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Categoria: Economia

Contratação PJ: como empresas burlaram os direitos trabalhistas através desse regime
A contratação de profissionais como pessoas jurídicas (PJ) tem se tornado cada vez mais comum no mercado de trabalho brasileiro. Muitas empresas optam por essa modalidade para reduzir custos e ter mais flexibilidade na gestão de pessoal. Mas será que essa prática é legal e vantajosa para os trabalhadores?

O que é a contratação PJ?

A contratação PJ é um acordo firmado entre duas pessoas jurídicas (contratante e contratada) e formalizado mediante um contrato comercial de prestação de serviços. Para ser realizada, a pessoa jurídica contratada precisa ter registro no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) e emitir nota fiscal pelos serviços prestados.

A contratação PJ é uma relação B2B (Business to Business), em que o cliente é outra empresa e vice-versa. Um banco que contrata uma empresa de segurança para cuidar do seu patrimônio faz uma contratação PJ. Uma clínica que contrata um profissional de saúde via CNPJ, também.

A contratação PJ, portanto, é possível e permitida, desde que não seja usada para “mascarar” a contratação de mão de obra na forma de “pejotização”, como veremos em detalhes mais adiante.

Quais são os direitos do trabalhador PJ?

Quando contratado como pessoa jurídica, o trabalhador perde todos os direitos trabalhistas e previdenciários que são assegurados pela Constituição: décimo terceiro, férias, aviso prévio, FGTS, seguro desemprego, entre outros benefícios como vale-transporte, plano de saúde, alimentação, previstos nas convenções e acordos coletivos da categoria.

O trabalhador PJ também não tem garantia de estabilidade no emprego, podendo ser dispensado a qualquer momento sem justa causa ou indenização. Além disso, ele é responsável por pagar todos os impostos e contribuições referentes à sua atividade, como ISS, IRPJ, CSLL, PIS, COFINS e INSS.

Por outro lado, o trabalhador PJ tem mais autonomia para negociar o valor e a forma de pagamento pelos seus serviços, bem como o horário e o local de trabalho. Ele também pode atender mais de um cliente ao mesmo tempo, desde que respeite os termos do contrato e não haja conflito de interesses.

O que é a pejotização?

A pejotização é uma forma ilegal e abusiva de contratar trabalhadores como pessoas jurídicas para burlar os direitos trabalhistas. Nesse caso, a empresa exige que o profissional abra um CNPJ para prestar serviços que caracterizam uma relação de emprego.

São casos em que a empresa precisa de funcionários, mas não quer contratá-los pelo regime CLT (Consolidações das Leis do Trabalho) para não arcar com as obrigações trabalhistas. Assim, ela impõe ao trabalhador PJ condições típicas de um empregado CLT, como subordinação hierárquica, pessoalidade na execução do serviço, onerosidade na remuneração e não eventualidade na prestação do serviço.

A pejotização é considerada uma fraude trabalhista e pode gerar sérios problemas para a empresa e para o trabalhador. A empresa pode ser autuada pela fiscalização do trabalho e condenada pela justiça a pagar todos os direitos sonegados ao trabalhador, além de multas e indenizações por danos morais. O trabalhador pode ter dificuldades para comprovar sua renda e sua experiência profissional, além de ficar desamparado em caso de doença ou acidente.

Como evitar a pejotização?

Para evitar a pejotização, tanto a empresa quanto o trabalhador devem estar atentos aos requisitos legais da contratação PJ e aos sinais de uma relação de emprego disfarçada. Antes de assinar um contrato, é importante verificar se:

O serviço é específico, com prazo determinado e sem exclusividade;

O trabalhador tem liberdade para definir sua rotina, seus horários e seus métodos de trabalho;

O trabalhador pode subcontratar outras pessoas para realizar a tarefa, se necessário;

O trabalhador recebe por projeto ou por hora, e não por mês;

O trabalhador emite nota fiscal e paga seus próprios impostos e contribuições;

O trabalhador não recebe benefícios ou participa de atividades internas da empresa.

Em caso de dúvida, é recomendável consultar um advogado especializado em direito do trabalho para orientar sobre os direitos e deveres de cada parte na contratação PJ.

A contratação PJ pode ser uma opção vantajosa para empresas e profissionais que buscam mais flexibilidade e economia na prestação de serviços. No entanto, é preciso respeitar as regras legais e éticas que regem essa modalidade, evitando a pejotização e seus riscos.

Antes de optar pela contratação PJ, é fundamental avaliar os prós e os contras dessa escolha, bem como as características do serviço e do mercado. Assim, é possível garantir uma relação justa, transparente e segura entre contratante e contratado.
(mais…)
O que é a contratação PJ?

A contratação PJ é um acordo firmado entre duas pessoas jurídicas (contratante e contratada) e formalizado mediante um contrato comercial de prestação de serviços. Para ser realizada, a pessoa jurídica contratada precisa ter registro no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) e emitir nota fiscal pelos serviços prestados.

A contratação PJ é uma relação B2B (Business to Business), em que o cliente é outra empresa e vice-versa. Um banco que contrata uma empresa de segurança para cuidar do seu patrimônio faz uma contratação PJ. Uma clínica que contrata um profissional de saúde via CNPJ, também.

A contratação PJ, portanto, é possível e permitida, desde que não seja usada para “mascarar” a contratação de mão de obra na forma de “pejotização”, como veremos em detalhes mais adiante.

Quais são os direitos do trabalhador PJ?

Quando contratado como pessoa jurídica, o trabalhador perde todos os direitos trabalhistas e previdenciários que são assegurados pela Constituição: décimo terceiro, férias, aviso prévio, FGTS, seguro desemprego, entre outros benefícios como vale-transporte, plano de saúde, alimentação, previstos nas convenções e acordos coletivos da categoria.

O trabalhador PJ também não tem garantia de estabilidade no emprego, podendo ser dispensado a qualquer momento sem justa causa ou indenização. Além disso, ele é responsável por pagar todos os impostos e contribuições referentes à sua atividade, como ISS, IRPJ, CSLL, PIS, COFINS e INSS.

