Em discurso nesta sexta-feira (7), o senador Paulo Paim (PT-RS) registrou a passagem do Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, comemorado em 3 de dezembro. Como forma de marcar a data, Paim lembrou a aprovação, em 2015, do Estatuto da Pessoa com Deficiência, adequado à convenção das Nações Unidas sobre os direitos dessa população.
Segundo o senador, o Estatuto trouxe para o campo legal nacional os mais atualizados conceitos acerca do assunto. Mas ele destacou que ainda são necessários novos e sofisticados meios para fazer com que os dispositivos legais sejam efetivamente cumpridos. Um dos pontos a ser melhorados diz respeito à acessibilidade, afirmou.
Por isso, o senador pediu a aprovação do projeto (PLS 89/2017) do senador Ciro Nogueira (PP-PI), que cria o Prêmio Cidade Acessível, para reconhecer e incentivar os municípios com mais de 50 mil habitantes que tenham as melhores políticas públicas para pessoas com deficiência. Os valores da premiação em dinheiro seriam definidos pelo governo federal.
— Precisamos incentivar cada vez mais a busca de cidades inclusivas e com melhor qualidade de vida para pessoas com deficiências, crianças, gestantes e idosos e pessoas com mobilidade reduzida, temporária ou permanente. Precisamos buscar acessibilidade e melhoria da qualidade de vida para todos — disse Paim.
O parlamentar registrou que as atividades da Semana Nacional da Pessoa com Deficiência no Senado vão até a semana que vem, e incluem tour guiado inclusivo pelo Palácio do Congresso e a visita de cães-guia (veja a programação completa aqui).
Por Agência Senado.
