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Autor: Redação

  • Governo federal regulamenta a loteria instantânea

    O governo federal regulamentou hoje (4) o funcionamento da Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex), conhecida popularmente como raspadinha, quando o apostador sabe, na hora em que raspa o cartão, se ganhou algum prêmio. O decreto, publicado no Diário Oficial da União, estabelece as regras para as apostas, divisão dos recursos de arrecadação e pagamento dos prêmios.

    De acordo com o texto, as apostas poderão ser físicas ou virtuais e só poderão ser feitas por pessoas maiores de 18 anos. Cada série de aposta será comercializada conforme o plano de distribuição homologado pelo Ministério da Fazenda, que deverá incluir, por exemplo, a quantidade e o preço das apostas, a quantidade e o valor dos prêmios, a probabilidade de premiação e o prazo de circulação.

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    A maior parte da arrecadação com as vendas, 65%, será destinada para a premiação. Para as despesas de custeio e manutenção do operador da Lotex serão destinados 18,3% e o restante irá para o Ministério do Esporte, para projetos de iniciação desportiva escolar (10%), para o Fundo Penitenciário Nacional (3%), para entidades de prática desportiva profissional de futebol (2,7%) e para a Seguridade Social (1%).

    Após o encerramento da série de apostas, os prêmios precisam ser resgatados em até 90 dias.

    A Lotex também está incluída no programa de desestatização de empresas e projetos do governo federal para 2018. O prazo de concessão será de 15 anos e o lance mínimo será de R$ 542,1 milhões. Por: Agência Brasil

  • Alexandre de Moraes dá segundo voto contra habeas corpus de Lula

    O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), terceiro a se manifestar em plenário hoje (4), foi o segundo a votar contra o habeas corpus preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com o qual a defesa tenta evitar sua prisão após condenação em segunda instância no caso do tríplex no Guarujá (SP).

    Moraes seguiu o entendimento do relator, ministro Edson Fachin, para quem o julgamento do habeas corpus de Lula no STF deve se ater a examinar somente se houve ilegalidade ou abuso de poder na rejeição do mesmo pedido de liberdade pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em março.

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    Para Moraes, independentemente do entendimento do STF sobre a execução provisória da pena, o ato praticado pelo STJ é regular e, por isso, não pode ser reformado, argumentou.

    “Não significa que um posicionamento é melhor ou pior que o outro. Esses posicionamentos, a meu ver, não podem levar à conclusão de uma ilegalidade praticada pelo Tribunal Superior, em virtude de um entendimento majoritário de nosso tribunal”, disse o ministro.

    Se a decisão da Corte Superior foi baseada no atual entendimento do STF, que permite a execução provisória de pena após condenação em segunda instância, “como dizer que uma decisão do STJ, que simplesmente está aplicando um entendimento atual e tradicional desta Corte, é ilegal ou abusiva?”, indagou Moraes.

    Apesar de considerar que o julgamento do caso de Lula não deve deliberar sobre a questão, Moraes defendeu o atual entendimento sobre a prisão após segunda instância. Ele rebateu argumentos de Gilmar Mendes, que votou antes dele, de que a jurisprudência vigente tem causado injustiças e agravamento da crise carcerária.

    “Não houve nenhuma alteração significativa no sistema prisional, no sistema penitenciário brasileiro. O aumento exponencial de presos no Brasil, de 1988 pra cá, não se deve a essa questão”, avaliou ele, lembrando que 40% dos presos no Brasil são provisórios, sem julgamento em segunda instância.

    Para ele, “é inegável que se uma posição ou outra [sobre segunda instância] não reflete realmente o aumento ou diminuição do número de presos, se refletiu muito no efetivo combate à corrupção”, ponderou.

    Com o voto de Moraes, o placar está em 2 a 1 contra a concessão do habeas corpus a Lula, que foi condenado a 9 anos e 6 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro pelo juiz Sérgio Moro em julho do ano passado. Em janeiro, a condenação foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que aumentou a pena para 12 anos e um mês.

