Alguns bancos estão mudando a data de fechamento da fatura do cartão de crédito sem comunicar aos clientes, segundo o Idec (Instituto de Defesa do Consumidor). A prática pode levar ao endividamento e viola o Código de Defesa do Consumidor. A mudança diminui o prazo entre o fechamento e o pagamento da fatura e altera…
O Idec afirma que a medida não é ilegal, já que não há uma regra específica sobre a data de fechamento da fatura do cartão, mas que é abusiva e arbitrária se feita sem comunicação prévia ao cliente. O órgão pretende reunir os casos para debater a situação com o Banco Central e outros órgãos competentes.
O Banco Central informou que não há regras determinadas pela autoridade monetária ou pelo Conselho Monetário Nacional no que diz respeito aos prazos mínimos entre o vencimento da fatura do cartão de crédito e a cobrança efetiva. A contratação de serviços financeiros é ato negocial firmado livremente entre instituição financeira e o cliente respeitadas as disposições legais e regulamentares vigentes”, diz o BC.
O Idec orienta os consumidores a ficarem atentos à mudança e fazerem reclamações no SAC (Serviço de Atendimento ao Consumidor) dos bancos e ao Banco Central, indicando que não houve informação sobre mudanças nas datas de fatura do cartão de crédito. O órgão também explica como saber a melhor data de compra do cartão de crédito, que é um dia depois do fechamento da fatura.
A mudança na data de fechamento da fatura do cartão de crédito pode afetar o planejamento financeiro dos consumidores e aumentar os riscos de endividamento. Por isso, é importante ficar atento às informações enviadas pelos bancos e conhecer os seus direitos como cliente. Se você se sentir lesado ou prejudicado por essa prática, procure o Idec ou o Procon da sua cidade e denuncie.
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