Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) deve votar na terça-feira (11) o substitutivo ado senador Eduardo Braga (MDB-AM) ao projeto (PLS 253/2016) que prevê redução de impactos ambientais nos imóveis do Programa Minha Casa Minha Vida.
O objetivo é economizar recursos naturais inclusive em imóveis usados pelo poder público.
Ouça a reportagem de Raquel Teixeira, da Rádio Senado.
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) se reúne na próxima quarta-feira (12), a partir das 14h, e pode votar o projeto de lei que torna imprescritíveis os crimes ambientais decorrentes da atividade de lavra mineral. O PL 643/2019, do senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB), será analisado na forma de substitutivo do relator, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
O projeto modifica a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605, de 1998) para incluir a imprescritibilidade. Além disso, multas aplicadas por consequência desses crimes não poderão ser parceladas. Outra medida adicionada é que as empresas condenadas em processos ambientais não poderão participar de programas de refinanciamento de dívidas.
Em outro dispositivo, o projeto modifica o Código de Mineração (Decreto-Lei 227, de 1967) para impor novas exigências ao início de atividades de extração mineral. O plano de aproveitamento econômico da jazida deverá conter projetos de segurança das instalações, de segurança, saúde e higiene dos trabalhadores e de proteção e preservação ambiental. A ausência desses documentos implicará em recusa de autorização para a operação.
Após o início da extração, a jazida deverá ser fiscalizada anualmente, sobre esses mesmos critérios, por uma auditoria independente. Em caso de irregularidades, a empresa terá 30 dias para corrigir a situação ou terá as atividades suspensas.
A CMA é a única comissão encarregada de analisar o PL 643, mas requerimento do senador Zequinha Marinho (PSC-PA) pode levá-lo também para a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR).
A pauta completa da CMA tem seis projetos de lei. Entre eles está o PLS 251/2018, que retira a exigência de averbação da cota de reserva ambiental na matrícula do imóvel. Essas cotas representam áreas “excedentes” de vegetação nativa em uma propriedade, superiores ao percentual mínimo de preservação, que podem ser usadas para compensar a falta de reserva legal em outra.
De acordo com o autor da proposta, senador Wellington Fagundes (PL-MT), a exigência de averbação da cota de reserva ambiental na matrícula do imóvel não é condizente com o tratamento simplificado que o Código Florestal (Lei 12.651, de 2012) estabeleceu para a reserva legal, cujo registro passou a ser feito apenas no Cadastro Ambiental Rural (CAR).
Agência Senado
A criminalização do caixa dois utilizado em campanhas eleitorais, prevista em projeto discutido no Senado (PL 1.865/2019), foi tema de audiência pública na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Foram ouvidos representantes de instituições de classe do Poder Judiciário.
A reportagem é de Rodrigo Resende, Rádio Senado.
Ouça o áudio com mais informações.
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) ouviu nesta quarta-feira (5) especialistas ambientais sobre a conservação dos biomas brasileiros.
Eles defenderam a necessidade de criação de mais Unidades de Preservação.
Para o vice-presidente da comissão, Jaques Wagner (PT-BA), é possível conciliar a sustentabilidade social com sustentabilidade ambiental.
A reportagem é de Marcella Cunha, da Rádio Senado.
Ouça o áudio com mais informações.
O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) lembrou nesta quinta-feira (6), em Plenário, do Dia Mundial do Meio Ambiente, comemorado em 5 de junho.
O parlamentar se solidarizou com as vítimas de desastres ambientais no Brasil e afirmou estar de luto pela morte do Rio Doce, pelo aumento do desmatamento e também pelo Rio Araguaia.
A data, ressaltou Kajuru, tem como objetivo lembrar que os recursos naturais do planeta são finitos e estão cada vez mais escassos. Para o senador, a humanidade adquiriu a capacidade de destruir a natureza.