Por outro lado, o trabalhador PJ tem mais autonomia para negociar o valor e a forma de pagamento pelos seus serviços, bem como o horário e o local de trabalho. Ele também pode atender mais de um cliente ao mesmo tempo, desde que respeite os termos do contrato e não haja conflito de interesses.

O que é a pejotização?

A pejotização é uma forma ilegal e abusiva de contratar trabalhadores como pessoas jurídicas para burlar os direitos trabalhistas. Nesse caso, a empresa exige que o profissional abra um CNPJ para prestar serviços que caracterizam uma relação de emprego.

São casos em que a empresa precisa de funcionários, mas não quer contratá-los pelo regime CLT (Consolidações das Leis do Trabalho) para não arcar com as obrigações trabalhistas. Assim, ela impõe ao trabalhador PJ condições típicas de um empregado CLT, como subordinação hierárquica, pessoalidade na execução do serviço, onerosidade na remuneração e não eventualidade na prestação do serviço.

A pejotização é considerada uma fraude trabalhista e pode gerar sérios problemas para a empresa e para o trabalhador. A empresa pode ser autuada pela fiscalização do trabalho e condenada pela justiça a pagar todos os direitos sonegados ao trabalhador, além de multas e indenizações por danos morais. O trabalhador pode ter dificuldades para comprovar sua renda e sua experiência profissional, além de ficar desamparado em caso de doença ou acidente.

Como evitar a pejotização?

Para evitar a pejotização, tanto a empresa quanto o trabalhador devem estar atentos aos requisitos legais da contratação PJ e aos sinais de uma relação de emprego disfarçada. Antes de assinar um contrato, é importante verificar se:

O serviço é específico, com prazo determinado e sem exclusividade;

O trabalhador tem liberdade para definir sua rotina, seus horários e seus métodos de trabalho;

O trabalhador pode subcontratar outras pessoas para realizar a tarefa, se necessário;

O trabalhador recebe por projeto ou por hora, e não por mês;

O trabalhador emite nota fiscal e paga seus próprios impostos e contribuições;

O trabalhador não recebe benefícios ou participa de atividades internas da empresa.

Em caso de dúvida, é recomendável consultar um advogado especializado em direito do trabalho para orientar sobre os direitos e deveres de cada parte na contratação PJ.

A contratação PJ pode ser uma opção vantajosa para empresas e profissionais que buscam mais flexibilidade e economia na prestação de serviços. No entanto, é preciso respeitar as regras legais e éticas que regem essa modalidade, evitando a pejotização e seus riscos.

Antes de optar pela contratação PJ, é fundamental avaliar os prós e os contras dessa escolha, bem como as características do serviço e do mercado. Assim, é possível garantir uma relação justa, transparente e segura entre contratante e contratado.
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05/06/2023
Corpus Christi: saiba se você pode emendar o feriado e quais são os seus direitos
Corpus Christi é uma data celebrada anualmente em diversos países, incluindo o Brasil. É um feriado religioso que ocorre 60 dias após a Páscoa, na quinta-feira seguinte ao domingo da Santíssima Trindade. Neste ano, a data cai no dia 16 de junho e muitas pessoas podem aproveitar para emendar o feriado e ter um descanso…

Quem pode emendar o feriado?

A possibilidade de emendar o feriado de Corpus Christi varia de acordo com a legislação de cada estado e município. No Brasil, por ser considerado um feriado facultativo, fica a critério das empresas e dos órgãos públicos emendar ou não a data. Portanto, é preciso consultar o calendário oficial da sua região e verificar se há alguma norma específica sobre o assunto.

Além disso, a emenda do feriado também depende do acordo entre empregador e empregado. Algumas empresas podem optar por conceder a folga na sexta-feira (17) ou compensar as horas não trabalhadas em outro dia. Outras podem exigir o trabalho normal nesse dia ou descontar as horas do salário ou do banco de horas do funcionário.

Quais são os direitos de quem trabalhar no feriado?

Se a empresa decidir pelo trabalho no feriado de Corpus Christi, ela deve respeitar os direitos dos trabalhadores previstos na legislação e na convenção coletiva da categoria. Em geral, há duas formas de remunerar quem trabalha nesse dia: pagar em dobro as horas trabalhadas ou conceder uma folga compensatória em outro dia.

Além disso, se o empregado tiver direito ao vale-transporte e ao vale-alimentação, ele deve receber esses benefícios normalmente no dia do feriado. Caso contrário, ele pode reclamar seus direitos na Justiça do Trabalho.

Como planejar a viagem no feriado?

Para quem conseguir emendar o feriado de Corpus Christi e quiser viajar, é importante planejar com antecedência e tomar alguns cuidados para evitar imprevistos e transtornos. Algumas dicas são:

Pesquisar os preços das passagens aéreas, rodoviárias ou de combustível, bem como das hospedagens e dos passeios;

Verificar as condições climáticas do destino escolhido e levar roupas adequadas;

Respeitar as medidas sanitárias de prevenção à Covid-19, como usar máscara, álcool em gel e manter o distanciamento social;

Contratar um seguro viagem para garantir assistência médica e jurídica em caso de emergências;

Levar documentos pessoais, cartões de crédito e dinheiro em espécie para eventuais necessidades.

Seguindo essas recomendações, você pode aproveitar melhor o seu feriado de Corpus Christi e ter momentos de lazer e descanso.
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Quem pode emendar o feriado?

A possibilidade de emendar o feriado de Corpus Christi varia de acordo com a legislação de cada estado e município. No Brasil, por ser considerado um feriado facultativo, fica a critério das empresas e dos órgãos públicos emendar ou não a data. Portanto, é preciso consultar o calendário oficial da sua região e verificar se há alguma norma específica sobre o assunto.

Além disso, a emenda do feriado também depende do acordo entre empregador e empregado. Algumas empresas podem optar por conceder a folga na sexta-feira (17) ou compensar as horas não trabalhadas em outro dia. Outras podem exigir o trabalho normal nesse dia ou descontar as horas do salário ou do banco de horas do funcionário.

Quais são os direitos de quem trabalhar no feriado?

