Duas medidas provisórias que tratam da preservação dos museus no país tiveram a vigência prorrogada por mais 60 dias. Os atos de prorrogação das MPs foram publicados nesta quarta-feira (31) no Diário Oficial da União.
A MP 850/2018 autoriza a criação da Agência Brasileira de Museus (Abram), em substituição ao Instituto Brasileiro de Museus (Ibram — Lei 11.906, de 2009), que será extinto.
A medida foi editada em 10 de setembro, oito dias após o incêndio que destruiu a sede do Museu Nacional, localizado na Quinta da Boa Vista, na cidade do Rio de Janeiro.
Já a MP 851/2018 — que foi editada em conjunto com a MP 850 — permite a criação de fundos patrimoniais, para estimular doações privadas a projetos de interesse público em áreas como educação, ciência, pesquisa, cultura, entre outras.
Ambas as MPs aguardam a instalação das respectivas comissões do Congresso encarregadas de analisar os textos. Depois de passar pelas comissões, vão a votação nos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. Por Agência Senado.