    O próximo ministro a votar será Luís Roberto Barroso, que também tem se posicionado a favor da execução provisória de pena após condenação em segunda instância. Por: Agência Brasil

  • Gilmar Mendes vota a favor de habeas corpus para evitar prisão de Lula

    O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes votou hoje (4) a favor da concessão de habeas corpus preventivo para evitar a execução provisória da condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva após fim de todos os recursos na segunda instância da Justiça Federal. O placar do julgamento está em 1 a 1.

    De acordo com o ministro, quando a Corte julgou a questão da prisão em segunda instância pela última vez, em 2016, a decisão foi mal interpretada pelas instâncias inferiores. “Sempre dissemos que a prisão seria uma possibilidade, não uma obrigação”, afirmou. Na ocasião, Mendes votou a favor da execução da pena após a condenação em segunda instância.

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    Mendes disse que mudou seu entendimento porque há inúmeras falhas do Judiciário que podem deixar inocentes na cadeia. “Isso resulta numa brutal injustiça, num sistema que é por si só injusto. A justiça criminal é muito falha”, argumentou.

    O ministro também defendeu que a Corte deve deliberar sobre a questão da legalidade da prisão após a segunda instância e não somente sobre o caso particular do ex-presidente Lula.

    Durante o voto de Gilmar, os ministros Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski também endossaram o entendimento. Marco Aurélio criticou Cármen Lúcia por ter afirmado recentemente que colocar em votação a ação mais ampla sobre o caso seria “apequenar o Supremo”.

    “Em termos de desgaste, não poderia ter sido pior”, disse Marco Aurélio. Em seguida, a ministra afirmou que o regimento interno prevê que habeas corpus têm preferência na pauta do plenário.

    “O que, portanto, veio a julgamento sem pauta, como manda o regimento interno, é exatamente o habeas corpus porque se trata de um direito subjetivo no qual, ainda que se discuta uma tese, é o caso de uma pessoa, e todo ser humano, todo cidadão tem direito a esse julgamento”, disse Cármen.

    3ª instância

    Gilmar Mendes também defendeu que a execução de condenações deve ocorrer após o fim dos recursos no Superior Tribunal de Justiça (STJ), 3ª instância do Judiciário. Para o ministro, o tribunal pode dar maior segurança à aplicação da lei penal em função de casos de erros do Justiça.

    “Esse novo marco com o fim da prisão automática em segundo grau consubstancia apenas um ajustamento do momento inicial da execução da pena, mas consentâneo com o nosso ordenamento jurídico e com a nossa realidade”, disse.

    O ministro admitiu a prisão em segunda instância, mas somente para crimes graves, como homicídio e tráfico de drogas, além de outros casos para garantir a ordem pública e a efetividade da Justiça.

    Votação

    Gilmar pediu aos colegas para adiantar seu voto porque tem uma viagem marcada para Portugal, no final da tarde, onde está participando de um seminário jurídico. Mendes voltou ao Brasil somente para julgar a questão e voltará para Lisboa.

    Faltam os votos dos ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio, Celso de Mello e a presidente, Cármen Lúcia. O relator do caso, Edson Fachin, votou contra a concessão do habeas corpus.

    Habeas corpus

    No pedido, a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenta impedir eventual prisão após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça Federal, com base no entendimento da Corte, que autoriza a medida desde 2016.

    O caso de Lula começou a ser julgado no dia 22 de março e a sessão foi retomada nesta tarde. Com isso, o ex-presidente ganhou um salvo-conduto para não ser preso até a decisão de hoje. Lula foi condenado pelo juiz federal Sérgio Moro a nove anos e seis meses de prisão e pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que aumentou a pena para 12 anos e um mês na ação penal do tríplex do Guarujá (SP), na Operação Lava Jato. Por: Agência Brasil

  • Fachin rejeita habeas corpus ao ex-presidente Lula

    O julgamento do pedido de habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva começou no Supremo Tribunal Federal (STF) há cerca de 50 minutos. Na abertura da sessão, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, disse que o Supremo cumpre seu papel de interpretar a Constituição e pediu respeito, mais uma vez, a decisão da Corte.

