforma.

Haddad também comentou sobre outros temas relacionados à economia, como a inflação, o câmbio, o endividamento público e a retomada da atividade após a pandemia. Ele reafirmou o compromisso do governo com o teto de gastos e com a agenda de reformas estruturais.

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05/05/2023

Como a nova MP do Imposto de Renda pode beneficiar você

O governo federal anunciou uma medida provisória que eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda de pessoa física para R$ 2.640 mensais. Essa mudança vai afetar cerca de 13,7 milhões de brasileiros que deixarão de pagar o imposto a partir de agora.

Além disso, o presidente Lula prometeu aumentar a isenção para R$ 5 mil até o fim do seu mandato.

Mas o que isso significa na prática? Quem ganha com essa medida? E como ela vai impactar as suas finanças? Neste post, vamos explicar os principais pontos da nova MP do Imposto de Renda e dar algumas dicas para você aproveitar melhor essa oportunidade.

O que muda com a nova MP do Imposto de Renda?

A nova MP do Imposto de Renda altera a tabela progressiva do imposto, que define as alíquotas e as faixas de renda sobre as quais elas incidem. A tabela atual é a seguinte:

Base de cálculo mensal em R$	Alíquota %	Parcela a deduzir do imposto em R$
Até 1.903,98	–	–
De 1.903,99 até 2.826,65	7,5	142,80
De 2.826,66 até 3.751,05	15	354,80
De 3.751,06 até 4.664,68	22,5	636,13
Acima de 4.664,68	27,5	869,36

A nova tabela proposta pela MP é a seguinte:

Base de cálculo mensal em R$	Alíquota %	Parcela a deduzir do imposto em R$
Até 2.112	–	–
De 2.112,01 até 3.000	7,5	158,40
De 3.000,01 até 4.000	15	375
De 4.000,01 até 5.000	22,5	750
Acima de 5.000	27,5	1.125

Além disso, a MP cria um desconto mensal de R$ 528 na fonte para quem recebe até dois salários mínimos (R$ 2.640). Esse desconto é opcional e só vale a pena para quem não tem outras deduções maiores (como previdência social, educação, saúde ou dependentes).

Com essas mudanças, quem ganha até R$ 2.640 fica isento do imposto e quem ganha acima disso paga menos imposto do que antes.

Quem ganha com a nova MP do Imposto de Renda?

A nova MP do Imposto de Renda beneficia principalmente os trabalhadores formais de baixa e média renda, que têm o imposto retido na fonte pelo empregador.

Segundo o governo, cerca de 13,7 milhões de pessoas vão deixar de pagar o imposto com a nova medida. Isso representa um aumento de quase 50% no número de isentos, que hoje é de cerca de 10 milhões.

Além disso, todos os contribuintes que pagam o imposto vão ter uma redução na carga tributária, já que a faixa de isenção aumentou e as alíquotas diminuíram.

Como aproveitar melhor a nova MP do Imposto de Renda?

Se você é um dos beneficiados pela nova MP do Imposto de Renda, parabéns! Você vai ter mais dinheiro no bolso no final do mês.

Mas o que fazer com esse dinheiro extra? Aqui vão algumas dicas:

– Aproveite para quitar ou renegociar as suas dívidas, se tiver;

– Crie ou reforce a sua reserva de emergência, que deve ser equivalente a pelo menos seis meses de despesas essenciais;

– Invista o seu dinheiro em aplicações que rendam mais do que a poupança, como o Tesouro Direto, os fundos de investimento ou as ações;

– Aumente o seu padrão de consumo de forma consciente e sustentável, priorizando as suas necessidades e os seus objetivos de vida.

Lembre-se que a nova MP do Imposto de Renda é uma oportunidade para você melhorar a sua saúde financeira e realizar os seus sonhos. Por isso, não deixe de aproveitá-la da melhor forma possível.

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