— A atenção com o meio ambiente é prioridade em todas as nações civilizadas do mundo. Preservá-lo é vital não somente para humanidade, mas para todos os seres que habitam a Terra. As preocupações de todo o mundo se voltam para o Brasil exatamente por termos a maior diversidade biológica do mundo, a maior floresta ainda preservada — disse.
Por Agência Senado
Especialistas alertam sobre o dano causado aos recifes de corais por substâncias contidas nos filtros solares.
O assunto foi discutido em audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) para instruir projeto de lei do senador Lasier Martins (Pode-RS) que proíbe protetores solares com substâncias tóxicas aos recifes de corais (PL 616/2019).
O pesquisador da Rede de Pesquisas do Coral Vivo e do Instituto Oceanógrafo da Universidade de São Paulo (USP), Miguel Mies, afirmou que os produtos citados na proposta de Lasier causam danos aos corais ou à vida marinha.
Mas a representante do Departamento de Oncologia da Sociedade Brasileira de Dermatologia, Jade Martins, disse que os estudos não são conclusivos.
A relatora da proposta, senadora Zenaide Maia (Pros-RN), lembrou a importância do protetor solar para evitar câncer de pele e quer encontrar alternativas para não prejudicar os corais.
A reportagem é de Iara Farias Borges, da Rádio Senado.
O presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamento Público e Fiscalização (CMO), senador Marcelo Castro (MDB-PI), já acertou com o presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre, a convocação do Congresso Nacional para quarta-feira (12) para votar o Projeto de Lei do Congresso Nacional que abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Economia e da Cidadania, crédito suplementar no valor de R$ 248,9 bilhões (PLN 4/2019).
A operação servirá para pagamento de benefícios previdenciários, do Bolsa Família e do Plano Safra, entre outros. Contrário ao aumento do endividamento público, o senador Angelo Coronel (PSD-BA) questiona o valor a ser liberado.
Para ele, são necessários menos que R$ 100 bilhões e o governo quer manter dinheiro em caixa.
O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) alerta que sem esse dinheiro o governo deixará de pagar benefícios da Previdência.
A reportagem é de Hérica Christian, da Rádio Senado. Ouça o áudio com mais informações.
Na estreia do novo Bom Dia, Velhinhos o Sr.Girolando disse que o Neymar deixa o Adriano Imperador no chinelo. Pelo menos nas polêmicas.
E aí, você concorda?
O Bom Dia, Velhinhos agora pode ser ouvido quando e onde quiser. O novo formato de Podcast pode ser baixado em qualquer dispositivo com acesso a internet.
A cada semana um episódio novo com um comentário do Girolando e uma playlist especial para todos os velhinhos.
Ouça agora.
Segundo informa o jornal sul-coreano Chosun Ilbo, a tradutora oficial de Kim Jong-un foi enviada para um campo de trabalhos forçados por ter cometido um erro durante o encontro com o presidente dos EUA Donald Trump.
A intérprete Shin Hye Yong teria fracassado ao tentar traduzir uma proposta de Kim quando Trump declarou que não haveria acordo e deixou a mesa de negociações.
Kim Yong-chol, alto funcionário do governo que atuou como equivalente ao secretário de Estado americano durante as negociações, também teria sido enviado a um campo de trabalhos forçados, segundo o jornal.
Confira mais informações na programação da W Rádio Brasil.
A Petrobras recebeu o aval do órgão brasileiro de defesa da concorrência para concretizar a venda do Campo do Polo Riacho da Forquilha a Potiguar E&P
O campo fica na bacia terrestre de Potiguar, a cerca de 300 quilômetros de Natal, capital do Rio Grande do Norte.
Segundo o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), a operação faz parte do plano de expansão da Potiguar, controlada pelo Grupo PetroRecôncavo, e está alinhada ao plano de desinvestimentos da Petrobras.
O Cade avaliou ainda que a transação não prejudica a concorrência, afirmando que ela inclusive “pode ser vista como uma desconcentração de mercado, na medida em que a Petrobras possui posição dominante tanto no ramo de petróleo quanto no de gás no Brasil.”
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