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Tag: Privatização

  • Privatização da água é tema de audiência pública interativa

    Dando prosseguimento ao ciclo de encontros sobre democracia e direitos humanos, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) promove na quarta-feira (5) audiência pública interativa para debater a privatização da água. A reunião começa às 14h na sala 2 da Ala Nilo Coelho do Senado Federal.

    Foram convidados para a audiência o presidente do Sindiágua-RS e dirigente da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), Arilson Wunsch; o diretor da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes), Sérgio Antonio Gonçalves; e o dirigente da Federação Nacional dos Trabalhadores em Água, Energia e Meio Ambiente (Fenatema) Rene Vicente dos Santos.

    Também devem participar o presidente da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae), Aparecido Hojaij; o conselheiro da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) Abelardo de Oliveira Filho; e o representante da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge) Edson Aparecido da Silva.

    Foram convidados ainda representantes da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe), da Agência Nacional de Águas (ANA) e do Ministério das Cidades.

    Qualquer pessoa pode participar da audiência com comentários ou perguntas por meio do portal do programa e-Cidadania ou através do Fale com o Senado (0800 612211). A presidente da CDH é a senadora Regina Sousa (PT-PI). Por Agência Senado.

  • Temer faz manobra que pode abrir caminho para privatização da Eletrobras

    Enquanto os olhos dos brasileiros estão voltados para a Copa do Mundo, o Presidente Michel Temer corre contra o tempo para dar início à privatização da Eletrobras. Com caráter de urgência, na noite da terça-feira (3), foi votado o projeto de lei que abre as portas para a privatização da estatal.

    A aprovação foi considerada uma manobra pela oposição, que aponta o uso do artigo 154 do regimento da Câmara. Esse artigo aponta que o projeto exija apenas maioria simples para ser aprovado. Enquanto que o projeto inicial baseava-se em um artigo solicitando maioria qualificada, ou seja, dois terços da Câmara, 342 votos.

    O Projeto de Lei 10.332/18 foi apresentado pelo Planalto e busca viabilizar a venda de distribuidoras de energia da Eletrobras. No total serão seis as distribuidoras envolvidas no PL, aproveitando os dispositivos apresentados na Medida Provisória 814/17 que, sem ser votada pelo Congresso, perdeu a validade.

    O próprio governo pediu o regime de urgência e espera que a pauta seja levada ao Plenário o mais breve possível.

    As distribuidoras já poderiam ser leiloadas, conforme modelo de privatização e regime de concessão de uma lei de 2016. No entanto, o projeto teria como função acelerar o processo de leilão das distribuidoras, retirando embaraços jurídicos que poderiam inibir compradores em leilão. As empresas têm desempenho considerado ruim no setor.

    As distribuidoras envolvidas no PL seriam a Amazonas Energia; a Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron); a Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre); a Companhia Energética de Alagoas (Ceal), Companhia de Energia do Piauí (Cepisa) e a Boa Vista Energia, que atende Roraima.

    Outros projetos circulam na Câmara e podem também ditar sobre o campo de atuação da Petrobras.

    É o caso do Projeto de Lei 1917/15, do deputado Marcelo Squassoni (PRB-SP) apresenta a proposta de abertura do mercado de energia, em um primeiro momento de grandes consumidores como indústrias e, a partir de 2022, também do consumidor comum. Os defensores do projeto acreditam em aumento da eficiência através do incentivo à competição que traria a abertura de mercado. Com informações da Sputnik Brasil.