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Categoria: Economia

Lula busca apoio internacional para ajudar a Argentina na crise econômica

O presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, está se reunindo com líderes de diversos países em um esforço para que o Brasil ajude a Argentina a superar a grave crise econômica que enfrenta.

O país vizinho sofre com uma inflação elevada, uma dívida externa impagável e uma recessão agravada pela pandemia de covid-19.

Em janeiro deste ano, Lula visitou Buenos Aires e se encontrou com o presidente argentino, Alberto Fernández, com quem assinou atos de cooperação econômica e defendeu a criação de uma moeda comum sul-americana. Na ocasião, Lula afirmou que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) voltaria a financiar projetos de desenvolvimento e engenharia em países vizinhos, especialmente na Argentina.

Em maio, Lula voltou a se reunir com Fernández em Brasília e disse que iniciou conversas com o Brics, bloco formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, para ajudar a Argentina economicamente. O presidente brasileiro também disse que buscava uma solução para financiar os empresários brasileiros que exportam para o mercado argentino, que enfrentam dificuldades para receber os pagamentos.

Lula tem contado com o apoio da ex-presidente do Brasil e atual presidente do Banco dos Brics, Dilma Rousseff, que também tem atuado para facilitar o acesso da Argentina aos recursos do banco multilateral. Segundo Lula, o Brasil tem interesse em ajudar a Argentina porque é seu principal parceiro comercial na América Latina e o terceiro no mundo.

A aproximação entre Lula e Fernández também tem um viés político, já que ambos são líderes de esquerda e enfrentam a oposição de setores conservadores em seus países. Fernández deve tentar a reeleição em outubro deste ano e conta com o apoio de Lula para fortalecer sua imagem perante os eleitores argentinos.

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O país vizinho sofre com uma inflação elevada, uma dívida externa impagável e uma recessão agravada pela pandemia de covid-19.

Em janeiro deste ano, Lula visitou Buenos Aires e se encontrou com o presidente argentino, Alberto Fernández, com quem assinou atos de cooperação econômica e defendeu a criação de uma moeda comum sul-americana. Na ocasião, Lula afirmou que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) voltaria a financiar projetos de desenvolvimento e engenharia em países vizinhos, especialmente na Argentina.

Em maio, Lula voltou a se reunir com Fernández em Brasília e disse que iniciou conversas com o Brics, bloco formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, para ajudar a Argentina economicamente. O presidente brasileiro também disse que buscava uma solução para financiar os empresários brasileiros que exportam para o mercado argentino, que enfrentam dificuldades para receber os pagamentos.

Lula tem contado com o apoio da ex-presidente do Brasil e atual presidente do Banco dos Brics, Dilma Rousseff, que também tem atuado para facilitar o acesso da Argentina aos recursos do banco multilateral. Segundo Lula, o Brasil tem interesse em ajudar a Argentina porque é seu principal parceiro comercial na América Latina e o terceiro no mundo.

A aproximação entre Lula e Fernández também tem um viés político, já que ambos são líderes de esquerda e enfrentam a oposição de setores conservadores em seus países. Fernández deve tentar a reeleição em outubro deste ano e conta com o apoio de Lula para fortalecer sua imagem perante os eleitores argentinos.

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19/05/2023
O que é Cide e como ela afeta a economia brasileira?

A Cide é uma sigla para Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, um tipo de tributo que a União pode cobrar sobre determinados setores da economia, com o objetivo de corrigir distorções, prevenir abusos ou fomentar o desenvolvimento desses setores.

A Cide tem natureza extrafiscal, ou seja, não visa apenas arrecadar recursos, mas também influenciar o comportamento dos agentes econômicos. Além disso, a Cide tem arrecadação vinculada, ou seja, os recursos devem ser aplicados em finalidades específicas relacionadas ao setor tributado.

Existem vários tipos de Cide no Brasil, mas os mais conhecidos são a Cide-combustíveis, que incide sobre a importação e a comercialização de gasolina, diesel, querosene de aviação e outros derivados de petróleo; a Cide-royalties, que incide sobre a remessa de royalties e outras compensações pagas ao exterior por uso ou exploração de direitos intelectuais; e o Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), que incide sobre o frete cobrado pelo transporte aquaviário de mercadorias na navegação de longo curso, cabotagem e interior.

A Cide tem impactos econômicos diversos, dependendo do setor afetado. Em geral, ela aumenta o custo de produção e pode ser repassada aos preços finais dos bens e serviços, afetando os consumidores. Por outro lado, ela também pode gerar receitas para investimentos públicos em infraestrutura, educação, pesquisa e desenvolvimento, entre outras áreas. No entanto, nem sempre a Cide é aplicada de forma eficiente e transparente pelo governo, podendo gerar distorções e ineficiências na alocação dos recursos.

