A comissão mista da Medida Provisória (MP) 881/2019 volta a se reunir na quinta-feira (11) para tentar votar o relatório preliminar da matéria, que busca reduzir a burocracia para a iniciativa privada. O início da reunião está prevista para as 10h.
O relatório foi lido em reunião da comissão mista nesta terça-feira (9), mas não houve acordo para votação do projeto de lei de conversão apresentado pelo deputado Jerônimo Goergen (PP-RS). Após a leitura, foi concedida vista coletiva do texto aos integrantes do colegiado.
Goergen acatou 126 das 301 emendas apresentadas à proposição, cujo prazo de vigência, já prorrogado, expira em 10 de setembro. O relator explicou que preferiu deixar fora do texto temas polêmicos, como as emendas relacionadas à atividade farmacêutica, por acreditar na busca de um entendimento antes da votação do relatório na comissão mista.
— É incrível analisar como o Brasil chegou até aqui pelo tamanho da burocracia com que micros, pequenos, médios e grandes empresários têm que conviver. Temos que ter a lei aprovada sem que ela perca as suas características. Há possibilidade da construção de um consenso sem prejudicar farmácias, supermercados, farmacêuticos. Há três ou quatro pontos que podem vir em relatório complementar. Estou à disposição para conversar, mas não podemos perder o principal da MP, uma das mais esperadas pelo empreendedor brasileiro. Um único item não pode botar tudo a perder — afirmou Jerônimo Goergen.
O deputado Hélio Leite (DEM-PA) avaliou que a MP pode prejudicar a sobrevivência de farmácias e a atividade farmacêutica em cidades do interior, dada a possibilidade da venda de medicamentos em estabelecimentos diversos, prevista pela proposição.
— Cada vez que centralizamos a venda de medicamentos em outros estabelecimentos estamos forçando automaticamente em abrir falência das farmácias do interior, que atendem bairros, agrovilas. Outra preocupação é com o grupo dos farmacêuticos, um grupo muito grande, que tem vários profissionais formados que trabalham há dez, quinze anos, e a minha preocupação é que possamos exterminar a profissão do país. Estou pensando em apresentar um destaque para organizar — concluiu.
Ambiente de negócios
A MP 881/2019 estabelece normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica, além de disposições sobre a atuação do Estado como agente normativo e regulador. A medida instituiu a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, para desburocratizar o empreendedorismo. A declaração define dez direitos para situações concretas, “com objetivo de alterar em caráter emergencial a realidade do Brasil”, segundo a exposição de motivos do governo sobre o ambiente de negócios no Brasil.
Para o relator Jerônimo Goergen, “estudos estatísticos mostram que quanto mais liberdade econômica os agentes desfrutam num determinado país, melhor é a performance deste país na geração de trabalho, renda, riqueza e inovação. De modo sintético: quanto mais liberdade econômica, mais bem estar da população”.
O Brasil é uma das dez maiores economias do mundo, mas é um dos piores países no que diz respeito ao ambiente de negócios, observa Goergen em seu relatório. O país figura na 109ª posição no Doing Bussines do Banco Mundial; na 150ª posição do ranking de liberdade econômica da Heritage Foundation, na 144ª posição do Fraser Institute e na 123ª posição do Cato Institute.
“Há uma clara contradição entre a pujança da nossa economia e o modo como tratamos os investidores e empreendedores. Essa contradição tem sido altamente prejudicial para os brasileiros, que sofrem os efeitos de uma grave e demorada crise econômica, com reflexos na taxa de desemprego e de desenvolvimento. E tem sido prejudicial porque governos passados, apegados ao elevado posicionamento do Brasil entre as grandes economias, deixaram de dar importância à melhoria do ambiente de negócios, com vistas à atração de mais investimentos globais e estímulo a novos investimentos nacionais”, destaca o relator.
