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Tag: Justiça

  • Invasão de turistas em Minas Gerais vai parar na Justiça

    Depois que turistas fizeram filas de carros no acessos à Serra do Cipó, no início do feriado de Corpus Christi, uma ação popular com pedido liminar em caráter de urgência, pedindo o cancelamento da flexibilização, foi protocolado na Comarca de Jaboticatubas, responsável pela jurisdição de Santana do Riacho, onde ficam algumas das principais atrações turísticas da região.

    Parte dos moradores quer que a visitação nesses locais seja interrompida, devido os riscos de propagação do novo coronavírus.

    “Os turistas estão se aglomerando, não está sendo fiscalizado. Já fizemos fotos de restaurantes lotados e muitas pessoas sem máscaras. Também registramos a fila para a entrada na cidade”, disse a advogada Luana de Oliveira Ferrer de Souza, que move o processo.

    “Compreendemos a dificuldade de todos os que precisam trabalhar. Porém, estamos no pico da COVID-19, e um plano de ação que envolvesse a comunidade deveria ter sido feito. Um planejamento de medidas e regras sanitárias que fosse realizado com mais calma e profundidade. Foi de última hora, em pleno feriado. O risco para a comunidade é enorme”, disse uma profissional de saúde local, que preferiu não se identificar. 

    Belo Horizonte continua com o maior número de casos confirmados e mortes. São 2.853 diagnósticos positivos da doença e 66 óbitos. Uberlândia, no Triângulo Mineiro, tem 1.354 casos e 31 mortes. Em Juiz de Fora, na Zona da Mata, 778 pessoas tiveram a doença diagnosticada e 38 morreram.

    No estado, 9.710 casos estão em acompanhamento e 8.307 pessoas se recuperaram da COVID-19. Dos 853 municípios mineiros, 554 são atingidos pelo coronavírus.

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    Confira os destaques dos principais jornais do país:

    Folha de São Paulo:
    Gazeta do Povo:
    O Globo:
    Ocorreu um erro. A causa provável é o feed estar offline. Tente mais tarde.
    O Tempo:
    Erro de RSS: Retrieved unsupported status code "403"

    A Microsoft lançou uma ferramenta que contabiliza em tempo real o número de casos confirmados, recuperados e fatais. Você pode acessar a ferramenta aqui

  • Deputado Eduardo Bolsonaro é intimado para se manifestar sobre denúncia por ameaça

    O deputado federal Eduardo Bolsonaro, do PSL, terá até o dia 14 de novembro para responder à intimação do Supremo Tribunal Federal sobre uma denúncia por suposta ameaça à Patrícia Lelis, que trabalhou no PSC, antigo partido de Eduardo.

    Em abril, a procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, denunciou o parlamentar. Segundo a PGR, por meio do aplicativo Telegram, Eduardo Bolsonaro enviou várias mensagens com ofensas à Patrícia.

    A discussão ocorreu depois que Eduardo postou no Facebook que estaria namorando a jovem, mas ela nega a relação. À época, a vítima prestou depoimento relatando o suposto crime.

    Na denúncia, a procuradora informa que a pena mínima estabelecida para o caso é de um ano de detenção. Mas, propõe um acordo para que o parlamentar pague uma indenização à vítima por danos morais no valor de R$ 50 mil.

    Tentamos contato com a defesa do deputado, mas até o fechamento desta edição não obtivemos retorno.

  • Justiça do Rio triplica valor de indenização para família de vítima de bala perdida

    O Tribunal de Justiça do Rio aumentou de R$ 300 mil para R$ 900 mil o valor da indenização que o governo do estado terá de pagar à família de Fabiano Maciel da Costa, morto após ser atingido por bala perdida durante confronto entre policiais militares e assaltantes, em 2013, em Vila Valqueire, na zona norte da capital.

    Os magistrados acompanharam, por unanimidade, o voto da desembargadora Isabela Pessanha Chagas.

    Em seu voto, a relatora considerou que mesmo que não tenha sido provado que o tiro tenha partido da Polícia Militar, o Estado é responsável pela operação que colocou em risco os cidadãos. De acordo com a desembargadora, a comprovação dos danos morais é desnecessária, considerando que o caso envolve uma família que teve o convívio com um dos seus parentes interrompido de maneira trágica.

    Fabiano Maciel da Costa, de 34 anos, era comerciante e saia de carro de sua pizzaria, quando foi morto por uma bala perdida. O tiro ocorreu durante uma perseguição a bandidos que estariam circulando armados pelas ruas do bairro.

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    Fabiano tinha um filho de 11 anos na época. Quase seis anos depois, a Justiça deu ganho de causa à família da vítima.

    A Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro informou que vai recorrer da decisão. Por Radioagência Nacional, com informações da Agência Brasil.