Se a empresa decidir pelo trabalho no feriado de Corpus Christi, ela deve respeitar os direitos dos trabalhadores previstos na legislação e na convenção coletiva da categoria. Em geral, há duas formas de remunerar quem trabalha nesse dia: pagar em dobro as horas trabalhadas ou conceder uma folga compensatória em outro dia.

Além disso, se o empregado tiver direito ao vale-transporte e ao vale-alimentação, ele deve receber esses benefícios normalmente no dia do feriado. Caso contrário, ele pode reclamar seus direitos na Justiça do Trabalho.

Como planejar a viagem no feriado?

Para quem conseguir emendar o feriado de Corpus Christi e quiser viajar, é importante planejar com antecedência e tomar alguns cuidados para evitar imprevistos e transtornos. Algumas dicas são:

Pesquisar os preços das passagens aéreas, rodoviárias ou de combustível, bem como das hospedagens e dos passeios;

Verificar as condições climáticas do destino escolhido e levar roupas adequadas;

Respeitar as medidas sanitárias de prevenção à Covid-19, como usar máscara, álcool em gel e manter o distanciamento social;

Contratar um seguro viagem para garantir assistência médica e jurídica em caso de emergências;

Levar documentos pessoais, cartões de crédito e dinheiro em espécie para eventuais necessidades.

Seguindo essas recomendações, você pode aproveitar melhor o seu feriado de Corpus Christi e ter momentos de lazer e descanso.
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05/06/2023
Corpus Christi: o que é e como surgiu essa celebração católica

Corpus Christi é uma festa religiosa que homenageia o sacramento da eucaristia, ou seja, a presença real de Cristo no pão e no vinho consagrados na missa. A expressão vem do latim e significa “corpo de Cristo”. A data é comemorada na quinta-feira seguinte ao domingo da Santíssima Trindade, que por sua vez ocorre depois…

A origem de Corpus Christi remonta ao século XIII, quando uma freira agostiniana chamada Juliana de Mont Cornillon teve visões de Cristo pedindo que se celebrasse a eucaristia com mais destaque. Ela comunicou o seu segredo ao cônego Tiago Pantaleão de Troyes, que mais tarde se tornou o papa Urbano IV.

Em 1264, um fato marcou a história dessa festa: o milagre de Bolsena. Um sacerdote que duvidava da transubstanciação viu sangue sair da hóstia que partia durante a missa. O papa Urbano IV, que estava em Orvieto, mandou trazer o corporal (pano) manchado de sangue e o recebeu em procissão. Foi a primeira vez que se fez uma procissão eucarística.

Nesse mesmo ano, o papa publicou a bula Transiturus, que instituiu oficialmente a solenidade de Corpus Christi em toda a Igreja. Ele também encomendou ao teólogo Tomás de Aquino que compusesse os textos litúrgicos para a ocasião. Assim nasceram hinos famosos como Pange Lingua e Adoro Te Devote.

A festa de Corpus Christi se espalhou pelo mundo católico e ganhou diversas tradições locais. No Brasil, por influência dos portugueses, é comum enfeitar as ruas com tapetes coloridos, que representam símbolos e cenas da fé cristã. Esses tapetes são feitos com materiais como serragem, flores, areia e pó de café. Por eles passa a procissão com o Santíssimo Sacramento, conduzido pelo bispo ou pelo pároco.

Corpus Christi é uma oportunidade para os católicos expressarem publicamente a sua devoção à eucaristia e reafirmarem a sua fé na presença real de Cristo na hóstia santa.

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A origem de Corpus Christi remonta ao século XIII, quando uma freira agostiniana chamada Juliana de Mont Cornillon teve visões de Cristo pedindo que se celebrasse a eucaristia com mais destaque. Ela comunicou o seu segredo ao cônego Tiago Pantaleão de Troyes, que mais tarde se tornou o papa Urbano IV.

Em 1264, um fato marcou a história dessa festa: o milagre de Bolsena. Um sacerdote que duvidava da transubstanciação viu sangue sair da hóstia que partia durante a missa. O papa Urbano IV, que estava em Orvieto, mandou trazer o corporal (pano) manchado de sangue e o recebeu em procissão. Foi a primeira vez que se fez uma procissão eucarística.

Nesse mesmo ano, o papa publicou a bula Transiturus, que instituiu oficialmente a solenidade de Corpus Christi em toda a Igreja. Ele também encomendou ao teólogo Tomás de Aquino que compusesse os textos litúrgicos para a ocasião. Assim nasceram hinos famosos como Pange Lingua e Adoro Te Devote.

A festa de Corpus Christi se espalhou pelo mundo católico e ganhou diversas tradições locais. No Brasil, por influência dos portugueses, é comum enfeitar as ruas com tapetes coloridos, que representam símbolos e cenas da fé cristã. Esses tapetes são feitos com materiais como serragem, flores, areia e pó de café. Por eles passa a procissão com o Santíssimo Sacramento, conduzido pelo bispo ou pelo pároco.

Corpus Christi é uma oportunidade para os católicos expressarem publicamente a sua devoção à eucaristia e reafirmarem a sua fé na presença real de Cristo na hóstia santa.

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05/06/2023
Governo Lula dá aval para pacote de incentivos para carros e caminhões populares

O governo federal anunciou um pacote de medidas para estimular a produção e a venda de carros e caminhões populares no Brasil. O programa, que recebeu o aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, prevê a redução temporária de impostos como IPI, PIS/Cofins e Cofins-Importação para veículos com preço abaixo de R$ 120 mil,…

O objetivo é alavancar a indústria automotiva nacional, que vem sofrendo com a queda na demanda e na competitividade, e beneficiar os consumidores com preços mais acessíveis. A expectativa é que os carros populares mais baratos possam custar menos de R$ 60 mil com o desconto nos tributos.

O pacote também inclui incentivos à renovação da frota de caminhões, que visa retirar de circulação os veículos mais antigos e poluentes e estimular a compra de novos. A medida é uma demanda antiga do setor de transporte rodoviário, que representa cerca de 60% da matriz de transporte do país.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o programa foi redesenhado com o aval do presidente e deve ser finalizado até a próxima segunda-feira (5). Ele não informou a data de lançamento nem o período de vigência do pacote, mas disse que ele durará “em torno de quatro meses”, até que os juros comecem a cair no Brasil.