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A Cide tem natureza extrafiscal, ou seja, não visa apenas arrecadar recursos, mas também influenciar o comportamento dos agentes econômicos. Além disso, a Cide tem arrecadação vinculada, ou seja, os recursos devem ser aplicados em finalidades específicas relacionadas ao setor tributado.

Existem vários tipos de Cide no Brasil, mas os mais conhecidos são a Cide-combustíveis, que incide sobre a importação e a comercialização de gasolina, diesel, querosene de aviação e outros derivados de petróleo; a Cide-royalties, que incide sobre a remessa de royalties e outras compensações pagas ao exterior por uso ou exploração de direitos intelectuais; e o Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), que incide sobre o frete cobrado pelo transporte aquaviário de mercadorias na navegação de longo curso, cabotagem e interior.

A Cide tem impactos econômicos diversos, dependendo do setor afetado. Em geral, ela aumenta o custo de produção e pode ser repassada aos preços finais dos bens e serviços, afetando os consumidores. Por outro lado, ela também pode gerar receitas para investimentos públicos em infraestrutura, educação, pesquisa e desenvolvimento, entre outras áreas. No entanto, nem sempre a Cide é aplicada de forma eficiente e transparente pelo governo, podendo gerar distorções e ineficiências na alocação dos recursos.

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17/05/2023
Imposto extra para games: uma ameaça ao mercado brasileiro?

O mercado de games é um dos que mais crescem no mundo e tem grande potencial para gerar empregos e fomentar a economia.

No entanto, ainda não há um marco legal que regulamente o setor no Brasil, o que gera incertezas e dificuldades para as empresas do segmento. A criação do Projeto de Lei (PL) 2796/21 é um importante passo para mudar essa realidade e permitir que a indústria de games se desenvolva no país.

O PL, de autoria do deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP), cria o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos e para os jogos de fantasia, como Cartola e Rei do Pitaco. Em 2022, esses jogos movimentaram R$ 70 milhões no Brasil e geraram 5 mil empregos diretos. A expectativa é a de que o crescimento seja de 300% nos próximos quatro anos e crie 20 mil postos de trabalho diretos.

No caso dos jogos eletrônicos, que são basicamente os de aplicativos, a movimentação foi de R$ 10 bilhões no ano passado, com a geração de 12 mil vagas diretas. Com a aprovação do PL, a expectativa é passar a movimentar R$ 40 bilhões por ano e contar com 50 mil empregos diretos.

Porém, o PL ainda está em análise no Senado e pode sofrer alterações que podem prejudicar o setor. O relator do projeto, o senador Irajá (PSD-TO), disse ao portal Broadcast/Estadão que está estudando com a Receita Federal a possibilidade de criar um imposto extra para as empresas de games, similar ao que o governo já estuda para o segmento de jogos de azar, com alíquota de 15%.

Segundo o senador, a taxa seria como uma Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) dos jogos e teria como objetivo garantir recursos para áreas como saúde e educação. Além disso, ele defende que o marco legal dará benefícios para as indústrias e tornará o Brasil mais atrativo para empresas estrangeiras, especialmente no desenvolvimento de novos jogos.

No entanto, essa proposta pode gerar preocupações no setor, que já sofre com uma alta carga tributária e enfrenta dificuldades para competir com outros países. A criação de um imposto extra pode encarecer os produtos e serviços oferecidos pelas empresas de games e desestimular os investimentos e a inovação na área.

Por isso, é preciso avaliar com cuidado os impactos dessa medida e buscar um equilíbrio entre a arrecadação do governo e o desenvolvimento da indústria de games no Brasil. O setor tem muito a contribuir para a economia e a cultura do país, mas precisa de um ambiente favorável para crescer e se consolidar.

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O Senado estuda a criação de uma taxa de 15% sobre as empresas do setor de games, que pode afetar o crescimento e a competitividade da indústria no país.

No entanto, ainda não há um marco legal que regulamente o setor no Brasil, o que gera incertezas e dificuldades para as empresas do segmento. A criação do Projeto de Lei (PL) 2796/21 é um importante passo para mudar essa realidade e permitir que a indústria de games se desenvolva no país.

O PL, de autoria do deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP), cria o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos e para os jogos de fantasia, como Cartola e Rei do Pitaco. Em 2022, esses jogos movimentaram R$ 70 milhões no Brasil e geraram 5 mil empregos diretos. A expectativa é a de que o crescimento seja de 300% nos próximos quatro anos e crie 20 mil postos de trabalho diretos.

No caso dos jogos eletrônicos, que são basicamente os de aplicativos, a movimentação foi de R$ 10 bilhões no ano passado, com a geração de 12 mil vagas diretas. Com a aprovação do PL, a expectativa é passar a movimentar R$ 40 bilhões por ano e contar com 50 mil empregos diretos.

