O Projeto de Lei 2630/2020, conhecido como PL das Fake News, está em tramitação na Câmara dos Deputados e tem gerado polêmica entre as plataformas digitais, os parlamentares e a sociedade civil.
O projeto pretende instituir a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, com o objetivo de combater a desinformação, o discurso de ódio e outros conteúdos criminosos no ambiente digital.
O relator do projeto na Câmara, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), defende que a proposta é necessária para garantir a democracia e a liberdade de expressão, e que não há intenção de censurar ou controlar as redes sociais. Ele afirma que o projeto foi construído com base em sugestões do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que conduz inquéritos sobre fake news e atos antidemocráticos.
No entanto, o Telegram, um dos principais aplicativos de troca de mensagens do mundo, publicou um manifesto contra o PL das Fake News, alegando que ele acaba com a liberdade e a privacidade dos usuários. O Telegram diz que o projeto obriga as plataformas a armazenar dados pessoais e metadados de comunicação dos usuários por três anos, além de exigir que elas identifiquem os responsáveis por conteúdos considerados ilegais ou ofensivos.
O Telegram também critica o fato de o projeto prever a criação de um Conselho de Transparência e Responsabilidade na Internet, composto por representantes do governo, do Congresso, do Judiciário e da sociedade civil, que teria poderes para fiscalizar e punir as plataformas. Para o Telegram, isso abre espaço para interferências políticas e ideológicas na internet.
O projeto ainda enfrenta resistência de outros setores, como as grandes empresas de tecnologia (big techs), que se opõem à obrigatoriedade de remunerar os autores de conteúdo jornalístico e artístico compartilhados em suas plataformas. A votação do projeto na Câmara ainda não tem data definida.
O projeto pretende instituir a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, com o objetivo de combater a desinformação, o discurso de ódio e outros conteúdos criminosos no ambiente digital.
O relator do projeto na Câmara, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), defende que a proposta é necessária para garantir a democracia e a liberdade de expressão, e que não há intenção de censurar ou controlar as redes sociais. Ele afirma que o projeto foi construído com base em sugestões do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que conduz inquéritos sobre fake news e atos antidemocráticos.
No entanto, o Telegram, um dos principais aplicativos de troca de mensagens do mundo, publicou um manifesto contra o PL das Fake News, alegando que ele acaba com a liberdade e a privacidade dos usuários. O Telegram diz que o projeto obriga as plataformas a armazenar dados pessoais e metadados de comunicação dos usuários por três anos, além de exigir que elas identifiquem os responsáveis por conteúdos considerados ilegais ou ofensivos.
O Telegram também critica o fato de o projeto prever a criação de um Conselho de Transparência e Responsabilidade na Internet, composto por representantes do governo, do Congresso, do Judiciário e da sociedade civil, que teria poderes para fiscalizar e punir as plataformas. Para o Telegram, isso abre espaço para interferências políticas e ideológicas na internet.
O projeto ainda enfrenta resistência de outros setores, como as grandes empresas de tecnologia (big techs), que se opõem à obrigatoriedade de remunerar os autores de conteúdo jornalístico e artístico compartilhados em suas plataformas. A votação do projeto na Câmara ainda não tem data definida.
