Em relatório preliminar, divulgado na segunda-feira (12) no Rio de Janeiro, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) observou que o processo de fortalecimento institucional da área de direitos humanos no Brasil “sofreu uma espécie de congelamento”. Também alertou que problemas estruturais ainda persistem no país e precisam de solução. A RFI conversou com Antonia Urrejola, membro da CIDH e uma das autoras do relatório.
Qual é a maior preocupação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) na questão dos direitos humanos no Brasil?
Nossa maior preocupação está principalmente relacionada à violência que existe contra defensores dos direitos humanos e o nível de impunidade, como no caso da violência rural e os discursos de ódio que parecem estigmatizar algumas minorias. Nos parece que há uma situação muito grave, principalmente na violência contra defensores dos direitos humanos.
Vocês também destacaram no relatório a situação de violência sofrida pelos povos indígenas?
Durante nossa passagem pelo Brasil, fomos ao Amazonas, ao Mato Grosso do Sul, e presenciamos a violência rural. Há uma demora muito grande da justiça em anunciar decisões. Vimos que alguns processos estão tramitando há mais de 30 anos, sobretudo na questão da demarcação de territórios ancestrais. Há hoje milícias rurais e por isso recebemos muitas denúncias de violência, com indígenas feridos e assassinados, uma situação muito preocupante. Há também a falta de um Estado que garanta a devida proteção. Percebemos que as investigações não chegam aos culpados. Para ser bem franca, vimos que algumas regiões parecem terra de ninguém.
Vocês também dizem que irão continuar monitorando o que acontece no Brasil, agora com um novo governo. Durante a presença da comissão no país, não houve aliás nenhum contato entre a CIDH e o governo eleito?
A ida da CIDH foi programada no fim de 2017 e anunciada em janeiro deste ano. É importante destacar que não fomos para o país devido ao resultado das eleições e sim porque foi um acordo com o governo brasileiro. A CIDH se relaciona com o Estado através dos representantes do poder executivo que nos permitiu o acesso às atuais autoridades. O governo eleito ainda não está no poder e por isso não estava em nossa agenda encontros com representantes da futura gestão. Nossa relação foi feita com as pessoas que estão atualmente ocupando cargos no governo. Se houvesse algum interesse de nossa parte, teríamos entrado em contato. Mas nossa abordagem é conversar com as pessoas que estão atuando no momento em que passamos pelos países.
Alguns apoiadores de Bolsonaro tiveram palavras duras com relação à CIDH. O advogado Gustavo Bebianno chamou a comissão de “esquerdista” com “credibilidade zero”.
Vou ser muito franca. A CIDH tem um papel de denunciar as infrações que vão contra os direitos humanos. Dependendo da posição política de quem nós incomodamos, nos acusam de fascistas e golpistas, instrumento do imperialismo gringo ou de comunistas e esquerdistas. Lamentamos muito esse tipo de coisa porque não ajuda a melhorar as situações que estamos monitorando. Para nós, a relação com as autoridades, tanto com os poderes legislativos, executivos ou judiciários, são muito importantes para poder estabelecer espaços colaborativos. A CIDH não tem só o papel de denunciar. Nós somos um organismo que pode colaborar com os Estados na busca por práticas que levem a melhora institucional, novas leis, etc. O que disse esse advogado, para nós não é nenhuma novidade. Insisto, na Nicarágua fomos chamados de fascistas, e o que é lamentável é que geralmente são palavras sem fundamento algum.
Vocês estão preocupados que Bolsonaro tenha nomeado um general para o cargo de ministro da Defesa?
A CIDH fez questão de se mostrar preocupada com os discursos de ódio que foram pronunciados durante a campanha de Jair Bolsonaro. Para nós é importante fazer com que autoridades eleitas e funcionários públicos em exercício deixem de lado esse tipo de discurso pois ele é gerador de ações violentas na prática. Essa é a nossa maior preocupação. Mas sobre as novas autoridades e o presidente eleito, prefiro não me pronunciar. Aguardamos para que estejam em exercício. Por enquanto estaremos atentos. Mais do que saber se há ou não militares no governo, é saber que ações tomarão e se respeitarão as instituições. Brasil soube valorizar suas instituições nos últimos anos e esperamos que isso continue no futuro. Vamos ver o que acontecerá.
Entrevista concedida a Carlos Pizarro da RFI.