    O primeiro a votar foi o relator Edson Fachin, que rejeitou o pedido de habeas corpus. Em seguida, votaria o ministro Alexandre de Moraes, mas o ministro Gilmar Mendes votou antes, porque pediu para antecipar o voto. Ele disse que discorda do relator e que deve se posicionar a favor da concessão do habeas corpus, abrindo, assim, uma divergência. Por: Radioagência Nacional

    Acompanhe ao vivo: STF julga nesta quarta-feira habeas corpus de Lula

  • RJ enfrenta falta de remédio de uso diário para transplantados

    Paciente transplantados do estado do Rio de Janeiro estão apreensivos por causa da falta de um medicamento que evita a rejeição do corpo ao novo órgão. A ciclosporina é um remédio de uso diário que chega a custar cerca de R$ 600, mas que é distribuído gratuitamente pelo governo federal, por meio das redes estaduais de saúde.

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    De acordo com o presidente da Associação de Renais e Transplantados do Rio, Gilson Nascimento da Silva, o medicamento está em falta desde a semana passada e dez pacientes já procuraram a associação porque não têm mais pílulas para tomar.

    Nascimento afirma ainda que já acionou a Defensoria Pública da União para que a distribuição volte a ser feita o mais rápido possível, já que pessoas no estado que passaram por diversos tipos de transplante dependem da medicação para não perder o novo órgão.

    A Secretaria Estadual de Saúde afirmou que está aguardando a entrega de novos lotes pelo fornecedor, mas não deu previsões de quando isso será feito. Por: Radioagência Nacional

  • Mulher invade sede do YouTube nos EUA, fere 4 pessoas e comete suicídio

    Uma mulher invadiu nesta terça-feira (3) a sede do YouTube na cidade de San Bruno, na Califórnia, no oeste dos Estados Unidos, deixou quatro pessoas feridas e depois se matou. As informações são da Agência EFE.

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    O chefe da polícia de San Bruno, Ed Barberini, afirmou em entrevista coletiva que a mulher suspeita aparentemente cometeu suicídio após invadir a sede da empresa.

    O incidente, que ocorreu por volta das 12h46 (horário local, 17h46 em Brasília), fez com que a polícia de San Bruno enviasse vários agentes para a região, retirando centenas de pessoas que ainda estavam na sede do YouTube e em prédios próximos.

    Barberini não detalhou o estado de saúde das quatro vítimas, mas declarou que foram transferidas a hospitais da região para serem atendidas.

    Em entrevista coletiva anterior, Brent Andrew, porta-voz do Zuckerberg San Francisco General Hospital, disse aos jornalistas que esse centro recebeu três vítimas do tiroteio, das quais uma é um homem que se encontra em estado crítico.

    As autoridades indicaram que se trata de uma investigação ativa e que ainda não sabem quais podem ser os motivos por trás deste incidente.

    O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, publicou na sua conta do Twitter uma mensagem após ter sido informado sobre o ocorrido: “Nossos pensamentos e orações estão com todos os afetados”.

    A sede do YouTube no Vale Do silício, o coração da indústria tecnológica nos Estados Unidos, é um grande complexo formado por três edifícios na Cherry Avenue de San Bruno, muito perto da estrada Interestadual 380.

    As emissoras de televisão locais mostraram hoje vários veículos e oficiais da polícia desdobrados na área, enquanto dezenas de pessoas foram escoltadas para locais seguros com os braços para o alto.

    O Google, que é dono do YouTube, publicou uma mensagem na sua conta do Twitter em referência a esta situação: “Estamos em coordenação com as autoridades e proporcionaremos informação oficial do Google e do YouTube quando estiver disponível”.

    Por outro lado, diferentes pessoas afirmaram nas redes sociais que houve um tiroteio na sede do YouTube.

    Vadim Lavrusik, que em sua conta do Twitter se identifica como funcionário do YouTube, assegurou que havia “escutados disparos” e que havia “gente correndo”.

    Este funcionário relatou que primeiro se refugiou em um quarto junto a outros companheiros e posteriormente disse que tinha sido retirado dali e que se encontrava a salvo.

    “Estávamos sentados em reunião quando ouvimos pessoas correndo porque o chão estava tremendo. A primeira coisa em que pensei é que era um terremoto”, escreveu no Twitter Todd Sherman, que nesta rede social também se apresenta como funcionário do YouTube.

    “Nós nos dirigimos para a saída e então vimos mais gente e alguém disse que havia uma pessoa com uma arma”, acrescentou.

