Alexandre de Moraes diz que ‘liberdade de expressão não é liberdade de agressão’

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, votou nesta quarta-feira (17) pela legalidade do inquérito para investigar a disseminação de notícias falsas e ataques a integrantes da Corte.

Moraes, que é relator do inquérito, listou uma série de ameaças feitas aos ministros reveladas nas investigações.

Segundo ele, não há caso de simples xingamento aos ministros, ou críticas as decisões. Ele explicou que há diferença entre a liberdade de expressão, prevista na Constituição Federal, e agressões.

“Liberdade de expressão não se confunde com ameaça, com coação, com atentado. A Constituição consagra o binômio liberdade com responsabilidade. A Constituição não permite que criminosos se escondam sob o manto da liberdade de expressão utilizando esse direito como escudo protetivo para o discurso de ódio e a pratica de atividades ilícitas. Liberdade de expressão não é liberdade de agressão, liberdade de expressão não é liberdade de destruição da democracia, das instituições e da honra alheia”, disse o ministro.

Ouça na W Rádio Brasil:

Se não conseguir visualizar o artigo tente aqui.

Confira os destaques dos principais jornais do país:

Folha de São Paulo:

• Congresso da Nicarágua dá poder total a Ortega em reforma da Constituição
  Aparelhada pela ditadura de Daniel Ortega, a Assembleia Nacional da Nicarágua aprovou, nesta sexta-feira (22), uma reforma constitucional que dá praticamente poder sem limites ao líder e à sua mulher […]
• 'Não estamos interessados em empilhar dinheiro', diz Magda sobre dividendos da Petrobras
  A presidente da Petrobras, Magda Chambriard, afirmou nesta sexta-feira (22) que a empresa "não está interessada em empilhar dinheiro" e vai distribuir dividendos sempre que as condições financeiras permitirem. Leia […]
• A lenda, a conspiração e um mistério
  Uma lenda cerca o 8 de janeiro de 2023 de Brasília: naquele dia, Bolsonaro e os seus teriam tentado o golpe de Estado. Sabe-se, há tempo, que a verdadeira conspiração […]

Gazeta do Povo:

• Como a PF construiu o relatório do indiciamento de Bolsonaro; ouça o podcast
  Podcast 15 Minutos fala sobre como a PF construiu o relatório que aponta a suposta tentativa de golpe que teria sido liderada por Bolsonaro.
• Bolsonaro garante que “jamais compactuaria com qualquer plano de golpe”
  Um dia após do indiciamento da PF, o ex-presidente Jair Bolsonaro voltou a negar as acusações. Leia na Gazeta do Povo.
• Cid confirma que Bolsonaro sabia do plano de golpe de Estado, diz advogado
  Cezar Bittencourt, que defende Cid no acordo de delação, diz que militar confirmou atuação de Bolsonaro em plano de golpe. Leia na Gazeta do Povo.

O Globo:

O Tempo:

A Microsoft lançou uma ferramenta que contabiliza em tempo real o número de casos confirmados, recuperados e fatais. Você pode acessar a ferramenta aqui