Os dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR) foram discutidos em audiência pública na Comissão de Meio Ambiente (CMA). Eles demonstram o tamanho da vegetação nativa preservada em propriedades rurais no Brasil, a chamada Reserva Legal (área do imóvel rural em que, por lei, deve ser mantida a vegetação nativa), que equivale à soma dos territórios da França, Espanha e Portugal.
Para o diretor de pesquisa e desenvolvimento da Embrapa, Celso Moretti, os produtores rurais em vez de serem tratados como ameaça ao meio ambiente, deveriam ter seu esforço conhecido na preservação do meio ambiente. Outro debater, o pesquisador do Imaflora, Luís Fernando Pinto, disse que pastagens poderiam ser usadas para agricultura para evitar novos desmatamentos.
Autor do requerimento que pediu a realização do debate na CMA, o senador Márcio Bittar (MDB–AC) apresentou projetos para acabar com a reserva legal, área do imóvel rural que não pode ser desmatada, mas pode ser explorada de forma sustentável (PL 1.551/2019), para alterar os critérios de criação de unidades de conservação do meio ambiente (PL 1.553/2019) e para determinar que, se as autoridades não deliberarem sobre pedido de licença ambiental dentro dos prazos legais, ela será concedida tacitamente (PLP 71/2019) para deliberação sobre o pedido de licenciamento ambiental acarretará a emissão tácita da licença pretendida.
Segundo o senador, os proprietários rurais na Amazônia não têm liberdade para produzir o que poderiam, além de não serem compensados por isso.
A reportagem é de Floriano Filho, da Rádio Senado. Ouça o áudio com mais informações.