Haddad também afirmou que o impacto fiscal da renúncia de impostos será inferior aos US$ 2 bilhões inicialmente anunciados e será integralmente compensado por outras medidas. Ele não detalhou quais são essas medidas, mas disse que elas foram apresentadas ao presidente.

O pacote foi elogiado pelo presidente da associação de montadoras Anfavea, Márcio Lima Leite, que se mostrou satisfeito com a iniciativa do governo e indicou ser possível que os preços dos veículos novos caiam para menos de R$ 60 mil com as medidas anunciadas pelo governo federal.

O programa faz parte de uma série de ações do governo Lula para fomentar a produção industrial no Brasil, como incentivo à pesquisa e inovação, estímulo tributário para a modernização do parque fabril e crédito mais barato através da Lei de Garantias.

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O objetivo é alavancar a indústria automotiva nacional, que vem sofrendo com a queda na demanda e na competitividade, e beneficiar os consumidores com preços mais acessíveis. A expectativa é que os carros populares mais baratos possam custar menos de R$ 60 mil com o desconto nos tributos.

O pacote também inclui incentivos à renovação da frota de caminhões, que visa retirar de circulação os veículos mais antigos e poluentes e estimular a compra de novos. A medida é uma demanda antiga do setor de transporte rodoviário, que representa cerca de 60% da matriz de transporte do país.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o programa foi redesenhado com o aval do presidente e deve ser finalizado até a próxima segunda-feira (5). Ele não informou a data de lançamento nem o período de vigência do pacote, mas disse que ele durará “em torno de quatro meses”, até que os juros comecem a cair no Brasil.

Haddad também afirmou que o impacto fiscal da renúncia de impostos será inferior aos US$ 2 bilhões inicialmente anunciados e será integralmente compensado por outras medidas. Ele não detalhou quais são essas medidas, mas disse que elas foram apresentadas ao presidente.

O pacote foi elogiado pelo presidente da associação de montadoras Anfavea, Márcio Lima Leite, que se mostrou satisfeito com a iniciativa do governo e indicou ser possível que os preços dos veículos novos caiam para menos de R$ 60 mil com as medidas anunciadas pelo governo federal.

O programa faz parte de uma série de ações do governo Lula para fomentar a produção industrial no Brasil, como incentivo à pesquisa e inovação, estímulo tributário para a modernização do parque fabril e crédito mais barato através da Lei de Garantias.

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02/06/2023
Pix lidera pagamentos digitais e reduz uso de dinheiro em espécie

O Pix, sistema de pagamentos instantâneos criado pelo Banco Central (BC), se consolidou como o principal meio de pagamento digital no Brasil em apenas dois anos de existência. Segundo relatório divulgado pelo BC nesta quarta-feira (31/5), o Pix foi responsável por 29% de todas as transações registradas em 2022, contra 16% do total em 2021.

O relatório mostrou também que os brasileiros estão usando cada vez menos o dinheiro em espécie para fazer pagamentos do dia a dia. Em 2019, os saques de dinheiro em caixas eletrônicos e agências somaram R$ 3 trilhões. Em 2020, o total caiu para R$ 2,5 trilhões e para R$ 2,1 trilhões, em 2021 e 2022. Já as transações por meio do Pix somaram R$ 180 milhões em 2020, subindo para R$ 9,43 bilhões no ano seguinte e para R$ 24,05 bilhões em 2022.

O estudo indicou ainda que os brasileiros preferem usar transferências bancárias (inter e intrabancárias) para transações de valores mais altos, que responderam por cerca de 65% de todo o volume financeiro de 2022. Em termos de valor, o Pix foi responsável por 12% das transações.

O BC destacou que o Pix e os cartões (especialmente o pré-pago) têm um papel importante na inclusão financeira, ao permitir que pessoas que não tinham nenhum relacionamento com o sistema financeiro possam fazer pagamentos digitais de forma rápida e segura. O relatório apontou também o crescimento “expressivo da quantidade de transações com cartões de débito e pré-pago”, influenciado pela expansão de instituições financeiras.

O Pix é um sistema que permite fazer pagamentos e transferências a qualquer hora do dia, todos os dias da semana, sem custo para pessoas físicas. Para usar o Pix, basta ter uma conta corrente, poupança ou de pagamento em uma instituição financeira participante e cadastrar uma chave Pix, que pode ser o número de celular, o e-mail, o CPF ou um código aleatório.

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O relatório mostrou também que os brasileiros estão usando cada vez menos o dinheiro em espécie para fazer pagamentos do dia a dia. Em 2019, os saques de dinheiro em caixas eletrônicos e agências somaram R$ 3 trilhões. Em 2020, o total caiu para R$ 2,5 trilhões e para R$ 2,1 trilhões, em 2021 e 2022. Já as transações por meio do Pix somaram R$ 180 milhões em 2020, subindo para R$ 9,43 bilhões no ano seguinte e para R$ 24,05 bilhões em 2022.

O estudo indicou ainda que os brasileiros preferem usar transferências bancárias (inter e intrabancárias) para transações de valores mais altos, que responderam por cerca de 65% de todo o volume financeiro de 2022. Em termos de valor, o Pix foi responsável por 12% das transações.

O BC destacou que o Pix e os cartões (especialmente o pré-pago) têm um papel importante na inclusão financeira, ao permitir que pessoas que não tinham nenhum relacionamento com o sistema financeiro possam fazer pagamentos digitais de forma rápida e segura. O relatório apontou também o crescimento “expressivo da quantidade de transações com cartões de débito e pré-pago”, influenciado pela expansão de instituições financeiras.

O Pix é um sistema que permite fazer pagamentos e transferências a qualquer hora do dia, todos os dias da semana, sem custo para pessoas físicas. Para usar o Pix, basta ter uma conta corrente, poupança ou de pagamento em uma instituição financeira participante e cadastrar uma chave Pix, que pode ser o número de celular, o e-mail, o CPF ou um código aleatório.

