A Pré-Sal Petróleo depositou R$ 6,78 milhões para a Coordenadoria Geral de Participações Societárias, do Ministério da Economia. Os recursos são referentes ao resultado financeiro de 2018. O lucro líquido da Pré-Sal Petróleo, no ano passado, alcançou R$ 30,95 milhões, o que representou o quarto ano consecutivo de resultados positivos.
Essa foi a primeira vez que a empresa distribuiu dividendos para a União desde que foi criada, em novembro de 2013. O diretor de Administração, Controle e Finanças, Leandro Leme, informou que a empresa ainda não havia distribuído dividendos porque tinha passivos anteriores a equacionar, apesar de ter registrado lucro em quatro anos seguidos.
“Procuramos manter uma estrutura enxuta de custos e rigor na gestão dos recursos financeiros, contribuindo positivamente para o equilíbrio das contas públicas”, disse.
Receita
A receita bruta de serviços pela gestão de contratos e representação da União somou R$ 45,07 milhões. Ao juntar R$ 53,88 milhões correspondentes à parcela dos bônus de assinatura relativas aos contratos assinados na segunda e terceira Rodadas de Partilha de Produção, que ocorreram em 2017, o faturamento anual bruto chegou a R$ 98,95 milhões. A empresa informou que recuperou R$ 16,1 milhões em impostos, acumulou R$ 3 milhões em receitas financeiras e recebeu aporte de capital de R$ 6 milhões.
Além dos dividendos do ano passado, a Pré-Sal Petróleo contribuiu com o Tesouro Nacional ao arrecadar R$ 1,133 bilhão, resultado da comercialização do quinhão da União nos volumes de produção da área de desenvolvimento de Mero, totalizando aproximadamente 200 mil metros cúbicos de petróleo, no valor de R$ 286 milhões, e da Equalização de Gastos e Volumes do Campo de Sapinhoá.
A Pré-Sal Petróleo, vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME), completou cinco anos de funcionamento como representante da União no regime de partilha da produção no dia 12 de novembro de 2018. A empresa atua na gestão dos contratos de partilha de produção, na gestão da comercialização de petróleo e gás natural e na representação da União nos Acordos de Individualização da Produção (AIP).
Até 2017, a Pré-Sal Petróleo fazia a gestão do Contrato de Partilha de Produção de Libra. Com a realização da quarta e da quinta Rodadas de Partilha da Produção, hoje são 14 Contratos de Partilha de Produção geridos pela empresa.
Em 2018, a companhia iniciou a comercialização do petróleo da União, com a venda da parcela de petróleo proveniente da Área de Desenvolvimento de Mero (Libra) e dos Campos de Lula e Sapinhoá.
O regime de partilha de produção, utilizado no Polígono do Pré-Sal, também completou cinco anos em 2018. A 1ª Rodada de Partilha de Produção foi realizada em outubro de 2013, quando o consórcio formado pelas empresas Petrobras, Shell, Total, CNPC e CNOOC arrematou o Campo de Libra, na Bacia de Santos. No regime, as empresas têm o compromisso de compartilhar com a União uma parcela do volume de óleo produzido no campo.
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Edição: Fernando Fraga