Porém, o PL ainda está em análise no Senado e pode sofrer alterações que podem prejudicar o setor. O relator do projeto, o senador Irajá (PSD-TO), disse ao portal Broadcast/Estadão que está estudando com a Receita Federal a possibilidade de criar um imposto extra para as empresas de games, similar ao que o governo já estuda para o segmento de jogos de azar, com alíquota de 15%.

Segundo o senador, a taxa seria como uma Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) dos jogos e teria como objetivo garantir recursos para áreas como saúde e educação. Além disso, ele defende que o marco legal dará benefícios para as indústrias e tornará o Brasil mais atrativo para empresas estrangeiras, especialmente no desenvolvimento de novos jogos.

No entanto, essa proposta pode gerar preocupações no setor, que já sofre com uma alta carga tributária e enfrenta dificuldades para competir com outros países. A criação de um imposto extra pode encarecer os produtos e serviços oferecidos pelas empresas de games e desestimular os investimentos e a inovação na área.

Por isso, é preciso avaliar com cuidado os impactos dessa medida e buscar um equilíbrio entre a arrecadação do governo e o desenvolvimento da indústria de games no Brasil. O setor tem muito a contribuir para a economia e a cultura do país, mas precisa de um ambiente favorável para crescer e se consolidar.

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17/05/2023
Governo quer fiscalizar postos de combustíveis para garantir queda nos preços

O governo federal anunciou uma nova estratégia para garantir que a redução dos preços dos combustíveis anunciada pela Petrobras chegue aos consumidores finais.

Segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a Agência Nacional de Petróleo (ANP) irá fiscalizar os postos de gasolina para evitar abusos e punir os infratores.

A medida foi tomada após a Petrobras acabar com a política de Preço de Paridade de Internacional (PPI), que atrelava os preços dos combustíveis às variações do mercado internacional. Com isso, a empresa reduziu o preço médio do diesel em R$ 0,44 por litro e o da gasolina em R$ 0,40 por litro para as distribuidoras.

O ministro afirmou que o objetivo é beneficiar o povo brasileiro com uma política nacional de preços dos combustíveis justa e competitiva. Ele também disse que a Petrobras tem que cumprir seu papel social e se tornar mais moderna e perene.

Fonte: Link.

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Segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a Agência Nacional de Petróleo (ANP) irá fiscalizar os postos de gasolina para evitar abusos e punir os infratores.

A medida foi tomada após a Petrobras acabar com a política de Preço de Paridade de Internacional (PPI), que atrelava os preços dos combustíveis às variações do mercado internacional. Com isso, a empresa reduziu o preço médio do diesel em R$ 0,44 por litro e o da gasolina em R$ 0,40 por litro para as distribuidoras.

O ministro afirmou que o objetivo é beneficiar o povo brasileiro com uma política nacional de preços dos combustíveis justa e competitiva. Ele também disse que a Petrobras tem que cumprir seu papel social e se tornar mais moderna e perene.

Fonte: Link.

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17/05/2023
Remuneração do jornalismo por plataformas digitais: como é em outros países?
A Lupa analisou as iniciativas de regulamentação da remuneração de conteúdos jornalísticos pelas plataformas digitais em países como Austrália, União Europeia, Estados Unidos, Canadá, Alemanha e França.

A remuneração de conteúdos jornalísticos pelas plataformas digitais é um tema que tem gerado debates e polêmicas em vários países. No Brasil, o assunto foi retirado do PL 2.630/2020, conhecido como “PL das Fake News”, e será votado em separado no PL 2.370/2019, que trata de direitos autorais nas redes sociais.

Mas como funciona a remuneração do jornalismo por plataformas digitais em outros países? A Agência Lupa analisou as iniciativas de regulamentação que foram aprovadas ou estão em tramitação em países como Austrália, União Europeia, Estados Unidos, Canadá, Alemanha e França. O relatório foi baseado em um estudo inédito produzido pelo Comitê Gestor da Internet (CGI.br) e divulgado pela Agência Bori.

O estudo mostra que não há um modelo único ou consensual para fazer essa regulamentação. As soluções adotadas variam desde a barganha direta entre veículos de comunicação e plataformas digitais até a presença mais forte do Estado ou a criação de um fundo público para o jornalismo com financiamento das big techs.

Além disso, as iniciativas divergem ao definir quem deve pagar pela remuneração dos conteúdos jornalísticos: as plataformas digitais, os prestadores de serviços de compartilhamento de conteúdos online ou os serviços da sociedade da informação. Também há diferenças nos critérios para determinar o valor da remuneração, que pode ser fixo, proporcional ou negociado.