  • Justiça bloqueia R$ 2,8 milhões de Anitta por ação de ex-empresária

    A longa batalha judicial entre a cantora Anitta e sua sua ex-empresária, Kamilla Fialho, ganhou mais um capítulo. Agora a Justiça do Rio determinou o bloqueio de R$ 2,8 milhões de Anitta como parte do processo movido por Kamilla.

    O valor estipulado corresponde à diferença da multa contratual cobrada pela empresária da K2L. A quantia ficará em uma conta judicial até que sejam julgados os processos envolvendo as duas partes, que brigam na Justiça desde 2014.

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    Em um breve resumo da história, Kamilla acusa Anita de não pagar a multa pelo rompimento de contrato e a cantora acusa a ex-empresária de desviar R$ 2,48 milhões, o que ainda não foi comprovado.

    Em 2015, Anitta chegou a fazer um depósito judicial de R$ 3 milhões, mas um segundo depósito deveria ter sido feito pela correção do valor, ainda não foi feito.

  • Senado aprova prisão domiciliar para gestantes e mães condenadas pela Justiça

    Gestantes, mães de crianças até 12 anos ou responsáveis por pessoas com deficiência poderão trocar a prisão preventiva por prisão domiciliar. É o que estabelece o PLS 64/2018, aprovado pela Plenário do Senado nesta terça-feira (8). O projeto, que segue para a análise da Câmara dos Deputados, também permite que mulheres já condenadas e presas nessas condições passem imediatamente à progressão de pena.

    O projeto torna lei uma decisão de 2016 do Supremo Tribunal Federal que permitiu a troca da prisão preventiva pela domiciliar para grávidas e mães de crianças de até 12 anos ou de crianças com deficiência.

    A autora do projeto, senadora Simone Tebet (PMDB-MS), ressalta que a separação dos filhos é bastante prejudicial para as crianças, e a presença deles na prisão é “a condenação de inocentes”.

    — Resolvi apresentar este projeto depois que tomei conhecimento das condições em que vivem e morrem as mulheres encarceradas e seus filhos. O vir à luz é sair do ventre materno acolhedor para o mundo da escuridão, das celas imundas, frias e inóspitas. A certidão de nascimento é uma sentença — criticou.
    Progressão de pena

    O projeto permite que as mulheres gestantes e as que já são mães de crianças possam ser beneficiadas com a progressão da pena após o cumprimento de 1/8, ou 12,5%, da sua pena — desde que sejam rés primárias, não integrem organização criminosa e não tenham praticado crime contra os próprios filhos.

    Atualmente, essas mulheres recebem o mesmo tratamento que os demais presos e só recebem a progressão após cumprimento de 1/6 da pena, em caso de crime comum, ou 2/5 da pena para crimes hediondos.

    Simone Tebet ressaltou que mais 60% da população carcerária feminina responde por tráfico de drogas — um crime considerado hediondo pela legislação brasileira. No entanto, ainda segundo a senadora, essas mulheres não representam perigo à sociedade: é comum que elas sejam condenadas por posse de pequenas quantidades de drogas, ao serem usadas por seus companheiros.

    Na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o projeto foi aprovado em caráter terminativo, mas houve recurso para a análise da matéria no Plenário. Para o relator na CCJ, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), o fim do tempo mínimo para progressão de pena é importante para “promover o bem-estar da criança e da pessoa deficiente cuja mãe ou responsável esteja de qualquer forma presa”.

    Pauta feminina

    A proposta integra a chamada pauta feminina, um conjunto de projetos analisados no Senado com temas de interesse direto das mulheres. Entre as propostas que fazem parte desta pauta estão, também, o PLS 308/2016, que dá prazo de cinco dias para hospitais notificarem casos de violência; o PLS 233/2013, que garante reserva de vagas no Sistema S a vítimas de violência; o PLS 119/2015, que dispõe sobre o uso de um botão do pânico por mulheres ameaçadas; o PLS 197/2014, que facilita a aplicação de medidas protetivas; e o PLS 328/2013, que obriga realização de audiência prévia para soltura de agressores. Com informações da Agência Senado.

  • TJ-RJ mantém indisponibilidade de bens de Lindbergh Farias

    Os desembargadores da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio mantiveram os bens do senador Lindbergh Farias e da Fundação Nacional do Livro Infantil e Juvenil, indisponíveis, ambos são investigados, por supostas irregularidades em um convênio firmado pela prefeitura de Nova Iguaçu com a fundação para realizar a Bienal do Livro em 2005.

    Na época lindbergh era prefeito da cidade nma baixada fluminense. O desembargador Fernando Cerqueira Chagas escreveu em sua decisão que mesmo que o Tribunal de Contas do estado tenha declarado que o convênio era válido, o mesmo fez algumas ressalvas com relação de validade de algumas despesas que não estavam assinadas nem foram apresentadas em suas documentações originais.

