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Tag: TRF-4

  • STJ nega liberdade a Lula e chama decisão de desembargador de ‘inusitada’

    Nesta terça-feira (10), a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Laurita Vaz, negou o pedido de habeas corpus solicitado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

    A presidente também criticou na decisão o desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional da 4ª Região (TRF-4). O desembargador mandou soltar Lula no último domingo (8), desencadeando um imbróglio judicial com várias decisões de diferentes juízes ao longo do dia.

    Laurita Vaz chamou a decisão de de Favreto de “inusitada e teratológica”, no que considerou um desrespeito às decisões do TRF-4 e também do supremo Tribunal Federal (STF). A situação inusitada foi chamada por ela de um “tumulto processual sem precedentes na história do direito brasileiro”.

    Após o vai e volta, o presidente do TRF-4, Thompson Flores, proibiu a saída de Lula e enviou a decisão final para o STJ.

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    Lula foi condenado a 12 anos e 1 mês de prisão e está preso desde o dia 7 de abril na sede da polícia federal em Curitiba (PR). O STJ ainda decidirá sobre a competência de quem deve decidir esse tipo de pedido em relação ao Lula. Por Sputnik Brasil.

  • TRF-4 mantém condenação de ex-ministro José Dirceu em 30 anos e 9 meses de prisão

    O Tribunal Regional Federal da Quarta Região negou, na tarde desta quinta-feira, o recurso da defesa do ex-ministro José Dirceu e manteve a condenação dele por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e pertinência à organização criminosa. O Tribunal, também conhecido como TRF4, fica em Porto Alegre e é responsável pela Operação Lava Jato em segunda instância.

    A pena de 30 anos, 9 meses e 10 dias de prisão foi confirmada pelos desembargadores de forma unânime.

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    Eles julgaram o recurso chamado embargo infringente. A defesa de Dirceu pedia que a pena fosse recalculada. Isso porque o ex-ministro tinha sido condenado a 20 anos e 10 meses pela Décima Terceira Vara Federal de Curitiba, mas teve o tempo de condenação aumentado pela Oitava Turma do TRF4 em setembro do ano passado, no julgamento de sua apelação criminal.

    O processo trata de fraude em licitações e contratos de empreiteiras com a Petrobras a partir de 2005. O dinheiro desviado teria sido repassado para o grupo político de José Dirceu.

    O ex-ministro ainda pode recorrer da decisão por meio de embargos de declaração. Os advogados dele ainda não se pronunciaram sobre o resultado do julgamento. Com informações da Radioagência Nacional.

  • Entenda como fica a situação de Lula após a decisão do STF

    Mesmo com o Supremo Tribunal Federal (STF) negando o habeas corpus ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a prisão dele não é imediata.

    A eventual decretação de prisão do ex-presidente dependerá do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, e do juiz Sérgio Moro.

    Confira os detalhes com Lucas Pordeus León.

  • Ex-sócios da Boate Kiss terão de ressarcir INSS por benefícios pagos a vítimas

    Quatro ex-sócios da Boate Kiss, o ex-chefe de segurança e a empresa Santo Entretenimento terão que ressarcir o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) dos valores gastos com benefícios pagos a familiares de funcionários mortos no incêndio na casa noturna, no município de Santa Maria (RS) em janeiro de 2013. A decisão é do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

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    Entre os benefícios pagos às famílias das vítimas estão auxílio-doença e pensão por morte. A ação ajuizada pelo INSS pedia a responsabilização dos réus e o ressarcimento dos benefícios pagos a 17 trabalhadores – 12 com auxílio-doença e cinco com pensão por morte – sob a alegação de que os segurados teriam sido “vítimas de acidente de trabalho decorrente da negligência dos réus, tendo em vista o descumprimento de normas de segurança do trabalho”.

    Os réus já haviam sido condenados em junho de 2016 pela 2ª Vara Federal de Santa Maria. Até julho de 2013, quando a ação foi ajuizada, o montante a ser pago correspondia a R$ 68 mil. Os réus então apelaram da decisão, alegando possuir todos os alvarás e licenças necessários para o funcionamento da boate e que, caso os equipamentos de segurança viessem a ser considerados insuficientes, os responsabilizados deveriam ser o município de Santa Maria, o Corpo de Bombeiros, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do RS (Crears) e a empresa de segurança terceirizada.

    De acordo com o relator do caso no TRF4, desembargador federal Luiz Alberto d’Azevedo Aurvalle, foi comprovado que o alvará do estabelecimento estava vencido, e que a lotação era superior à capacidade do local. Além disso, o desembargador informou que o número de portas de saída era insuficiente, que não havia sinalização adequada, que os materiais de revestimento eram inadequados e que os extintores de incêndio eram inoperantes.

    Memória

    O incêndio na Boate Kiss aconteceu na madrugada do dia 27 de janeiro de 2013. O fogo foi causado por um artefato pirotécnico usado pela banda em suas apresentações, que atingiu o revestimento acústico do teto da boate e se alastrou rapidamente pela casa. A tragédia matou 242 pessoas e feriu 680, a maioria era formada por jovens universitários que viviam na cidade gaúcha. Agência Brasil