Tag: PF

  • Polícia deflagra operação contra empresários que sonegavam até 70% de tributos na importação de mercadorias

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  • Irmã de Aécio Neves estaria recebendo informações sigilosas da Polícia Federal

    A Polícia Federal indiciou a irmã do deputado federal e Aécio Neves, por obstrução de justiça. Segundo a investigação, Andrea Neves teria acesso à informações sigilosas da PF.

    Além de Andrea, dois advogados, dois escrivães da PF e um empresário foram indiciados pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa.

    Caso seja condenada, a irmã de Aécio pode pegar até 10 anos de prisão.

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  • Hélder Barbalho é alvo de operação da PF; Governador negociou respiradores sem licitação

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  • Gilmar Mendes arquiva inquérito sobre Aécio Neves no caso de Furnas

    O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes arquivou hoje (29) o inquérito que trata das investigações sobre senador Aécio Neves (PSDB-MG) no caso de Furnas.

    Na decisão, o ministro levou em conta um relatório da Polícia Federal (PF) que concluiu pela falta de provas da participação do parlamentar em um suposto esquema de corrupção na estatal do setor elétrico, subsidiária da Eletrobras.

    De acordo com o delegado responsável pelo caso, após a tomada de depoimentos de políticos de oposição e delatores foi possível concluir que “inexistem elementos que apontem para o envolvimento” do senador.

    “A partir do conteúdo das oitivas realizadas e nas demais provas carreadas para os autos, cumpre dizer que não é possível atestar que Aécio Neves da Cunha realizou as condutas criminosas que Ihe são imputadas”, diz relatório da PF.

    A investigação foi aberta em 2016 a pedido do ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para apurar o suposto cometimento dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

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    Defesa

    Em nota à imprensa, o advogado Alberto Toron, representante de Aécio, afirmou que a decisão Gilmar Mendes confirmou que “nenhuma ilegalidade” foi encontrada contra o senador.

    “A decisão do STF confirmou a conclusão que já havia sido alcançada pela Polícia Federal há mais de 10 meses, no sentido de que, passados mais de dois anos de investigação e realização de inúmeras diligências, nenhuma ilegalidade envolvendo o senador Aécio Neves foi encontrada”, disse a defesa. Por Agência Brasil.

  • Justiça do Paraná fixa multa diária para manifestantes pró e contra Lula

    O Tribunal de Justiça do Paraná determinou que os manifestantes acampados nos arredores da sede da Polícia Federal, em Curitiba, onde o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está preso, devem pagar multa diária de R$ 500 mil, caso não cumpram ordem judicial de deixar a área. A decisão foi proferida ontem (13) pelo juiz substituto da 3ª Vara da Fazenda Pública, Jailton Juan Carlos Tontiniu.

    Os movimentos citados na decisão são: Central Única dos Trabalhadores (CUT), Partido dos Trabalhadores (PT-PR), Movimento Curitiba contra Corrupção, Movimento Brasil Livre (MBL) e o Movimento UFPR Livre. Segundo a prefeitura de Curitiba, cerca de 500 pessoas, favoráveis ou contrárias a Lula, estão acampadas no entorno do prédio da PF “causando transtornos e a precarização na prestação dos serviços públicos aos moradores pelo bloqueio às ruas”.

    No despacho, o juiz explica que a medida visa a evitar o uso da força policial e dissuadir os réus que descumpriram a liminar concedida semana passada pela Justiça à prefeitura de Curitiba. A liminar proíbe os manifestantes de transitar nas áreas determinadas, impedir o trânsito de pessoas e montar estruturas e acampamentos nas ruas e praças da cidade.

    Ontem (13), a prefeitura pediu à Justiça que o ex-presidente Lula seja transferido para outro local, devido a problemas de segurança e reclamações dos residentes do Bairro Santa Cândida. O Sindicato dos Delegados da Polícia Federal também solicitou a transferência de Lula para outro local com mais condições de segurança para a população e servidores. Por Agência Brasil

  • Após prisão de Lula, PF muda atendimento para emissão de passaporte em Curitiba

    No primeiro dia útil após a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o atendimento ao público na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba foi alterado. Serviços como a emissão de passaportes continuam, mas há um esquema especial de acesso ao prédio.

    Com as ruas bloqueadas, quem tem atendimento agendado deve comprovar o serviço para passar pela interdição da Polícia Militar em um radio de 500 metros em torno da Superintendência. Agora, como o acesso ao prédio da PF é restrito, o público tem de esperar na parte externa, em fila, com o portão fechado. O acesso é liberado em grupos à medida que outras pessoas deixam o prédio, onde Lula começa a cumprir a pena de 12 anos e um mês de prisão.

    A Polícia Federal não divulga detalhes do esquema de atendimento para a obtenção do passaporte nem até quando o atendimento será assim, mas destaca que os serviços não param.

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    O administrador Leandro Oliveira este no prédio para obter o passaporte e contou que teve de deixar o carro distante, passar pelo acampamento dos manifestantes favoráveis ao ex-presidente e comprovar o agendamento para poder atravessar as barreiras policiais. Mesmo assim, ele avaliou a medida como positiva. “Foi tudo tranquilo. É questão de segurança, a gente entende. É para cuidar do bem-estar de todos. Nós esperamos aqui fora do prédio e fomos liberados em grupo para entrar. Também para passar pelos manifestantes foi tranquilo”, contou.