  • Aneel aprova reajuste médio de 16,9% nas tarifas da CPFL

    A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou hoje (3) reajuste médio de 16,9% nas tarifas da Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL Paulista), empresa que atende 4,3 milhões de unidades consumidoras em 234 municípios do estado de São Paulo.

    Para consumidores conectados em alta tensão, o aumento será de 11,11% e, para a baixa tensão, de 20,17%. Além das unidades residenciais, a baixa tensão inclui as unidades consumidoras de baixa renda, imóveis rurais, comerciais, de serviços e outras atividades. Também inclui a tarifa de iluminação pública.

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    O aumento na tarifa de energia, que já era esperado, entra em vigor no próximo domingo (8). O tema foi objeto de audiência públicas promovidas pela Aneel desde janeiro.

    O reajuste diz respeito ao quarto ciclo de revisão tarifária, processo realizado pela Aneel para manter o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos das distribuidoras. A revisão é realizada periodicamente em intervalos de quatro anos.

    “A revisão tarifária periódica reposiciona as tarifas cobradas dos consumidores após analisar os custos eficientes e os investimentos prudentes para a prestação dos serviços de distribuição de energia elétrica, em intervalo médio de quatro anos”, justificou a Aneel. Por: Agência Brasil

  • Cabral fez 2281 viagens privadas em helicópteros do Estado diz MP

    O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPE-RJ) denunciou o ex-governador Sérgio Cabral e a ex-primeira dama Adriana Ancelmo pela prática de diversos crimes, entre eles peculato, que é o desvio de dinheiro ou bem público para proveito próprio ou de terceiros.

    Isso porque, segundo o órgão, o casal fez 2.281 viagens com helicópteros do Estado, para fins particulares.

    O prejuízo para os cofres públicos, com o custeio de combustível e manutenção das aeronaves em função dessas viagens, foi de quase R$ 20 milhões.

    De acordo com a denúncia, Cabral usava o helicóptero, quase que diariamente, para dar expediente no Palácio Guanabara. Para isso ele percorria pouco mais de 3 quilômetros de carro, de sua casa no Leblon até o heliponto na Lagoa Rodrigo de Freitas, onde pegava a aeronave para voar por cerca de sete quilômetros, até a sede do Governo, em Laranjeiras.

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    Nos fins de semana, as viagens tinham como destino a casa de veraneio do ex-governador, em um condomínio de luxo em Mangaratiba, no litoral sul do Rio. Já nas épocas de férias escolares, Cabral passava a fazer a rota Rio-Mangaratiba, praticamente todos os dias.

    Segundo depoimentos de testemunhas, em diversas ocasiões os helicópteros do governo foram usados para transportar parentes, amigos e empregados de Cabral, além de amigos e namoradas dos filhos do ex-governador.

    A investigação também mostrou que a ex-primeira dama tinha autonomia para solicitar viagens nas aeronaves do Estado e voar, mesmo sem a presença do ex-governador.

    Às sextas-feiras, era comum que Adriana Ancelmo fosse levada para Mangaratiba, sozinha, num horário. Mais tarde, a aeronave fazia o mesmo percurso com Cabral, também sozinho.

    O Ministério Público informou que foram feitas pelo menos 109 “revoadas”, termo irônico usado pelos pilotos para denominar o deslocamento simultâneo de três helicópteros do Estado até a casa de veraneio de Cabral.

    Essas “revoadas” eram feitas para buscar o ex-governador e sua família, além de empregados domésticos e convidados que estavam hospedados no local.

    Na denúncia também consta que Cabral solicitava aeronaves para o transporte de prestadores de serviços privados. Numa ocasião, uma “corretora de imóveis” foi levada do Rio até Mangaratiba para tratar de assuntos particulares do ex-governador.

    Em outra situação, durante o carnaval, o ex-governador determinou que após o término do desfile das escolas de samba seus convidados fossem levados de helicóptero diretamente do sambódromo para a casa de veraneio.

    O Ministério Público investiga também a compra de dois helicópteros de luxo para o Estado, no início do segundo mandato de Cabral, em 2011. Há suspeita de irregularidades nas licitações dessas duas compras, que custaram R$ 32 milhões.

    Procurada, a defesa do ex-governador afirmou, em nota, que a denúncia é infundada e foi formulada fora do contexto da época.