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01/06/2023
Reforma tributária pode ser aprovada em junho na Câmara dos Deputados

A reforma tributária, que visa simplificar e modernizar o sistema tributário brasileiro, pode ser votada ainda neste mês na Câmara dos Deputados. A proposta, que tramita há mais de três anos no Congresso Nacional, avançou nesta semana com a aprovação do relatório do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) na comissão mista que analisa o tema.

O texto do relator prevê a extinção de nove tributos federais, estaduais e municipais e a criação de dois novos impostos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual, e o Imposto Seletivo (IS), de competência federal. O IBS seria um imposto sobre valor agregado (IVA), que incidiria sobre todas as etapas de produção e consumo de bens e serviços. O IS seria um imposto seletivo, que incidiria sobre produtos específicos, como combustíveis, cigarros e bebidas alcoólicas.

O objetivo da reforma é simplificar o sistema tributário, reduzir a carga tributária sobre o consumo e aumentar a progressividade dos impostos, ou seja, fazer com que quem ganha mais pague mais e quem ganha menos pague menos. Além disso, a reforma busca eliminar distorções que prejudicam a competitividade das empresas brasileiras, como a cumulatividade dos impostos e a guerra fiscal entre os estados.

A proposta do relator tem o apoio do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que afirmou que pretende colocar o texto em votação no plenário ainda em junho. No entanto, a reforma ainda enfrenta resistências de setores econômicos e políticos, que temem perder receitas ou benefícios fiscais com as mudanças propostas.

Entre os pontos polêmicos da reforma estão a inclusão dos estados e municípios na unificação dos impostos sobre consumo; a alíquota única do IBS para todos os bens e serviços; a transição de dez anos para o novo sistema tributário; e a desoneração da folha de pagamentos das empresas.

Para avançar na tramitação da reforma tributária, será preciso construir um consenso entre os diferentes interesses envolvidos, além de garantir o equilíbrio fiscal e a distribuição de recursos entre os entes federativos. A reforma tributária é considerada uma das prioridades da agenda econômica do governo federal e do Congresso Nacional para retomar o crescimento do país após a crise provocada pela pandemia da covid-19.

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O texto do relator prevê a extinção de nove tributos federais, estaduais e municipais e a criação de dois novos impostos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual, e o Imposto Seletivo (IS), de competência federal. O IBS seria um imposto sobre valor agregado (IVA), que incidiria sobre todas as etapas de produção e consumo de bens e serviços. O IS seria um imposto seletivo, que incidiria sobre produtos específicos, como combustíveis, cigarros e bebidas alcoólicas.

O objetivo da reforma é simplificar o sistema tributário, reduzir a carga tributária sobre o consumo e aumentar a progressividade dos impostos, ou seja, fazer com que quem ganha mais pague mais e quem ganha menos pague menos. Além disso, a reforma busca eliminar distorções que prejudicam a competitividade das empresas brasileiras, como a cumulatividade dos impostos e a guerra fiscal entre os estados.

A proposta do relator tem o apoio do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que afirmou que pretende colocar o texto em votação no plenário ainda em junho. No entanto, a reforma ainda enfrenta resistências de setores econômicos e políticos, que temem perder receitas ou benefícios fiscais com as mudanças propostas.

Entre os pontos polêmicos da reforma estão a inclusão dos estados e municípios na unificação dos impostos sobre consumo; a alíquota única do IBS para todos os bens e serviços; a transição de dez anos para o novo sistema tributário; e a desoneração da folha de pagamentos das empresas.

Para avançar na tramitação da reforma tributária, será preciso construir um consenso entre os diferentes interesses envolvidos, além de garantir o equilíbrio fiscal e a distribuição de recursos entre os entes federativos. A reforma tributária é considerada uma das prioridades da agenda econômica do governo federal e do Congresso Nacional para retomar o crescimento do país após a crise provocada pela pandemia da covid-19.

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01/06/2023
Brasil supera expectativas e lidera crescimento entre as maiores economias do mundo

O Brasil surpreendeu o mercado ao registrar um crescimento de 1,9% no primeiro trimestre de 2023, o maior entre as sete maiores economias do mundo. O resultado foi impulsionado pelo desempenho da agropecuária, que cresceu 21,6% no período, e pelo setor de serviços, que avançou 0,6%. A indústria teve uma leve queda de 0,1%.

O país se destaca em um cenário global de incertezas e desafios provocados pela pandemia de coronavírus, pela inflação alta e pelas crises geopolíticas. Enquanto o Brasil começou 2023 com um ritmo acelerado de recuperação, algumas das principais economias do mundo enfrentam dificuldades para retomar o crescimento.

A Alemanha, por exemplo, confirmou que está em recessão técnica, com dois trimestres consecutivos de contração do PIB. O Reino Unido escapou por pouco de uma recessão, mas seu PIB vem crescendo a uma taxa de apenas 0,1% nos últimos dois trimestres. Os Estados Unidos confirmaram um crescimento abaixo do esperado no primeiro trimestre deste ano, de 1,1%, e diversos analistas debatem até mesmo uma recessão americana ainda neste ano.

Entre os emergentes, Índia e China continuam registrando fortes taxas de crescimento, mas inferiores ao Brasil. A Índia cresceu 6,1% no primeiro trimestre deste ano em comparação com o último trimestre do ano passado. A China cresceu 4,5% no mesmo período.

O Brasil também se diferencia pela queda nas expectativas de inflação e pela redução na taxa de juros prevista pelo mercado. O boletim Focus, divulgado pelo Banco Central, mostra que o mercado brasileiro acredita que a inflação de 2023 terminará em 5,71% e que a taxa de juros cairá dos atuais 13,75% para 12,5%.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vem criticando o Banco Central por manter os juros no patamar mais alto dos últimos anos e defende uma política monetária mais estimulativa para o crescimento.

Nos últimos doze meses, a economia brasileira cresceu 3,3%, na comparação com os quatro trimestres imediatamente anteriores. O resultado é superior ao previsto pelo FMI para a economia mundial, que deve crescer 2,8% em 2023.