Confira alguns exemplos de como é a remuneração do jornalismo por plataformas digitais em outros países:

Austrália: foi pioneira em regular o pagamento pelo uso de conteúdo jornalístico em plataformas digitais com o Código/Lei australiana de observância obrigatória Treasury Laws Amendment (News Media and Digital Platforms Mandatory Bargaining Code), vigente desde março de 2021. O modelo busca aumentar o poder de barganha dos jornalistas perante as plataformas digitais a partir da instituição de negociações pela remuneração do material utilizado. Se não houver acordo, há uma arbitragem compulsória conduzida por uma autoridade indicada pela Autoridade Australiana de Comunicações e Mídia. A remuneração deve ser feita pelas plataformas digitais.

União Europeia: aprovou em 2019 a Diretiva relativa aos direitos de autor e direitos conexos no Mercado Único Digital (Diretiva MUD), que estabelece padrões mínimos de proteção aos direitos autorais explorados por plataformas na internet. A legislação não define parâmetros de cálculo para a remuneração dos direitos autorais utilizados, mas estabelece o “princípio da remuneração adequada e proporcional” que estipula às legislações dos países-membros garantir aos titulares de direitos autorais um parâmetro de remuneração justo. A responsabilidade pela remuneração é dos prestadores de serviços de compartilhamento de conteúdos online.

Estados Unidos: tramita no Congresso americano desde março de 2021 o Journalism Competition and Preservation Act (JCPA), que propõe dar condições para que os produtores de conteúdo online negociem coletivamente com as plataformas digitais os termos para a divulgação remunerada de seus materiais. O projeto estabelece um prazo de 180 dias para negociação entre plataformas e os proprietários dos conteúdos. Caso não haja um acordo mutuamente benéfico, eles podem requisitar uma “arbitragem de preço final” que será conduzida por três árbitros licenciados. A remuneração deve ser feita pelas plataformas digitais.

Canadá: enviou para o Senado em dezembro de 2022 o Online News Act, inspirado no modelo australiano, mas com algumas modificações. O projeto regulamenta a divulgação digital de notícias por meio de empresas intermediárias. O processo de negociação consiste em uma primeira tentativa de negociação – dentro de 90 dias – sem necessidade de intervenção do Estado. Caso a negociação não seja bem sucedida, é iniciado o processo de mediação, com intervenção do Estado. A remuneração deve ser feita pelas empresas intermediadoras de notícias digitais.

Alemanha: alterou em 2021 o German Act on Copyright and Related Rights para proteger os direitos autorais da imprensa, dos editores e dos jornalistas da exploração pelos serviços online operados pelas plataformas digitais. A emenda garante aos autores o direito de remuneração equitativa pela exploração do conteúdo intelectual que produzem no patamar mínimo de um terço do valor auferido pelos serviços da sociedade da informação. A alteração do valor mínimo só é possível mediante acordo coletivo ou negociação sindical. A responsabilidade pela remuneração é dos serviços da sociedade da informação.

França: aplicou em 2020 a Lei nº 2019-775, que garante uma remuneração pela exploração, reprodução e comunicação ao público de publicações de imprensa em forma digital. A remuneração deve ser calculada com base nas receitas obtidas com a exploração ou avaliada de forma fixa. Os jornalistas têm direito a uma parte da remuneração recebida pelos editores e pelas agências de notícias das plataformas online. Embora a lei não preveja expressamente a responsabilização das empresas que administram mecanismos de buscas online, a Autoridade de Concorrência da França condenou o Google a negociar com os editores e agências franceses.

Fontes: Link 1, Link 2.
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A Lupa analisou as iniciativas de regulamentação da remuneração de conteúdos jornalísticos pelas plataformas digitais em países como Austrália, União Europeia, Estados Unidos, Canadá, Alemanha e França.

Mas como funciona a remuneração do jornalismo por plataformas digitais em outros países? A Agência Lupa analisou as iniciativas de regulamentação que foram aprovadas ou estão em tramitação em países como Austrália, União Europeia, Estados Unidos, Canadá, Alemanha e França. O relatório foi baseado em um estudo inédito produzido pelo Comitê Gestor da Internet (CGI.br) e divulgado pela Agência Bori.

O estudo mostra que não há um modelo único ou consensual para fazer essa regulamentação. As soluções adotadas variam desde a barganha direta entre veículos de comunicação e plataformas digitais até a presença mais forte do Estado ou a criação de um fundo público para o jornalismo com financiamento das big techs.

Além disso, as iniciativas divergem ao definir quem deve pagar pela remuneração dos conteúdos jornalísticos: as plataformas digitais, os prestadores de serviços de compartilhamento de conteúdos online ou os serviços da sociedade da informação. Também há diferenças nos critérios para determinar o valor da remuneração, que pode ser fixo, proporcional ou negociado.

