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Tag: Lava Jato

  • PF cumpriu oito mandados de busca e apreensão em São Paulo e no Rio de Janeiro nesta sexta

    Operação da Lava Jato mira o senador José Serra e a filha dele, Verônica Allende Serra, por corrupção.

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  • Operação da Lava Jato mira José Serra, vetos de Bolsonaro ao uso de máscaras e mais

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  • Posse do novo ministro da educação, mortes por Covid-19 no país, Lava Jato e mais

    Confira na edição de hoje do Boletim W com apresentação de João Marcos Lins.

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  • Força-tarefa da Lava Jato acusa subprocuradora-geral da República, Lindora Araújo de copiar dados da operação de maneira ilegal

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  • Ex-ministro de Lula é um dos alvos da operação Operação Fiat Lux

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  • Com pena reduzida, Palloci vai para casa de tornozeleira eletrônica

    O ex-ministro da Fazenda do governo Lula e de Dilma Rousseff, Antônio Palocci, teve a pena reduzida e vai cumpri-la em prisão domiciliar como benefício pela delação premiada firmada com a Polícia Federal.

    O Tribunal Regional Federal (TRF2), sediado em Porto Alegre, condenou o ex-ministro a 9 anos e 10 dias de reclusão, transferido para o regime de prisão domiciliar, com tornozeleira eletrônica, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, tudo no âmbito da Lava Jato.

    Inicialmente, o relator do caso, desembargador Gebran Neto, fixou a pena em 18 anos em regime fechado, aumentando a condenação dada na primeira instância pelo então juiz Sérgio Moro, que havia fixado a pena em 12 anos.

    Mas como Palocci fechou delação premiada, foi beneficiado com a redução de 50% da pena, além da progressão para a prisão domiciliar.

    A decisão do tribunal não foi unânime. O voto divergente foi do desembargador Victor Laus que se mostrou contrário ao benefício da delação porque, segundo o magistrado, a colaboração de Palocci não teria sido suficientemente eficaz.

    Mas acabou vencido pelos outros dois colegas da 8ª turma do TRF4.

    O conteúdo da delação foi liberado dias antes da votação do primeiro turno das eleições por Sérgio Moro.

    Nela, Palocci afirma que o ex-presidente Lula tinha conhecimento da corrupção na Petrobras.

    Palocci foi condenado acusado de ter beneficiado a Odebrecht em contratos com a Petrobras envolvendo a construção de embarcações.

    O ex-ministro também foi acusado de gerir as propinas para o PT, inclusive com contas no exterior.

    Palocci está preso desde setembro de 2016 e pode deixar a prisão a qualquer momento.

    Além do ex-ministro, outros 14 réus estão envolvidos neste processo. Entre eles, o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto; o empresário da Odebrecht, Marcelo Odebrecht e o ex-diretor da Petrobras, Renato Duque.

  • Fachin nega pedido de liminar para suspender ação penal de Lula em caso Odebrecht

    O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, negou pedido de suspensão de uma das ações penais em que o ex-presidente Lula é acusado de ter recebido propina da empresa Odebrecht. A decisão é liminar.

    O caso está sob responsabilidade do juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba.

    No pedido, os advogados de Lula argumentaram que uma decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU recomendou que o Brasil não pratique nenhum ato que atrapalhe a conclusão do processo aberto na própria ONU sobre supostas irregularidades cometidas por Moro contra o ex-presidente.

    Para a defesa de Lula, Moro não poderia dar andamento a mais uma ação penal contra o ex-presidente ao mesmo tempo em que tem a sua imparcialidade julgada na ONU.

    Mas, na decisão, Edson Fachin entendeu que a recomendação não se aplica ao caso.

    Em setembro, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral, considerou, por 6 votos a 1, que uma outra recomendação da ONU, para que fossem garantidos os direitos políticos de Lula, não vincularia à Justiça Eleitoral brasileira e julgou o ex-presidente inelegível pela Lei da Ficha Limpa.

    Também ministro do TSE, Fachin foi o único a votar na ocasião de modo favorável ao ex-presidente.

    Lula está preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, onde cumpre a pena de 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex no Guarujá (SP).

    A condenação foi confirmada pela segunda instância da Justiça Federal, o que levou o TSE a enquadrar o ex-presidente na Lei da Ficha Limpa. Ele recorre às instâncias superiores contra essa condenação.

  • Raquel Dodge prorroga força-tarefa da Lava Jato por um ano

    A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, prorrogou por um ano a força-tarefa da Lava Jato, em Curitiba, a partir de 9 de setembro.

    Com a medida, a atual estrutura de 14 procuradores será mantida pelo menos por mais um ano, no braço da Procuradoria, em Curitiba.

    A força-tarefa foi criada em 2014 pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Na época, seis procuradores passaram a investigar os fatos iniciais apurados pela Lava Jato.

    De acordo com o Ministério Público, até julho deste ano, foram abertos 1.700 procedimentos de investigação e realizadas 844 buscas e apreensões, 210 conduções coercitivas e 104 prisões temporárias.

    Até o momento, quase 160 investigados foram condenados. As penas somam mais de 1.500 anos de prisão.

    Ao longo de todo o trabalho dos procuradores, foram recuperados R$ 10 bilhões desviados dos cofres públicos.