O FMI alerta que a recuperação global está sendo mais lenta do que o esperado e que o mundo enfrenta uma inflação alta e tremores nos mercados financeiros. O Fundo prevê que a inflação mundial caia de 8,7% em 2022 para 7% ao final deste ano. Os níveis pré-pandêmicos de inflação e juros só viriam em 2025.

A economia mundial vive um contexto de muita incerteza sobre o futuro. O mundo inteiro sofreu fortemente com a pandemia de coronavírus, que desde 2020 provocou desemprego e fechamento em massa de amplos setores da economia mundial.

Em alguns países, a recuperação foi relativamente rápida e os níveis econômicos pré-pandemia foram reestabelecidos. No entanto, desde o ano passado, muitas dessas economias estagnaram ou entraram em crise novamente.

Isso se dá por uma combinação de fatores: a desorganização das cadeias internacionais de produção em um momento de aquecimento do consumo; a disparada dos preços de commodities e energia; as crises bancárias localizadas; a guerra da Ucrânia; e as greves gerais na Europa.

Economistas não sabem dizer exatamente o que pode acontecer de agora em diante. O único consenso é que o futuro imediato não é promissor.

Nesse cenário complexo e desafiador, o Brasil se mostra resiliente e capaz de superar as expectativas. O país tem potencial para manter um ritmo sustentável de crescimento e se tornar um dos líderes da recuperação mundial.

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O país se destaca em um cenário global de incertezas e desafios provocados pela pandemia de coronavírus, pela inflação alta e pelas crises geopolíticas. Enquanto o Brasil começou 2023 com um ritmo acelerado de recuperação, algumas das principais economias do mundo enfrentam dificuldades para retomar o crescimento.

A Alemanha, por exemplo, confirmou que está em recessão técnica, com dois trimestres consecutivos de contração do PIB. O Reino Unido escapou por pouco de uma recessão, mas seu PIB vem crescendo a uma taxa de apenas 0,1% nos últimos dois trimestres. Os Estados Unidos confirmaram um crescimento abaixo do esperado no primeiro trimestre deste ano, de 1,1%, e diversos analistas debatem até mesmo uma recessão americana ainda neste ano.

Entre os emergentes, Índia e China continuam registrando fortes taxas de crescimento, mas inferiores ao Brasil. A Índia cresceu 6,1% no primeiro trimestre deste ano em comparação com o último trimestre do ano passado. A China cresceu 4,5% no mesmo período.

O Brasil também se diferencia pela queda nas expectativas de inflação e pela redução na taxa de juros prevista pelo mercado. O boletim Focus, divulgado pelo Banco Central, mostra que o mercado brasileiro acredita que a inflação de 2023 terminará em 5,71% e que a taxa de juros cairá dos atuais 13,75% para 12,5%.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vem criticando o Banco Central por manter os juros no patamar mais alto dos últimos anos e defende uma política monetária mais estimulativa para o crescimento.

Nos últimos doze meses, a economia brasileira cresceu 3,3%, na comparação com os quatro trimestres imediatamente anteriores. O resultado é superior ao previsto pelo FMI para a economia mundial, que deve crescer 2,8% em 2023.

O FMI alerta que a recuperação global está sendo mais lenta do que o esperado e que o mundo enfrenta uma inflação alta e tremores nos mercados financeiros. O Fundo prevê que a inflação mundial caia de 8,7% em 2022 para 7% ao final deste ano. Os níveis pré-pandêmicos de inflação e juros só viriam em 2025.

A economia mundial vive um contexto de muita incerteza sobre o futuro. O mundo inteiro sofreu fortemente com a pandemia de coronavírus, que desde 2020 provocou desemprego e fechamento em massa de amplos setores da economia mundial.

Em alguns países, a recuperação foi relativamente rápida e os níveis econômicos pré-pandemia foram reestabelecidos. No entanto, desde o ano passado, muitas dessas economias estagnaram ou entraram em crise novamente.

Isso se dá por uma combinação de fatores: a desorganização das cadeias internacionais de produção em um momento de aquecimento do consumo; a disparada dos preços de commodities e energia; as crises bancárias localizadas; a guerra da Ucrânia; e as greves gerais na Europa.

Economistas não sabem dizer exatamente o que pode acontecer de agora em diante. O único consenso é que o futuro imediato não é promissor.

Nesse cenário complexo e desafiador, o Brasil se mostra resiliente e capaz de superar as expectativas. O país tem potencial para manter um ritmo sustentável de crescimento e se tornar um dos líderes da recuperação mundial.

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01/06/2023
Banco do Brasil vai incentivar o mercado de créditos de carbono no país

O crédito de carbono é um mecanismo que visa reduzir as emissões de gases de efeito estufa na atmosfera, por meio da compensação financeira de projetos que evitam ou sequestram o carbono. Cada crédito equivale a uma tonelada de CO2 que deixou de ser emitida ou foi removida do ar.

O mercado de créditos de carbono pode ser dividido em dois segmentos: o regulado e o voluntário. O primeiro é baseado em acordos internacionais, como o Protocolo de Kyoto e o Acordo de Paris, que estabelecem metas e regras para os países reduzirem suas emissões. O segundo é movido pela demanda de empresas, instituições e indivíduos que querem neutralizar sua pegada de carbono, por iniciativa própria ou por pressão da sociedade.

No Brasil, o mercado voluntário de créditos de carbono ainda é incipiente, mas vem ganhando força com a participação de grandes empresas e bancos. Um exemplo é o Banco do Brasil, que anunciou recentemente um conjunto de iniciativas para apoiar seus clientes na originação, no desenvolvimento e na negociação de créditos de carbono.

Uma das novidades é que o Banco do Brasil está aceitando crédito de carbono como forma de pagamento por imóveis rurais. A modalidade de pagamento é inédita no país, e, segundo o banco, foi adotada com o objetivo de apoiar o desenvolvimento sustentável do país. O uso desses créditos pode ser tanto para pagamento integral como parcial do imóvel.