Confira alguns exemplos de como é a remuneração do jornalismo por plataformas digitais em outros países:

Austrália: foi pioneira em regular o pagamento pelo uso de conteúdo jornalístico em plataformas digitais com o Código/Lei australiana de observância obrigatória Treasury Laws Amendment (News Media and Digital Platforms Mandatory Bargaining Code), vigente desde março de 2021. O modelo busca aumentar o poder de barganha dos jornalistas perante as plataformas digitais a partir da instituição de negociações pela remuneração do material utilizado. Se não houver acordo, há uma arbitragem compulsória conduzida por uma autoridade indicada pela Autoridade Australiana de Comunicações e Mídia. A remuneração deve ser feita pelas plataformas digitais.

União Europeia: aprovou em 2019 a Diretiva relativa aos direitos de autor e direitos conexos no Mercado Único Digital (Diretiva MUD), que estabelece padrões mínimos de proteção aos direitos autorais explorados por plataformas na internet. A legislação não define parâmetros de cálculo para a remuneração dos direitos autorais utilizados, mas estabelece o “princípio da remuneração adequada e proporcional” que estipula às legislações dos países-membros garantir aos titulares de direitos autorais um parâmetro de remuneração justo. A responsabilidade pela remuneração é dos prestadores de serviços de compartilhamento de conteúdos online.

Estados Unidos: tramita no Congresso americano desde março de 2021 o Journalism Competition and Preservation Act (JCPA), que propõe dar condições para que os produtores de conteúdo online negociem coletivamente com as plataformas digitais os termos para a divulgação remunerada de seus materiais. O projeto estabelece um prazo de 180 dias para negociação entre plataformas e os proprietários dos conteúdos. Caso não haja um acordo mutuamente benéfico, eles podem requisitar uma “arbitragem de preço final” que será conduzida por três árbitros licenciados. A remuneração deve ser feita pelas plataformas digitais.

Canadá: enviou para o Senado em dezembro de 2022 o Online News Act, inspirado no modelo australiano, mas com algumas modificações. O projeto regulamenta a divulgação digital de notícias por meio de empresas intermediárias. O processo de negociação consiste em uma primeira tentativa de negociação – dentro de 90 dias – sem necessidade de intervenção do Estado. Caso a negociação não seja bem sucedida, é iniciado o processo de mediação, com intervenção do Estado. A remuneração deve ser feita pelas empresas intermediadoras de notícias digitais.

Alemanha: alterou em 2021 o German Act on Copyright and Related Rights para proteger os direitos autorais da imprensa, dos editores e dos jornalistas da exploração pelos serviços online operados pelas plataformas digitais. A emenda garante aos autores o direito de remuneração equitativa pela exploração do conteúdo intelectual que produzem no patamar mínimo de um terço do valor auferido pelos serviços da sociedade da informação. A alteração do valor mínimo só é possível mediante acordo coletivo ou negociação sindical. A responsabilidade pela remuneração é dos serviços da sociedade da informação.

França: aplicou em 2020 a Lei nº 2019-775, que garante uma remuneração pela exploração, reprodução e comunicação ao público de publicações de imprensa em forma digital. A remuneração deve ser calculada com base nas receitas obtidas com a exploração ou avaliada de forma fixa. Os jornalistas têm direito a uma parte da remuneração recebida pelos editores e pelas agências de notícias das plataformas online. Embora a lei não preveja expressamente a responsabilização das empresas que administram mecanismos de buscas online, a Autoridade de Concorrência da França condenou o Google a negociar com os editores e agências franceses.

Fontes: Link 1, Link 2.
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17/05/2023
Como o governo pretende reduzir o Custo Brasil em R$ 1,7 trilhão

O Custo Brasil é um termo que se refere ao conjunto de dificuldades estruturais, burocráticas e econômicas que encarecem a produção e a prestação de serviços no país.

Segundo um estudo da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), esse custo representa cerca de 22% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, ou seja, R$ 1,7 trilhão.

Para enfrentar esse problema, o governo federal quer estabelecer metas para reduzir o Custo Brasil nos próximos anos. O plano de melhorias, segundo a secretária de competitividade e política regulatória do Ministério da Economia, Andreia Macedo, estará no Plano Plurianual (PPA), que deve ser divulgado até agosto.

O PPA é um instrumento de planejamento governamental que define as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública para um período de quatro anos. Entre as áreas prioritárias para reduzir o Custo Brasil, estão a infraestrutura, a logística, a energia, o ambiente de negócios, a tributação e a desburocratização.

O objetivo é aumentar a produtividade e a competitividade da economia brasileira, estimular o crescimento sustentável e gerar emprego e renda para a população. Segundo Andreia Macedo, o governo espera que as medidas possam reduzir o Custo Brasil em pelo menos 10% até 2025.

Fontes: Link 1, Link 2, Link 3.

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Segundo um estudo da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), esse custo representa cerca de 22% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, ou seja, R$ 1,7 trilhão.

