O governo canadense aprovou uma lei que obriga as plataformas digitais a remunerarem os editores locais pelo compartilhamento de notícias, gerando um conflito com as grandes empresas de tecnologia que ameaçam cortar permanentemente o acesso local às notícias.
A Lei de Notícias On-line, que teve o apoio do parlamento na quinta-feira, visa garantir que empresas como a Alphabet e a Meta Platforms façam acordos financeiros com as organizações de mídia, basicamente cobrando delas pelo uso de links de conteúdo jornalístico.
A lei se inspira em uma legislação parecida na Austrália, onde a Meta chegou a bloquear temporariamente os usuários de verem e postarem links de notícias em 2021. O primeiro-ministro Justin Trudeau vem aumentando os esforços para regular o setor de tecnologia.
A aprovação dessa lei e de outra que visa destinar parte dos lucros dos serviços de streaming para fundos locais de apoio aos artistas canadenses – além da legislação planejada para lidar com conteúdo on-line prejudicial – fazem do país um provável palco de batalha para as empresas de tecnologia que tentam influenciar outras jurisdições que pretendem impor regras ao setor. Tanto o Google quanto a Meta já experimentaram o bloqueio de conteúdo de notícias para um pequeno número de usuários no Canadá.
A proprietária do Facebook e Instagram advertiu ontem que “vai encerrar a disponibilidade de conteúdo de notícias no Canadá permanentemente após a aprovação da lei”. O governo afirmou que a lei ajudaria a equilibrar o mercado, deslocando parte da receita de publicidade para o setor de mídia canadense, que perdeu 450 estabelecimentos entre 2008 e 2021.
As gigantes da tecnologia alegaram que seriam forçadas injustamente a pagar por conteúdo que não traz benefícios econômicos, e os críticos disseram que a lei corre o risco de tornar o jornalismo dependente do financiamento das empresas de tecnologia.
Uma organização que representa os meios de comunicação no Canadá elogiou a aprovação da lei, chamando-a de um primeiro passo importante para resolver o significativo desequilíbrio de poder de mercado entre editores e plataformas. “O jornalismo verdadeiro, feito por jornalistas verdadeiros, continua a ser demandado pelos canadenses e é essencial para nossa democracia, mas custa dinheiro verdadeiro”, disse Paul Deegan, presidente e diretor executivo da News Media Canada, em comunicado.
O professor de jornalismo da Universidade de Columbia, Bill Grueskin, que analisou a legislação australiana, estimou, por extrapolação do tamanho do mercado, que cerca de US$ 228 milhões poderiam ser obtidos anualmente com os acordos entre gigantes da tecnologia e agências de notícias no Canadá.
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