    O texto diz, ainda, que o Gabinete Militar da Casa Civil do Governo do Estado orientava ao então governador e seus familiares a não se deslocarem por terra, por questões de segurança, devido ao intenso combate a milicianos e traficantes feito por Cabral, em sua gestão.

    A reportagem também procurou a defesa de Adriana Ancelmo, mas não obteve retorno.

    Se condenados, Cabral e Adriana podem pegar até 12 anos de prisão, além de pagamento de multa e ressarcimento do prejuízo causado aos cofres públicos. Por: Radioagência Nacional

  • Número de ocupados cresce entre menos escolarizados, jovens e mulheres, diz Ipea

    O recuo da taxa de desocupação é maior entre trabalhadores com ensino fundamental e médio, jovens e mulheres, concluiu o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) na seção Mercado de Trabalho da Carta de Conjuntura, publicada hoje (3).

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    Segundo o Ipea, apesar do aumento registrado no início do ano, devido à sazonalidade do período, a taxa de desocupação vem caindo na comparação interanual “de forma consistente e atinge todos os segmentos da população”, sendo mais intenso nesse grupo de trabalhadores.

    “Embora ainda se encontre em níveis muito abaixo dos observados no período pré-crise, o contingente de trabalhadores ocupados vem crescendo, na comparação interanual, desde o trimestre encerrado em julho de 2017, de tal modo que, em fevereiro de 2018, a taxa de expansão interanual apontada foi de 2%”, diz o Ipea.

    Entre os trabalhadores com ensino médio incompleto, a taxa de desocupação caiu de 24,2% para 20,4% entre primeiro e o último trimestre de 2017. Na mesma base de comparação, o desemprego entre os jovens de 18 a 24 anos recuou de 28,8% para 25,3%. No caso das mulheres, a desocupação passou de 15,8% para 13,2%. A mesma taxa para os homens recuou menos, ao passar de 12,2% para 10,5%.

    Rendimentos

    Os maiores aumentos salariais foram auferidos pelos homens (2,6%), pelos trabalhadores com ensino médio incompleto (5%) e pelos moradores das regiões Norte (5,4%) e Nordeste (4,3%), na comparação entre o primeiro e o quarto trimestre de 2017.

    O estudo do Ipea foi feito com base em em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad-C), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Por: Agência Brasil

  • DF terá esquema de segurança para protestos pró e contra habeas corpus de Lula

    O julgamento do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (4), vai alterar a rotina dos moradores de Brasília, em especial daqueles que estiverem nas proximidades da Esplanada dos Ministérios. De acordo com o Governo do Distrito Federal (GDF), as forças de segurança farão alterações no trânsito da cidade “para garantir a segurança dos manifestantes”. As manifestações ficarão limitadas à Alameda das Bandeiras, em frente ao Congresso Nacional. Itens como balões e bonecos infláveis terão o acesso barrado na área da Esplanada.

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    O fluxo de veículos na zona central do Plano Piloto, próximo ao local onde ocorrerão as manifestações, será interditado a partir da meia-noite. Quem vier do Eixo Monumental sentido Museu Nacional, pela via S1, terá o acesso interrompido pouco antes da Catedral. Dali, o trânsito será desviado para a L2 Sul. Já quem vier da L2 Norte poderá acessar a N1, na direção do Teatro Nacional. O acesso ao Eixo Monumental via L4 Norte estará interditado.

    A exemplo do ocorrido durante a votação do impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff, haverá uma divisão entre os manifestantes favoráveis e contrários. Essa divisão será feita por meio de um corredor de policiamento ostensivo e uma grade de 1,20 metro de altura. Os contrários à concessão do habeas corpus deverão ficar à direita da Esplanada, concentrando-se no Museu Nacional. Já os favoráveis à decisão ficarão à esquerda, concentrando-se a partir do Teatro Nacional.

    Por questão de segurança, a Secretaria de Segurança Pública do DF não informou o efetivo de policiais a ser usado na ocasião. Pelo mesmo motivo, o Supremo Tribunal Federal também não informou os procedimentos de segurança.

    O GDF disse que está prevista também uma manifestação organizada por ruralistas. Esta ficará concentrada no estacionamento do Ginásio Nilson Nelson. Por: Agência Brasil