Para enfrentar esse problema, o governo federal quer estabelecer metas para reduzir o Custo Brasil nos próximos anos. O plano de melhorias, segundo a secretária de competitividade e política regulatória do Ministério da Economia, Andreia Macedo, estará no Plano Plurianual (PPA), que deve ser divulgado até agosto.

O PPA é um instrumento de planejamento governamental que define as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública para um período de quatro anos. Entre as áreas prioritárias para reduzir o Custo Brasil, estão a infraestrutura, a logística, a energia, o ambiente de negócios, a tributação e a desburocratização.

O objetivo é aumentar a produtividade e a competitividade da economia brasileira, estimular o crescimento sustentável e gerar emprego e renda para a população. Segundo Andreia Macedo, o governo espera que as medidas possam reduzir o Custo Brasil em pelo menos 10% até 2025.

Fontes: Link 1, Link 2, Link 3.

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17/05/2023
Quais são os países que mais cobram impostos no mundo?

Muitas pessoas reclamam dos impostos que pagam no Brasil, mas será que o nosso país está entre os que mais tributam os seus cidadãos? Para responder a essa pergunta, é preciso comparar a carga tributária de diferentes nações, ou seja, a relação entre o total de impostos arrecadados e o Produto Interno Bruto (PIB).

Segundo dados da Heritage Foundation, uma organização americana que analisa a liberdade econômica dos países, a Dinamarca é o país que tem a maior carga tributária do mundo, com 45,2% do PIB. Em seguida, aparecem Finlândia (44%), Bélgica (43,2%), França (43%) e Itália (42,6%).

Esses países são todos europeus e têm sistemas de bem-estar social que oferecem serviços públicos de qualidade para a população, como saúde, educação e previdência. Por isso, muitos cidadãos não se incomodam em pagar altos impostos, pois veem um retorno em termos de qualidade de vida.

No entanto, nem todos os países com altas cargas tributárias têm bons índices de desenvolvimento humano. Por exemplo, Cuba tem uma carga tributária de 41,8%, mas enfrenta problemas sociais e econômicos graves. Além disso, alguns países com baixas cargas tributárias conseguem oferecer bons serviços públicos para os seus habitantes. É o caso de Singapura, que tem uma carga tributária de 14,2%, mas é um dos países mais ricos e desenvolvidos do mundo.

E o Brasil? Onde ele se encaixa nesse ranking? De acordo com a Heritage Foundation, a carga tributária brasileira é de 33,1% do PIB. Isso coloca o Brasil na 30ª posição entre os países que mais cobram impostos no mundo. No entanto, o Brasil tem um dos piores retornos dos impostos para o bem-estar da população. Segundo um estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV), o Brasil ocupa a última posição entre 30 países analisados nesse aspecto.

Isso significa que os brasileiros pagam muitos impostos, mas não recebem serviços públicos de qualidade em troca. Além disso, a estrutura tributária brasileira é complexa e injusta, pois onera mais os pobres do que os ricos. Por isso, muitas pessoas defendem uma reforma tributária que simplifique e torne mais equitativa a cobrança de impostos no país.

Fonte: Link 1, Link 2.

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Segundo dados da Heritage Foundation, uma organização americana que analisa a liberdade econômica dos países, a Dinamarca é o país que tem a maior carga tributária do mundo, com 45,2% do PIB. Em seguida, aparecem Finlândia (44%), Bélgica (43,2%), França (43%) e Itália (42,6%).

Esses países são todos europeus e têm sistemas de bem-estar social que oferecem serviços públicos de qualidade para a população, como saúde, educação e previdência. Por isso, muitos cidadãos não se incomodam em pagar altos impostos, pois veem um retorno em termos de qualidade de vida.

No entanto, nem todos os países com altas cargas tributárias têm bons índices de desenvolvimento humano. Por exemplo, Cuba tem uma carga tributária de 41,8%, mas enfrenta problemas sociais e econômicos graves. Além disso, alguns países com baixas cargas tributárias conseguem oferecer bons serviços públicos para os seus habitantes. É o caso de Singapura, que tem uma carga tributária de 14,2%, mas é um dos países mais ricos e desenvolvidos do mundo.

E o Brasil? Onde ele se encaixa nesse ranking? De acordo com a Heritage Foundation, a carga tributária brasileira é de 33,1% do PIB. Isso coloca o Brasil na 30ª posição entre os países que mais cobram impostos no mundo. No entanto, o Brasil tem um dos piores retornos dos impostos para o bem-estar da população. Segundo um estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV), o Brasil ocupa a última posição entre 30 países analisados nesse aspecto.

Isso significa que os brasileiros pagam muitos impostos, mas não recebem serviços públicos de qualidade em troca. Além disso, a estrutura tributária brasileira é complexa e injusta, pois onera mais os pobres do que os ricos. Por isso, muitas pessoas defendem uma reforma tributária que simplifique e torne mais equitativa a cobrança de impostos no país.