De acordo com a Agência Brasil, os imóveis estão localizados em Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná e Santa Catarina. Para participarem do certame, os interessados precisam se cadastrar no site da leiloeira oficial do BB, www.lancenoleilao.com.br, com até 24 horas de antecedência da disputa.

“A compra pode ocorrer 100% online, com pagamento em moeda corrente e certificados de crédito de carbono, ou integralmente, em créditos de carbono. Esses serão aceitos no valor unitário máximo de R$ 88,27 em ambas as possibilidades”, informou o banco ao destacar que os créditos de carbono devem ser gerados conforme “padrões e termos reconhecidos pelo mercado regulado ou pelo mercado voluntário, como o Verified Carbon Standard”.

Além da possibilidade de comprar imóveis rurais com créditos de carbono, o Banco do Brasil também oferece apoio aos seus clientes na originação desses ativos. Para isso, foram estruturadas parcerias com empresas, startups e climatechs renomadas e atuantes no mercado voluntário de carbono para oferecerem apoio técnico para a elaboração de projetos das mais diversas metodologias, tais como: desmatamento evitado, recuperação de florestas, agricultura de baixo carbono, recuperação de áreas degradadas, integração lavoura-pecuária-floresta e energia.

O vice-presidente de Governo e Sustentabilidade Empresarial do BB, Barreto Júnior, reforça que o Banco tem se debruçado sobre o tema da descarbonização e que a originação é uma das frentes do programa. “Por meio de mapeamento georreferenciado das propriedades, identificamos quem tem excedente de reserva legal, e podemos fazer uma abordagem ativa”, explica.

Na ótica da comercialização, Barreto complementa que o Banco atua como um intermediário, que conectará quem vender o crédito de carbono e quem precisa comprá-lo para compensar suas emissões. “A partir de agora, temos condições de acolher clientes interessados na compra e ou na venda e fazer o cruzamento desses interesses de forma rápida, fluida, segura e com a solidez que a marca Banco do Brasil tem”, conclui.

Com essas iniciativas, o Banco do Brasil se posiciona como um agente facilitador e fomentador do mercado voluntário de créditos de carbono no país, contribuindo para a transição para uma economia mais verde e sustentável.

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O mercado de créditos de carbono pode ser dividido em dois segmentos: o regulado e o voluntário. O primeiro é baseado em acordos internacionais, como o Protocolo de Kyoto e o Acordo de Paris, que estabelecem metas e regras para os países reduzirem suas emissões. O segundo é movido pela demanda de empresas, instituições e indivíduos que querem neutralizar sua pegada de carbono, por iniciativa própria ou por pressão da sociedade.

No Brasil, o mercado voluntário de créditos de carbono ainda é incipiente, mas vem ganhando força com a participação de grandes empresas e bancos. Um exemplo é o Banco do Brasil, que anunciou recentemente um conjunto de iniciativas para apoiar seus clientes na originação, no desenvolvimento e na negociação de créditos de carbono.

Uma das novidades é que o Banco do Brasil está aceitando crédito de carbono como forma de pagamento por imóveis rurais. A modalidade de pagamento é inédita no país, e, segundo o banco, foi adotada com o objetivo de apoiar o desenvolvimento sustentável do país. O uso desses créditos pode ser tanto para pagamento integral como parcial do imóvel.

De acordo com a Agência Brasil, os imóveis estão localizados em Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná e Santa Catarina. Para participarem do certame, os interessados precisam se cadastrar no site da leiloeira oficial do BB, www.lancenoleilao.com.br, com até 24 horas de antecedência da disputa.

“A compra pode ocorrer 100% online, com pagamento em moeda corrente e certificados de crédito de carbono, ou integralmente, em créditos de carbono. Esses serão aceitos no valor unitário máximo de R$ 88,27 em ambas as possibilidades”, informou o banco ao destacar que os créditos de carbono devem ser gerados conforme “padrões e termos reconhecidos pelo mercado regulado ou pelo mercado voluntário, como o Verified Carbon Standard”.

Além da possibilidade de comprar imóveis rurais com créditos de carbono, o Banco do Brasil também oferece apoio aos seus clientes na originação desses ativos. Para isso, foram estruturadas parcerias com empresas, startups e climatechs renomadas e atuantes no mercado voluntário de carbono para oferecerem apoio técnico para a elaboração de projetos das mais diversas metodologias, tais como: desmatamento evitado, recuperação de florestas, agricultura de baixo carbono, recuperação de áreas degradadas, integração lavoura-pecuária-floresta e energia.

O vice-presidente de Governo e Sustentabilidade Empresarial do BB, Barreto Júnior, reforça que o Banco tem se debruçado sobre o tema da descarbonização e que a originação é uma das frentes do programa. “Por meio de mapeamento georreferenciado das propriedades, identificamos quem tem excedente de reserva legal, e podemos fazer uma abordagem ativa”, explica.

Na ótica da comercialização, Barreto complementa que o Banco atua como um intermediário, que conectará quem vender o crédito de carbono e quem precisa comprá-lo para compensar suas emissões. “A partir de agora, temos condições de acolher clientes interessados na compra e ou na venda e fazer o cruzamento desses interesses de forma rápida, fluida, segura e com a solidez que a marca Banco do Brasil tem”, conclui.

Com essas iniciativas, o Banco do Brasil se posiciona como um agente facilitador e fomentador do mercado voluntário de créditos de carbono no país, contribuindo para a transição para uma economia mais verde e sustentável.

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01/06/2023
Como a nova alíquota do ICMS afeta o preço dos combustíveis

A partir de hoje, 1º de junho de 2023, entra em vigor a alíquota única e fixa do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a gasolina e o etanol. A cobrança será de R$ 1,22 por litro em todo o território nacional. Atualmente, as alíquotas são proporcionais ao valor e são definidas…

Essa mudança na regra tributária foi instituída pela Lei Complementar nº 192, de 2022, com o objetivo de simplificar a cobrança do imposto e evitar a variação quinzenal dos preços dos combustíveis nas bombas. O ICMS é um imposto estadual e compõe o preço da maioria dos produtos vendidos no país.

