A Câmara dos Vereadores de São Paulo aprovou na noite de hoje (27), em votação definitiva, Projeto de Lei (PL) 180 de 2020, de autoria da prefeitura de São Paulo, que autoriza a destinação de recursos, não comprometidos, de fundos municipais para ações de combate ao coronavírus. O montante pode chegar a R$ 1,5 bilhão. O PL agora vai para sanção do prefeito Bruno Covas.
O projeto, aprovado por unanimidade com 54 votos favoráveis e nenhum contrário, permite ainda que a administração pública municipal renegocie os contratos com as empresas terceirizadas que prestam serviço à prefeitura, para que os empregos dos trabalhadores sejam preservados.
Foi aprovada ainda uma emenda que suspende por seis meses os pagamentos das parcelas de dívidas com a prefeitura de São Paulo de pessoas jurídicas com sede no município.
Também foi aprovada emenda que obriga a prefeitura a publicar em seu site todas as compras e contratações na mesma data de aquisição ou no dia seguinte, especificando o produto ou serviço, fornecedor e sua qualificação, preço e órgão responsável pela aquisição.
