Projeto do senador Rudson Leite (PV-RR) estabelece a proibição da venda de animais de estimação em vias de circulação ou em ambientes públicos fora de estabelecimento comercial. A proposta (PLS 358/2018) prevê, para quem desrespeitar a lei, pena de multa, além de detenção, que pode variar de três meses a um ano.
O projeto aguarda designação de relator na Comissão de Meio Ambiente (CMA). Mais informações com o repórter Alexandre Campos, da Rádio Senado.
O trabalho informou cresceu 7,7% no segundo trimestre deste ano, no Rio de Janeiro, na comparação com o mesmo período do ano passado alcançando 8,2% da massa de trabalhadores do estado.
Confira os detalhes com Tâmara Freire.
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, prorrogou por um ano a força-tarefa da Lava Jato, em Curitiba, a partir de 9 de setembro.
Com a medida, a atual estrutura de 14 procuradores será mantida pelo menos por mais um ano, no braço da Procuradoria, em Curitiba.
A força-tarefa foi criada em 2014 pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Na época, seis procuradores passaram a investigar os fatos iniciais apurados pela Lava Jato.
De acordo com o Ministério Público, até julho deste ano, foram abertos 1.700 procedimentos de investigação e realizadas 844 buscas e apreensões, 210 conduções coercitivas e 104 prisões temporárias.
Até o momento, quase 160 investigados foram condenados. As penas somam mais de 1.500 anos de prisão.
Ao longo de todo o trabalho dos procuradores, foram recuperados R$ 10 bilhões desviados dos cofres públicos.
A prorrogação da força-tarefa ainda precisa ser referendada pelo Conselho Superior do Ministério Público Federal.
A Microsoft, maior empresa de software do mundo, disse ter assumido o controle de seis domínios na internet, ou endereços, que supostos hackers da Rússia haviam criado para imitar o site do Senado norte-americano e sites de chamadas think tanks, consultorias formadas por especialistas que emitem análises e pesquisas.
A empresa acusou diretamente a Rússia e alertou que o país está aumentando os ataques cibernéticos, com alvo nas eleições parlamentares em novembro nos Estados Unidos.
A Microsoft disse ainda que fechou 84 sites falsos e moveu 12 ações na Justiça nos últimos dois anos contra hackers do governo russo.
O Kremlin, por sua vez, afirmou que desconhece a ação de hackers russos para prejudicar as eleições nos Estados Unidos. O porta-voz do governo russo, Dmitry Peskov, disse em uma entrevista por telefone, nessa terça-feira (21), que Moscou não sabe sobre hackers russos que estariam atuando nas eleições americanas.
As acusações de interferência em eleições nos Estados Unidos foram feitas pela primeira vez no fim do mandato de Barack Obama em 2016, quando o FBI acusou a Rússia de ter invadido computadores da campanha de Hillary Clinton para prejudicá-la.
Desde o início de seu governo, Donald Trump enfrenta acusações de que integrantes de sua equipe de campanha teriam tido contato com funcionários da Rússia. No encontro entre ele e o presidente russo Vladmir Putin, em julho, Trump foi criticado por não ter confrontado Putin pelas acusações de interferência russa nas eleições. Por Radioagência Nacional.
A Justiça do Rio de Janeiro determinou que menores de 14 anos podem visitar a exposição Queermuseu: cartografias da diferença na arte brasileira, que foi reaberta, no último sábado (18), na Escola de Artes Visuais (EAV) do Parque Lage, na zona sul da capital.
No dia da abertura, o juiz de plantão da 1º Vara da Infância da Juventude e do Idoso, Pedro Henrique Alves, concedeu uma liminar proibindo a entrada de menores de 14 anos, mesmo acompanhados por seus responsáveis. No mesmo dia, os advogados da Escola de Artes entraram com um agravo de instrumento para derrubar a decisão.
Na decisão dessa terça-feira (21), o desembargador Fernando Foch, da Terceira Câmara Cível, questiona a validade jurídica da proibição e afirma que a classificação etária indicativa não cabe ao judiciário. De acordo com a decisão, o país garante a liberdade de manifestação artística e permite apenas a censura branda a posteriori, por meio da classificação etária indicativa pela Administração Pública Federal e pelo Estado. Ele destaca ainda que os pais ou responsáveis são os juízes dessa conveniência.