    A denúncia indica um prejuizo de mais de R$ 1 milhão decorrente da má gestão dos recursos destinados ao evento por parte da fundação. Por Radioagência Nacional.

  • Ministro do STJ nega liminar a Eduardo Azeredo e mantém pena de 20 anos e 10 meses

    O ministro Jorge Mussi, do Superior Tribunal de Justiça, negou, nesta terça-feira (10), um pedido de liminar feito pela defesa do ex-governador de Minas Gerais e ex-presidente do PSDB, Eduardo Azeredo, e manteve a condenação dele a 20 anos e 10 meses de prisão.

    Azeredo foi condenado pela Justiça de Minas Gerais por peculato e lavagem de dinheiro. Os crimes teriam sido cometidos na época de sua campanha para a reeleição, em 1998.

    Segundo o Ministério Público, autor da denúncia, Azeredo teria transferido R$ 3 milhões de empresas estatais para a empresa do publicitário Marcos Valério, sem licitação ou contrato formal. O pagamento seria referente a caixa dois para a campanha eleitoral do ex-governador.

    Atualmente, Marcos Valério cumpre pena de 37 anos pelos crimes julgados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, que envolve políticos do PT, PMDB, PP, PTB e do extinto PL.

    Eduardo Azeredo responde ao processo em liberdade. A defesa dele argumentou que o julgamento do Tribunal de Justiça de Minas Gerais deveria ser anulado. A Justiça mineira deve analisar os últimos recursos contra a condenação de Azeredo neste mês. Dessa forma, o ex-governador pode começar a cumprir a pena com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), firmado em 2016, que autoriza a prisão após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça.

    Nossa reportagem entrou em contato com a defesa do tucano e ainda não obteve retorno. Com informações da Radioagencia Nacional

  • Entenda como fica a situação de Lula após a decisão do STF

    Mesmo com o Supremo Tribunal Federal (STF) negando o habeas corpus ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a prisão dele não é imediata.

    A eventual decretação de prisão do ex-presidente dependerá do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, e do juiz Sérgio Moro.

    Confira os detalhes com Lucas Pordeus León.

  • Prazo para que Facebook retire vídeos com calúnias sobre Marielle termina hoje

    O prazo de 24 horas dado pela Justiça para que o Facebook retire do ar todas as postagens caluniosas contra a vereadora Marielle Franco (PSOL) se encerra na tarde de hoje (4). A decisão, do juiz Jorge Novelle, da 15ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio foi tomada na semana passada, mas o Facebook só foi notificado na tarde de ontem (3), quando começou a contar o prazo de 24 horas. A ação foi movida pela irmã de Marielle, Anielle Silva, e pela víuva da vereadora, Mônica Benício.

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    De acordo com a advogada da família de Marielle, Samara Mariana de Castro, até a manhã de hoje, muitos conteúdos caluniosos ainda permaneciam na rede social. Com o fim do prazo e caso haja descumprimento da medida, as advogadas que acompanham o caso entrarão com uma petição para que a decisão seja integralmente cumprida.

    A liminar concedida no ultimo dia 28 determina ainda que o Facebook precisa fornecer dentro do mesmo prazo informações sobre a autoria das postagens, bem como a administração das páginas e os IPs dos computadores de onde partiram as calúnias.

    Desde o assassinato da vereadora e do seu motorista, Anderson Gomes, no dia 14 de março, começaram a circular informações falsas e criminosas, por exemplo, sobre uma relação afetiva dela com o traficante Marcinho VP.

    Na decisão, o juiz Novelle afirmou que não é possível tolerar que a memória da parlamentar continue sendo desrespeitada e ressaltou que o Facebook tem os recursos necessários para excluir as postagens e fornecer as informações. O juiz pediu também que a empresa informe se os perfis de Luciano Ayan, Luciano Henrique Ayan e Movimento Brasil Livre patrocinaram as postagens.

    A Agência Brasil entrou em contato com a assessoria de imprensa do Facebook, mas não obteve resposta até o fechamento do texto. Por: Agência Brasil

  • Família entra na Justiça contra o Estado para garantir remédio à criança com câncer

    O quadro do pequeno Weslley Gabriel Costa da Silva, de 6 anos, se agravou no início deste mês após o câncer com o qual ele está lutando desde 2017, espalhou-se para os pulmões. Agora ele precisa com urgência do medicamento Actinomicina ou Dactinomicina. Como o remédio não é vendido no país, a família entrou com uma ação contra o estado.

    Confira a reportagem completa abaixo. Não deixe de conferir, de segunda a sábado, na programação da W Rádio Brasil, o Conexão News com tudo o que acontece no Brasil e no Mundo. Ouça pelo Site, APP ou no TuneIn.