Venceu nesta segunda-feira uma dívida de R$ 1,3 bilhões que os governos da Venezuela e de Moçambique não têm condições de pagar. O governo brasileiro teve de alterar o Orçamento para honrar os compromissos de obras contratadas por esses países junto a bancos internacionais e ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
Durante as gestões de Lula e Dilma Rousseff, esses empréstimos dos BNDES fizeram parte da estratégia para garantir o mercado africano e latino-americano para as grandes empreiteiras brasileiras.
Alguns contratos não foram pagos, no entanto, e a conta recaiu sobre o governo brasileiro, em função do seguro FGE (Fundo de Garantia à Exportação).
Ou seja, se o Brasil não quitar a dívida, ficará inadimplente para o sistema financeiro internacional e terá dificuldade de realizar praticamente qualquer operação financeira nesse âmbito.
Tendo em vista as consequências, o governo não teve muita dificuldade para aprovar esses recursos junto ao congresso no dia 2 de maio passado, mas ouviu muitas críticas.
Um dos argumentos seria que, no fim das contas, quem paga o pato é o contribuinte brasileiro, já que os recursos para a operação serão retirados do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), no programa seguro-desemprego.
O Economista Mauro Rochlin, professor dos cursos de MBA da Fundação Getúlio Vargas, em conversa com Sputnik Brasil, minimizou essas críticas.
“Não foi uma escolha pontual. Há uma previsão legal para isso. Essa é a fonte a ser utilizada para esse tipo de situação. Então essa não foi uma escolha por assim dizer discricionária do governo, mas é uma imposição do protocolo relativo à operação”, explicou o economista.
A dívida total é de cerca de R$ 1,5 bilhão, e a União provê cerca de R$ 1,3 bilhão para que o Fundo Garantidor honre o compromisso.
“O Brasil faz isso por necessidade. Uma vez que não cumprir com esse aval dado à operação, o país fica inadimplente diante da comunidade financeira internacional e vai ter muitas dificuldades para participar de operações financeiras no âmbito desse sistema internacional”, destacou o interlocutor da Sputnik Brasil.
Além disso, uma parte das críticas na imprensa, ao cobrir o tema, foi direcionada contra os governos do PT, sob o auspício dos quais aconteceram as operações. Segundo Rochlin, no entanto, é difícil julgar a intenção do governo no momento da liberação dos recursos. “A ideia era viabilizar a venda de serviços a terceiros”, afirmou.
“Se buscou respaldar a transação comercial do país, e na ocasião da liberação dos recursos os países [Moçambique e Venezuela] não se encontravam inadimplentes. O que se pode questionar é a estratégia em si, se era a melhor forma”.
Quanto ao peso político do remanejamento das verbas, o economista considera o tema como uma “questão menor”. Segundo ele, “não dá para comparar com a necessidade de aprovar reforma da previdência. É um caso que não fere de forma direta a população”.
“Em termos de orçamento nacional, ainda que não sejam valores desprezíveis, não é um valor que vai desequilibrar o orçamento. O orçamento nacional prevê despesas de aproximadamente 1 trilhão e 500 bilhões de reais — o orçamento geral da União — ou seja, só na esfera Federal. Então quando falamos de 1,5 bilhões de reais é uma quantia relativamente reduzida”.
O débito da Venezuela é de aproximadamente R$970 milhões e a de Moçambique é de aproximados R$26 milhões, informou o Ministério da Fazenda.