Mas o que isso significa para o consumidor final? Na prática, o valor fixado acabou sendo superior ao pago pelos contribuintes em muitos estados. Segundo a Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis), na segunda quinzena de maio, apenas no Amazonas, Piauí e Alagoas os preços com as alíquotas variáveis eram maiores e, agora, devem ter redução nos valores nas bombas.

Nos demais estados, os preços devem subir ou se manter estáveis, dependendo da política de cada distribuidora e revendedora. A Fecombustíveis estima que o impacto médio da nova alíquota será de um aumento de R$ 0,12 por litro na gasolina e de R$ 0,08 por litro no etanol.

A mudança também afeta o diesel e o gás de cozinha, que já estão sendo cobrados com alíquotas fixas desde 1º de maio. O diesel tem uma cobrança de R$ 0,94 por litro e o gás de cozinha tem uma cobrança de R$ 1,28 por quilo.

A nova forma de tributação dos combustíveis tem gerado polêmica entre os governos estaduais e o governo federal. Os estados alegam que a medida fere a autonomia federativa e pode causar perda de arrecadação. O governo federal argumenta que a medida visa dar mais transparência e previsibilidade aos preços dos combustíveis.

O assunto ainda pode ser alvo de questionamentos judiciais. O Supremo Tribunal Federal (STF) já recebeu duas ações diretas de inconstitucionalidade contra a Lei Complementar nº 192, movidas pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) e pelo Partido dos Trabalhadores (PT). O relator das ações é o ministro Gilmar Mendes.

Enquanto isso, os consumidores devem ficar atentos aos preços praticados nos postos de combustíveis e pesquisar as melhores opções antes de abastecer seus veículos.

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Essa mudança na regra tributária foi instituída pela Lei Complementar nº 192, de 2022, com o objetivo de simplificar a cobrança do imposto e evitar a variação quinzenal dos preços dos combustíveis nas bombas. O ICMS é um imposto estadual e compõe o preço da maioria dos produtos vendidos no país.

Mas o que isso significa para o consumidor final? Na prática, o valor fixado acabou sendo superior ao pago pelos contribuintes em muitos estados. Segundo a Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis), na segunda quinzena de maio, apenas no Amazonas, Piauí e Alagoas os preços com as alíquotas variáveis eram maiores e, agora, devem ter redução nos valores nas bombas.

Nos demais estados, os preços devem subir ou se manter estáveis, dependendo da política de cada distribuidora e revendedora. A Fecombustíveis estima que o impacto médio da nova alíquota será de um aumento de R$ 0,12 por litro na gasolina e de R$ 0,08 por litro no etanol.

A mudança também afeta o diesel e o gás de cozinha, que já estão sendo cobrados com alíquotas fixas desde 1º de maio. O diesel tem uma cobrança de R$ 0,94 por litro e o gás de cozinha tem uma cobrança de R$ 1,28 por quilo.

A nova forma de tributação dos combustíveis tem gerado polêmica entre os governos estaduais e o governo federal. Os estados alegam que a medida fere a autonomia federativa e pode causar perda de arrecadação. O governo federal argumenta que a medida visa dar mais transparência e previsibilidade aos preços dos combustíveis.

O assunto ainda pode ser alvo de questionamentos judiciais. O Supremo Tribunal Federal (STF) já recebeu duas ações diretas de inconstitucionalidade contra a Lei Complementar nº 192, movidas pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) e pelo Partido dos Trabalhadores (PT). O relator das ações é o ministro Gilmar Mendes.

Enquanto isso, os consumidores devem ficar atentos aos preços praticados nos postos de combustíveis e pesquisar as melhores opções antes de abastecer seus veículos.

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01/06/2023
Calote em microcrédito do governo Bolsonaro: o que você precisa saber

O governo Bolsonaro lançou em 2022, por meio de medida provisória, duas linhas de crédito voltadas para pessoas de baixa renda: o SIM Digital, que oferecia microcrédito para quem estava com o nome sujo, e o consignado do Auxílio Brasil, que descontava parcelas do empréstimo diretamente do benefício social. Essas iniciativas foram vistas como uma…

No entanto, esses programas se revelaram um fracasso financeiro e social. Segundo reportagem do UOL, o SIM Digital gerou um calote bilionário que será pago com recursos do FGTS, o fundo dos trabalhadores. A inadimplência do programa chegou a 80%, ou seja, de cada 10 pessoas que pegaram o empréstimo, 8 não pagaram. Além disso, a Caixa Econômica Federal, responsável pela operação, queimou suas reservas e ficou com um baixo índice de liquidez.

Já o consignado do Auxílio Brasil foi liberado em ritmo acelerado às vésperas da eleição, beneficiando 6,8 milhões de pessoas com um total de 10,6 bilhões de reais. Esse programa também foi alvo de críticas por comprometer a renda dos mais pobres e por não ter uma fiscalização adequada.

Diante desse cenário, a nova presidente da Caixa, Rita Serrano, anunciou que paralisou por completo as operações desses programas e que uma auditoria interna está investigando as irregularidades. Ela também afirmou que a Caixa tem compromisso com a transparência e a prestação de contas.

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No entanto, esses programas se revelaram um fracasso financeiro e social. Segundo reportagem do UOL, o SIM Digital gerou um calote bilionário que será pago com recursos do FGTS, o fundo dos trabalhadores. A inadimplência do programa chegou a 80%, ou seja, de cada 10 pessoas que pegaram o empréstimo, 8 não pagaram. Além disso, a Caixa Econômica Federal, responsável pela operação, queimou suas reservas e ficou com um baixo índice de liquidez.

Já o consignado do Auxílio Brasil foi liberado em ritmo acelerado às vésperas da eleição, beneficiando 6,8 milhões de pessoas com um total de 10,6 bilhões de reais. Esse programa também foi alvo de críticas por comprometer a renda dos mais pobres e por não ter uma fiscalização adequada.

Diante desse cenário, a nova presidente da Caixa, Rita Serrano, anunciou que paralisou por completo as operações desses programas e que uma auditoria interna está investigando as irregularidades. Ela também afirmou que a Caixa tem compromisso com a transparência e a prestação de contas.

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31/05/2023