    A prorrogação da força-tarefa ainda precisa ser referendada pelo Conselho Superior do Ministério Público Federal.

  • STF adia para o segundo semestre julgamento de liberdade de Lula

    A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, não pautou para esta sexta-feira (29) novo pedido de liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O pedido foi liberado na noite desta quinta-feira (28) para julgamento em plenário pelo relator ministro Edson Fachin.

    A sessão desta sexta foi a última antes dos ministros do STF tirarem o recesso forense. Eles só voltarão a se reunir em plenário em 8 de agosto. Durante a sessão, Cármen Lúcia disse que não pautaria o pedido de Lula por orientação de Fachin.

    De acordo com Fachin, o pedido não poderia ser julgado pois na noite de ontem (28) a defesa de Lula apresentou um novo recurso, na forma de embargos de declaração, contra uma decisão sua, o que, segundo o ministro, impede o julgamento do pedido de liberdade.

    Durante a sessão, Fachin disse que os embargos precisam ser “julgados antes de qualquer ato processual”, motivo pelo qual o pedido de soltura em si não poderia ser analisado nesta sexta-feira pelo plenário.

    “Quando for o caso será liberado para o plenário e será trazido imediatamente”, afirmou Cármen Lúcia.

    Reclamação

    Em outra reclamação, relatada pelo ministro Alexandre de Moraes, em que questiona a decisão de Fachin de enviar o pedido de liberdade ao plenário, e não à Segunda Turma, como queriam os advogados, também é pedida uma liminar (decisão provisória) para que o ex-presidente seja solto.

    Questionado na saída da sessão se decidirá ainda nesta sexta-feira sobre a reclamação, Moraes respondeu que sim.

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    Inelegibilidade

    Nos embargos protocolados na noite de ontem (29), a defesa quer que não seja julgada a questão da inelegibilidade de Lula, e somente sua eventual soltura, no pedido que foi enviado por Fachin ao plenário.

    Ao justificar o envio ao plenário, em decisão de sexta-feira (22), Fachin disse que a questão deve ser tratada pela Corte por passar pela análise do trecho da Lei da Ficha Limpa que prevê a suspensão da inelegibilidade “sempre que existir plausibilidade da pretensão recursal”.

    Segundo a defesa de Lula, a análise da inelegibilidade não foi solicitada, e pede a Fachin que reverta sua justificativa.

    “O embargante requereu exclusivamente a suspensão dos efeitos dos acórdãos proferidos pelo Tribunal de Apelação para restabelecer sua liberdade plena. A petição inicial, nesse sentido, é de hialina [límpida] clareza ao requerer o efeito suspensivo para impedir a “execução provisória da pena até o julgamento final do caso pelo Supremo Tribunal Federal”, sustentou a defesa.

    Lula foi condenado a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá (SP) e teve a pena executada pelo juiz federal Sergio Moro após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça, conforme definiu o STF.

    Com a confirmação da condenação na Operação Lava Jato, o ex-presidente foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de condenados pelos órgãos colegiados da Justiça. No entanto, Lula ainda pode ser beneficiado por uma liminar e disputar as eleições. Ele tem até 15 de agosto para se registrar como candidato. Por Agência Brasil.

  • STF pode dar hoje desfecho a uma primeira ação da Lava Jato

    A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve chegar hoje (14) ao primeiro desfecho de uma ação penal da Lava Jato. O réu é o deputado Nelson Meurer (PP-PR), denunciado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

    A Segunda Turma deve decidir se condena ou absolve o parlamentar e ainda seus dois filhos, Nelson Meurer Júnior e Cristiano Augusto Meurer, também denunciados.

    A defesa do deputado pediu por duas vezes que o julgamento fosse adiado, considerando a ausência do ministro Dias Toffoli, que se encontra em um congresso jurídico em São Petersburgo, na Rússia.

    O relator do caso, ministro Edson Fachin, negou a solicitação, afirmando que “não detém a parte o direito a se insurgir contra uma específica composição da Turma ou Plenário desta Suprema Corte”.

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    Fachin destacou que, em caso de empate entre os quatro ministros presentes – além dele, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello – a conclusão do caso deverá aguardar o voto do ministro ausente.

    Denúncia

    A denúncia foi oferecida em outubro de 2015 pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Segundo a acusação, Meurer teria solicitado e recebido, em nome do PP, mais de R$ 357,9 milhões em propina entre os anos de 2006 e 2014, no esquema de corrupção na Petrobras. A denúncia foi aceita pela Segunda Turma do STF em junho de 2016, quando foi aberta a ação penal.

    A acusação tem como ponto de partida a delação premiada de Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras e tido como homem do PP na petroleira.

    Em suas alegações finais, a defesa de Meurer afirmou que o Ministério Público Federal (MPF) não conseguiu comprovar a denúncia contra o deputado, ficando a imputação dos crimes baseada somente nas palavras do colaborador, o que é insuficiente para a condenação.

    Desde o início da operação, em 2014, nenhum dos cerca de 100 processos criminais abertos no STF em decorrência da Lava Jato foi concluído. Todos têm políticos no exercício do mandato como alvo. Enquanto isso, no Paraná, onde a operação corre em primeira instância contra pessoas sem foro privilegiado, 123 foram condenadas pelo juiz federal Sérgio Moro.