Fonte: Link 1, Link 2.

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17/05/2023
Inflação afeta mais os ricos, mas pobres sofrem com alta de alimentos e remédios, aponta Ipea

A inflação brasileira tem sido mais sentida pelas famílias de maior renda, mas os mais pobres também enfrentam dificuldades com o aumento dos preços de alimentos e medicamentos, segundo um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

De acordo com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação oficial do país, a variação acumulada em 12 meses até setembro foi de 10,25%, a maior desde fevereiro de 2016. No entanto, esse índice não reflete a realidade de todos os grupos sociais.

O Ipea calcula mensalmente o Indicador Ipea de Inflação por Faixa de Renda, que mostra como a variação de preços afeta as diferentes camadas da população. O indicador considera seis faixas de renda familiar, desde aquelas com rendimento domiciliar menor que R$ 1.650,50 (renda muito baixa) até aquelas com rendimento domiciliar acima de R$ 16.509,66 (renda alta).

Segundo o estudo divulgado nesta terça-feira (19), a inflação das famílias de renda alta foi de 11,3% nos 12 meses encerrados em setembro, enquanto a das famílias de renda muito baixa foi de 9%. A principal diferença entre os grupos está na composição da cesta de consumo.

As famílias mais ricas gastam proporcionalmente mais com itens que tiveram forte alta nos últimos meses, como energia elétrica (21%), gasolina (31%), passagens aéreas (35%) e planos de saúde (8%). Já as famílias mais pobres destinam uma parcela maior da renda para alimentos (19%) e medicamentos (4%), que também subiram acima da média do IPCA.

O Ipea destaca que os alimentos têm um peso maior na inflação dos mais pobres porque eles consomem mais produtos in natura e semielaborados, como arroz, feijão, carnes, leite e ovos, que sofreram pressão de custos e demanda. Já os mais ricos consomem mais alimentos fora do domicílio e produtos industrializados, que tiveram reajustes menores.

Além disso, os medicamentos também pesaram mais no bolso dos mais pobres, principalmente por causa do aumento dos preços dos remédios para doenças respiratórias e cardiovasculares. O Ipea ressalta que esses grupos são mais vulneráveis à pandemia de Covid-19 e dependem mais do Sistema Único de Saúde (SUS).

Para os próximos meses, o Ipea prevê que a inflação continue sendo maior para as famílias de maior renda, em função do cenário de escassez hídrica, que encarece a energia elétrica, e da valorização do dólar, que afeta os preços dos combustíveis e dos bens industriais.

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De acordo com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação oficial do país, a variação acumulada em 12 meses até setembro foi de 10,25%, a maior desde fevereiro de 2016. No entanto, esse índice não reflete a realidade de todos os grupos sociais.

O Ipea calcula mensalmente o Indicador Ipea de Inflação por Faixa de Renda, que mostra como a variação de preços afeta as diferentes camadas da população. O indicador considera seis faixas de renda familiar, desde aquelas com rendimento domiciliar menor que R$ 1.650,50 (renda muito baixa) até aquelas com rendimento domiciliar acima de R$ 16.509,66 (renda alta).

Segundo o estudo divulgado nesta terça-feira (19), a inflação das famílias de renda alta foi de 11,3% nos 12 meses encerrados em setembro, enquanto a das famílias de renda muito baixa foi de 9%. A principal diferença entre os grupos está na composição da cesta de consumo.

As famílias mais ricas gastam proporcionalmente mais com itens que tiveram forte alta nos últimos meses, como energia elétrica (21%), gasolina (31%), passagens aéreas (35%) e planos de saúde (8%). Já as famílias mais pobres destinam uma parcela maior da renda para alimentos (19%) e medicamentos (4%), que também subiram acima da média do IPCA.

O Ipea destaca que os alimentos têm um peso maior na inflação dos mais pobres porque eles consomem mais produtos in natura e semielaborados, como arroz, feijão, carnes, leite e ovos, que sofreram pressão de custos e demanda. Já os mais ricos consomem mais alimentos fora do domicílio e produtos industrializados, que tiveram reajustes menores.

Além disso, os medicamentos também pesaram mais no bolso dos mais pobres, principalmente por causa do aumento dos preços dos remédios para doenças respiratórias e cardiovasculares. O Ipea ressalta que esses grupos são mais vulneráveis à pandemia de Covid-19 e dependem mais do Sistema Único de Saúde (SUS).

Para os próximos meses, o Ipea prevê que a inflação continue sendo maior para as famílias de maior renda, em função do cenário de escassez hídrica, que encarece a energia elétrica, e da valorização do dólar, que afeta os preços dos combustíveis e dos bens industriais.

