Autor: Agência Senado

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, decidiu restringir o acesso às dependências da Casa, como medida de prevenção contra a transmissão do coronavírus. Apenas terão permissão para entrar no Senado parlamentares, servidores, jornalistas, assessores de órgãos públicos, fornecedores e alguns visitantes autorizados. As normas serão publicadas nesta quinta-feira (12), no Ato do Presidente nº 2…

O fim da prisão especial para quem tem diploma de ensino superior é o objetivo de projeto que está sendo analisado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O PL 3945/2019, que altera o Código de Processo Penal (Decreto-lei 3.689, de 1941), terá decisão terminativa na comissão, ou seja, caso seja aprovado, o texto…

Está publicada na edição desta sexta-feira (19) do Diário Oficial da União a Medida Provisória (MP) 888/2019 que mantém na Defensoria Pública da União (DPU) os 819 servidores requisitados do Poder Executivo federal. O documento, assinado na véspera pelo presidente Jair Bolsonaro durante a cerimônia dos 200 dias de governo no Palácio do Planalto, será…

No primeiro semestre de 2019, o Senado recebeu vários ministros de Estado em audiências públicas e cerimônias. Eles compareceram a comissões da Casa para apresentar os planos do novo governo em suas áreas e também para prestar esclarecimentos aos senadores. Ao questionar os ministros — sobre propostas da Presidência da República, medidas polêmicas ou denúncias…

As concessionárias de serviços públicos de água, luz e esgoto, só poderão cobrar por aquilo que for efetivamente contratado pelo consumidor. É o que determina o substitutivo da Câmara dos Deputados (SCD 19/2015) apresentado ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 79/2002. De autoria do ex-senador Luiz Otavio, o texto está pronto para ser incluído…

O presidente Jair Bolsonaro sancionou na terça-feira (15) a Lei 13.859, que libera R$ 36 milhões para o pagamento de indenização a policiais rodoviários federais. O benefício será pago apenas ao profissional que concordar em reduzir o período de repouso para participar de ações consideradas “relevantes, complexas ou emergenciais” pela corporação. A norma foi publicada…

O senador Lasier Martins (Podemos-RS) disse nesta segunda-feira (15), em plenário, esperar que o Brasil comece o ano de 2020 com as duas mais importantes reformas aprovadas: a previdenciária e a tributária. Ele acredita que a Casa vá aprovar o texto da reforma previdenciária da forma que vier da Câmara dos Deputados. Já em relação…

O Sistema tributário vigente atravanca o crescimento do país. Por isso, alterá-lo é imprescindível, afirmou o senador Wellington Fagundes (PL-MT) nesta segunda-feira (15), em Plenário. Na visão do parlamentar, a reforma tributária é “a mais importante de todas as reformas”. Para Wellington Fagundes, a alta carga tributária incidente sobre as atividades econômicas e o excesso…