O desembargador ressalta também que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) não trata de disciplinar entrada ou permanência de menores de idade em exposições artísticas.
A Escola de Artes Visuais do Parque Lage informou, no entanto, que vai seguir a recomendação do Ministério Público do Estado e avisar que o conteúdo da exposição não é recomendado para menores de 14 anos desacompanhados dos pais ou responsáveis. Será afixado um aviso na entrada da exposição informando que ela contém obras de arte com representações de nudez, sexo e simbologia religiosa.
A exposição Queermuseu foi inaugurada em Porto Alegre, na primeira quinzena de agosto do ano passado, com previsão de seguir até o início de outubro, no Santander Cultural. No entanto, protestos de ativistas conservadores provocaram o cancelamento da mostra. A organização chegou a negociar a reabertura da exposição no Museu de Arte do Rio (MAR), mas o prefeito Marcelo Crivella vetou a iniciativa.
São 214 obras, de 82 artistas. A reabertura no Rio foi possível graças a doações, que totalizaram mais de R$ 1 milhão, além da iniciativa do cantor e compositor Caetano Veloso, que fez um show, com renda revertida para a mostra.
A visitação é gratuita e acontece de segunda-feira a sexta-feira, de 12h às 20h. Aos sábados, domingos e feriados a exposição está aberta das 10h às 17h. Por Radioagência Nacional.
Doze peixes-boi que vivem em tanques do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), em Manaus, serão levados para um lago seminatural no município de Manacapuru, a cerca de 70 quilômetros da capital manauara.
As sete fêmeas e os cinco machos são vítimas da caça ilegal.
Os animais serão transferidos em diferentes datas. A primeira realocação, que envolve quatro mamíferos, aconteceu nesta terça-feira (21). A segunda será no dia 28 de agosto e a última em setembro.
Esta etapa de semicativeiro é considerada essencial para facilitar a adaptação dos peixes-boi aos rios. No meio lacustre, eles terão a oportunidade de entrar em contato, por exemplo, com peixes e tartarugas, além de explorar o local a procura de alimento.
O lago fica às margens do rio Solimões. A conexão dos dois cursos de água traz aporte de nutrientes e aumenta a oferta de plantas.
A atividade faz parte do Programa de Reintrodução de Peixes-boi, coordenado pelo Inpa e executado pela Associação Amigos do Peixe-boi (Ampa), em parceria com a Universidade Kyoto, do Japão.
O projeto teve início em 2008 e, até agora, 23 animais já foram devolvidos à natureza.
O Instituto Evandro Chagas confirmou dois surtos de doença de Chagas em fase aguda, no município do Acará, no Pará.
O primeiro deles foi encaminhado ao instituto em julho e o segundo foi descoberto agora, em agosto.
Já foram confirmados 20 casos e pelo menos um óbito de paciente idoso. O Instituto Evandro Chagas acredita que nos dois surtos a doença foi transmitida para as famílias por via oral, pela ingestão de açaí contaminado com fezes do parasita causador da doença de Chagas.
Ana Yecê das Neves, chefe do Setor de Atendimento Médico Unificado do Instituto Evandro Chagas, lembra a importância do diagnóstico precoce e tratamento imediato.
A doença de Chagas é infecciosa, causada por um parasita, e tem várias formas de transmissão. A transmissão oral é atualmente considerada a mais comum.
A Vigilância Sanitária recomenda cuidado no consumo de alimentos preparados em condições precárias. Os principais sintomas da doença de Chagas são inchaço e febre prolongada.
Também são comuns dores no corpo, na cabeça, falta de ar, inchaço ao redor dos olhos ou irritação da pele.
A doença é crônica, mas existe tratamento na rede pública e ele pode evitar a evolução para insuficiência cardíaca.
Em julho, a inflação para as famílias de baixa renda do Brasil foi menor do que para aquelas mais ricas.
Os grupos com salários mais baixos tiveram uma inflação de 0,26%. Já nas famílias com rendimentos mais altos, a taxa ficou em 0,38%.
A inflação para aqueles com renda mais baixa foi impulsionada pela queda de 0,6% nos preços da alimentação no domicílio, item de grande impacto no orçamento.
E pesou muito no bolso das famílias mais ricas o aumento do preço das passagens aéreas, superior a 44% em julho. Também a alta de 0,7% na alimentação fora de casa.
