O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concedeu nesta terça-feira ao presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) um prazo máximo de 3 dias para esclarecer algumas inconsistências que aparecem na documentação detalhando as despesas de sua campanha.
O ministro Luís Roberto Barroso considerou os procedimentos propostos pelos técnicos do tribunal “pertinentes” e determinou um prazo “de 3 dias” para “preencher dados e documentação ou oferecer esclarecimentos ou justificativas”, diz um fragmento da decisão, adiantado pelo G1.
Os técnicos do TSE consideram que existem 23 “inconsistências”, que vão desde erros formais e dados imprecisos na ausência de documentos, como contratos e comprovantes de serviços e despesas (veja a lista completa abaixo).
Segundo a declaração da candidatura de Bolsonaro perante o TSE, a campanha eleitoral do líder de direita arrecadou R$ 4,3 milhões e gastou R$ 2,8 milhões.
O dinheiro restante será doado para a Santa Casa de Misericórdia, em Juiz de Fora (MG), hospital onde Bolsonaro foi tratado com urgência após um atentado durante um evento de campanha, em 6 de setembro.
Barroso deverá submeter o procedimento a um julgamento no plenário do TSE, mas ainda não há data para que isso ocorra.
Acompanhe um resumo dos 23 questionamentos apontados por técnicos do TSE nas contas de Bolsonaro:
1 — Despesas com mídias digitais com empresa Adstream — R$ 6.260,00 — pedem números de notas fiscais;
2 — Despesas com serviços advocatícios com empresa Kufa Sociedade de Advogados — R$ 50.000,00 — pedem detalhamento dos serviços prestados, relação dos processos em que escritório atuou, relação de todos os advogados que atuaram;
3 — Despesas com serviços contábeis não foram declaradas, mas aparece como serviço do escritório de advocacia — pedem dados sobre serviços contábeis prestados, identificação dos contadores;
4 — Despesas com material impresso com quatro empresas — R$ 71.000,00 — pedem amostras dos materiais produzidos, como adesivos, paineis e bótons e também informações sobre se essas empresas subcontrataram outras empresas.
5 — Devolução de receitas — R$ 95.000,00 — Campanha avisa que devolveu R$ 95 mil em doações para quatro pessoas físicas e técnicos dizem que, como não há previsão para devolução de doações legais, qual motivo de o candidato se recusar a receber os valores;
6 — Financiamento coletivo com empresa sem registro — R$ 3,5 milhões — técnicos afirmam que a empresa AM4 não tinha cadastro para prestar serviços de arrecadação por meio do financiamento coletivo e pedem também detalhamento sobre as empresas Aixmobil e Ingresso Total, que também atuaram com arrecadação por meio de financiamento coletivo, as “vaquinhas”;
7 — Descumprimento de prazo para entrega de relatório com receita de R$ 1,566.812,00;
8 — Indício de irregularidade no recebimento de doações do fontes proibidas, permissionários — R$ 5.200,00 — técnicos apontam que lei proibido recebimento de recursos de quem tem atividade decorrente de permissão pública;
9 — Indício de irregularidade no recebimento de recursos com origem não identificada — R$ 100;
10 — Indício de irregularidade de doações recebidas com divergência na identificação dos doadores — R$ 5.030,00 — divergências de dados informados dos doadores com base de dados da Receita (Nome do doador não bate com o CPF cadastrado na Receita);
11 — Indício de impropriedade na divergência de informações de doações indiretas — R$ 345.000,00 — técnicos informam que repasse da campanha de Eduardo Bolsonaro para o pai;
12 — Indício de irregularidade com ausência de gastos eleitorais na prestação de contas parcial 0 R$ 147.727,02 — gastos que não foram prestadas dentro do prazo correto;
13 — Indício de irregularidade na omissão de despesas — R$ 147.948,81 — técnicos dizem que cruzamento de dados mostrou que fornecedores informaram gastos omitidos pela campanha;
14 — Indício de irregularidade com divergência de informações em doações — R$ 3.796,86 — doadores informaram maiores valores em relação ao declarado pelo candidato;
15 — Indício de irregularidade — R$ 20.958,16 — técnicos apontam omissão de doações no cruzamento de informações com outros prestadores;
16 — Indício de irregularidade com dinheiro de sobra de campanha transferido a outro partido — R$ 10.000,00 — técnicos apontam repassem ao PRTB, quando lei só permite que tivesse sido repassado ao próprio PSL;
17 — Indício de irregularidade com falta de documentos de comprovação de doações estimáveis (destinação de espaços ou trabalho) — R$ 6.913,60 — falta de documentação de espaço cedido ou outros serviços doados;
18 — Indício de irregularidade em doações estimáveis que não constavam na prestação parcial — R$ 24.916,83 — técnicos apontam que os valores não foram lançados no devido tempo, como prevê resolução;
19 — Indício de irregularidade em doações estimaveis que não constavam na prestação parcial — R$ 2.511,54 — técnicos apontam que medida frustra transparência e fiscalização;
20 — Indício de impropriedade — divergência na data de abertura de contas bancárias;
21 — Ausência de recibo eleitoral em arrecadação de recursos estimáveis (trabalho voluntário e outros);
22 — Falta de documentação nas despesas, como contratos e relatórios de serviços prestados por várias empresas;
23 — Indício de irregularidade no recebimento indireto de recursos — R$ 100 — doação não identificada por meio de vaquinha virtual recebida por meio do partido e que deveria ter sido recolhida ao Tesouro.