    Mas, para comerciantes do local, o esquema especial prejudicou as vendas. O dono de um estacionamento em frente ao prédio, que não quis se identificar, contou que em dias normais fatura por dia, em torno, de R$ 300 reais com o estacionamento que é ocupado, principalmente, por carros de quem tem o agendamento para obter o passaporte. Mas, com o bloqueio policial, o estacionamento está vazio. Para conseguir lucrar, o dono do espaço negocia com a imprensa e cobra diárias para que carros de emissoras de televisão estacionem.

    Também nesta segunda-feira (9), a prefeitura começou a negociar com os manifestantes acampados próximos ao prédio uma destinação para o lixo produzido no local. A intenção é evitar que resíduos se acumulem no espaço, que já tem barracas, tendas, colchões, cozinha improvisada e alguns ônibus estacionados. Por: Agência Brasil

  • FAB confirma conversa entre agente e piloto que levou Lula: “Leva e não traz mais”

    O áudio que está circulando nas redes sociais e no WhatsApp, de uma suposta conversa entre um agente e o piloto que levou o ex-presidente Lula para Curitiba, é verdadeiro.

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    E quem confirma é a própria Força Aérea Brasileira que divulgou uma nota na noite deste domingo, garantindo que a conversa realmente aconteceu. A nota também diz que a frase não foi dita por um controlador de tráfego aéreo e a FAB não sabe informar quem falou.

    “Podemos assegurar que a observação ao final do áudio em questão não foi feita pelo controlador de tráfego aéreo. Ressalva-se que a frequência utilizada para essas comunicações aeronáuticas é aberta, por isso quem estiver conectado pode ouvir e falar. Porém, as regras de tráfego aéreo orientam que os usuários se identifiquem, o que evidentemente não ocorreu neste caso”, explicou.

    O áudio divulgado nas redes sociais mostra trechos da conversa entre o piloto do avião que levou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de São Paulo para Curitiba, na noite de sábado (7), e uma pessoa não identificada, que diz: “Leva e não traz nunca mais!”.

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  • Sérgio Moro determina prisão do ex-presidente Lula

    O juiz federal Sérgio Moro determinou há pouco a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Conforme a decisão, Lula terá até as 17h de amanhã (6) para se apresentar à Polícia Federal.

    “Relativamente ao condenado e ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, concedo-lhe, em atenção à dignidade cargo que ocupou, a oportunidade de apresentar-se voluntariamente à Polícia Federal em Curitiba até as 17h do dia 06/04/2018, quando deverá ser cumprido o mandado de prisão”, decidiu Moro.

    A medida foi tomada após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que negou ontem (4) um habeas corpus protocolado pela defesa para mudar o entendimento firmado pela Corte em 2016, quando foi autorizada a prisão após o fim dos recursos naquela instância. Lula foi condenado a 12 anos e um mês na ação penal do tríplex do Guarujá (SP), na Operação Lava Jato.

    Sérgio Moro também determinou à Polícia Federal que não sejam utilizadas algemas em “qualquer hipótese”. O juiz também determinou que Lula terá direito a cela especial.

    “Esclareça-se que, em razão da dignidade do cargo ocupado, foi previamente preparada uma sala reservada, espécie de Sala de Estado Maior, na própria Superintência da Polícia Federal, para o início do cumprimento da pena, e na qual o ex-presidente ficará separado dos demais presos, sem qualquer risco para a integridade moral ou física”, diz o mandado de prisão.

    Na decisão, Moro explicou que, embora caiba mais um recurso contra a condenação de Lula, os chamados embargos dos embargos, a medida não poderá rever os 12 anos de pena.”Não cabem mais recursos com efeitos suspensivos junto ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Não houve divergência a ensejar infringentes. Hipotéticos embargos de declaração de embargos de declaração constituem apenas uma patologia protelatória e que deveria ser eliminada do mundo jurídico. De qualquer modo, embargos de declaração não alteram julgados, com o que as condenações não são passíveis de alteração na segunda instância”, explicou. Por: Agência Brasil

  • Polícia Federal vai investigar crime virtual de ódio contra mulheres

    A partir de hoje (4), a Polícia Federal (PF) será a responsável por investigar crimes virtuais contra as mulheres. A Lei 13.642/2018, publicada hoje no Diário Oficial da União , altera a Lei 10.446/2002, que trata sobre as infrações penais de repercussão interestadual ou internacional que exigem repressão uniforme.

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    Nesse caso, a PF, hoje ligada ao Ministério Extraordinário da Segurança Pública, assume as investigações, com apoio dos órgãos de segurança pública locais.

    A publicação de hoje estabelece que a PF também vai investigar quaisquer crimes praticados por meio da rede mundial de computadores que difundam conteúdo misógino, definidos como aqueles que propagam o ódio ou a aversão às mulheres.

    Além desses crimes, também é competência da força federal, de acordo com a lei de 2002, a investigação de sequestro por motivação política ou em razão da função pública exercida pela vítima; de formação de cartel; e de crimes relativos à violação a direitos humanos.

    A PF trabalha em casos de furto, roubo ou receptação de cargas, quando houver indícios da atuação de grupos criminosos em mais de um estado; em casos de falsificação e venda, inclusive pela internet, de produtos para fins terapêuticos ou medicinais; e em casos de furto, roubo ou dano contra instituições financeiras, incluindo agências bancárias ou caixas eletrônicos, também quando a atuação dos criminosos for interestadual. Por: Agência Nacional