Os dados são da pesquisa Indicador Ipea de Inflação por Faixa de Renda, divulgada nesta terça-feira (21).
A técnica de Planejamento do Ipea, Maria Andréia Lameiras, responsável pelo levantamento, detalha por quais motivos a inflação diminuiu para os mais pobres.
De janeiro até julho, a inflação também foi mais alta para os segmentos de renda mais elevada, devido a alta da gasolina, mensalidades escolares e planos de saúde. No mesmo período, os mais pobres sentiram os impactos nos rendimentos com as altas da energia elétrica e das passagens de ônibus.
A pesquisa Indicador Ipea de Inflação por Faixa de Renda é realizada com dados do Sistema Nacional de Índice de Preços ao Consumidor do IBGE- Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
O estudo revelou que, no mês passado, houve o fim dos impactos da greve dos caminhoneiros nos preços dos alimentos, o que ajudou na diminuir a inflação dos mais pobres.
Segundo o levantamento, a expectativa é de uma inflação de 4,5% para o restante de 2018. Para o futuro, a pesquisa revela que pode haver uma desaceleração de preços administrados, ou seja, regidos por contrato.
Para o Ipea, será o caso da energia elétrica, ainda este ano. Outra previsão é que o petróleo não deve subir muito no mercado internacional, mantendo os preços dos combustíveis mais estáveis.
A atriz italiana Asia Argento, uma das vozes mais ativas do movimento #MeToo, teria comprado o silêncio de um homem que a acusa de estupro. De acordo com o jornal The New York Times, a suposta vítima teria 17 anos na época da agressão.
Confira mais informações com Patrícia Moribe, da Rádio França Internacional.
Depois do agravamento da situação entre venezuelanos e moradores, neste fim de semana, em Pacaraima, o governo de Roraima pediu ao STF- Supremo Tribunal Federal, a suspensão temporária da imigração de venezuelanos, pela fronteira.
O pedido foi feito em uma nova ação cautelar com pedido de tutela de urgência e já foi protocolado no STF. É o que relata o procurador-geral do estado de Roraima, Ernani Batista.
A ação se baseia no pacto federativo, ao alegar que os demais estados do país devem se comprometer em receber imigrantes, em processo de federalização.
Outro argumento do governo de Roraima é que o fechamento da fronteira também evitaria mais conflitos, “com derramamento de sangue entre brasileiros e venezuelanos”.
O ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Sérgio Etchegoyen, declarou, nesta segunda-feira (20), que não há possibilidade de fechamento da fronteira de Pacaraima.
Após o anúncio das medidas definidas pelo governo federal, nesse domingo (19), o governo do estado de Roraima argumentou que vinha pedindo as ações desde 2016.
Em reunião que durou cerca de cinco horas, entre o presidente Michel Temer e ministros, o governo federal decidiu tomar algumas medidas e disse ter condições de empregar as Forças Armadas em Roraima.
Mas que, para isso, é preciso que a governadora do estado, Sueli Campos, solicite formalmente.
Em nota oficial, a governadora argumentou que o pedido de GLO, garantia da lei e da ordem, em Roraima, foi recebida pela Presidência da República, em agosto do ano passado. No entanto, o ministro Etchegoyen explicou que a solicitação da governadora trata de outro assunto.
Do total de 120 homens da Força Nacional que o Governo Federal está enviando, 60 chegaram ao estado na tarde desta segunda. O ministério ainda não divulgou quando os outros 60 serão enviados e informou que, em Roraima, já havia 31 homens da corporação, prestando apoio à Polícia Federal.
O Exército Brasileiro confirma que 1.200 imigrantes deixaram a cidade e retornaram ao país de origem, no último fim de semana, após episódios de agressões e revolta de moradores de Pacaraima, contra venezuelanos.
O governo de Roraima ainda explica que a principal demanda do estado é que a União faça o controle policial, de imigração e sanitário, da fronteira. Além disso, que compense os gastos que o estado teve com os imigrantes.
Também nesta segunda, o ministro Etchegoyen informou que os atos de violência do fim de semana serão investigados e que os líderes dos movimentos serão responsabilizados.
Uma comissão interministerial vai avaliar a situação dos imigrantes venezuelanos em Roraima.
O grupo é formado por secretários-executivos dos ministérios da Defesa, da Justiça, da Segurança Pública, das Relações Exteriores e do Desenvolvimento Social. Por Radioagência Nacional.