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16/05/2023
FMI elogia planos fiscais do Brasil, mas pede mais ações para reduzir dívida pública

O Fundo Monetário Internacional (FMI) divulgou nesta terça-feira (16) um relatório sobre a economia brasileira, no qual afirmou que apoia “fortemente” os planos do governo na área fiscal, mas recomendou esforços “mais ambiciosos” com efeitos além de 2026 para endereçar a queda da dívida pública.

Segundo o FMI, o novo marco fiscal apresentado pelo governo ao Congresso é um passo importante para reforçar o arcabouço fiscal e ampliar a base tributária. No entanto, o órgão alertou que é preciso enfrentar a rigidez dos gastos e proporcionar flexibilidade para atender novos gastos prioritários.

O FMI também destacou as previsões para o crescimento da economia brasileira nos próximos anos. Após alta de 2,9% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2022, o órgão estima avanço de 1,3% neste ano, e 1,4% em 2024. O crescimento deve ganhar força a partir do próximo ano e chegar a 2% no médio prazo.

Em relação à inflação, o FMI reconheceu que a variação de preços diminuiu rapidamente em relação ao pico atingido no ano passado, mas destacou que o núcleo da inflação continua alto, e que as expectativas passaram a subir de forma gradual. Para o FMI, a inflação brasileira deve convergir para a meta apenas em meados de 2025.

O relatório ainda apontou os riscos de deterioração da conjuntura econômica brasileira, mas ressaltou os fortes amortecedores que ajudam a resiliência da economia, como a solidez do sistema financeiro, elevadas disponibilidades de caixa e um nível adequado de reservas internacionais.

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Segundo o FMI, o novo marco fiscal apresentado pelo governo ao Congresso é um passo importante para reforçar o arcabouço fiscal e ampliar a base tributária. No entanto, o órgão alertou que é preciso enfrentar a rigidez dos gastos e proporcionar flexibilidade para atender novos gastos prioritários.

O FMI também destacou as previsões para o crescimento da economia brasileira nos próximos anos. Após alta de 2,9% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2022, o órgão estima avanço de 1,3% neste ano, e 1,4% em 2024. O crescimento deve ganhar força a partir do próximo ano e chegar a 2% no médio prazo.

Em relação à inflação, o FMI reconheceu que a variação de preços diminuiu rapidamente em relação ao pico atingido no ano passado, mas destacou que o núcleo da inflação continua alto, e que as expectativas passaram a subir de forma gradual. Para o FMI, a inflação brasileira deve convergir para a meta apenas em meados de 2025.

O relatório ainda apontou os riscos de deterioração da conjuntura econômica brasileira, mas ressaltou os fortes amortecedores que ajudam a resiliência da economia, como a solidez do sistema financeiro, elevadas disponibilidades de caixa e um nível adequado de reservas internacionais.

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16/05/2023
Como o imposto sobre operações interestaduais afeta o ecommerce no Brasil

O ecommerce no Brasil enfrenta um novo desafio em 2023: o retorno do Difal ICMS, um imposto que incide sobre as vendas online entre estados diferentes.

Esse imposto foi criado em 2015 para equilibrar a arrecadação entre os estados de origem e destino das mercadorias, mas foi suspenso em 2021 por falta de uma lei complementar que o regulamentasse. Em janeiro de 2022, essa lei foi publicada e passou a valer no início de 2023.

O Difal ICMS tem um impacto direto nos preços dos produtos vendidos pela internet, pois aumenta o custo das operações interestaduais. Isso significa que os consumidores podem pagar mais caro pelos mesmos produtos que comprariam nas lojas físicas, dependendo do estado onde moram.

Um exemplo de empresa que está sendo afetada pelo Difal ICMS é o Magazine Luiza, uma das maiores varejistas do país. Em uma teleconferência de resultados, o diretor-presidente da companhia, Frederico Trajano, disse que os preços das lojas físicas devem se tornar mais atrativos se comparados aos do ecommerce. Ele afirmou que isso acontecerá porque o retorno do imposto força o repasse de preços ao consumidor para as compras online.

Trajano disse que esse repasse está abaixo dos concorrentes, mas que ainda assim pode prejudicar as vendas online da empresa, que superaram as das lojas físicas pela primeira vez no primeiro trimestre de 2023. Ele também disse que a reintrodução do imposto contribuiu para o aumento do prejuízo da companhia no período, que foi de R$ 391,2 milhões.

O Difal ICMS ainda é alvo de disputa judicial entre os estados e as empresas, que divergem sobre quando a cobrança deve começar. Os estados defendem que seja em 2022, enquanto as empresas querem que seja em 2023. Enquanto isso, os consumidores e os varejistas online precisam se adaptar à nova realidade tributária do país.

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Esse imposto foi criado em 2015 para equilibrar a arrecadação entre os estados de origem e destino das mercadorias, mas foi suspenso em 2021 por falta de uma lei complementar que o regulamentasse. Em janeiro de 2022, essa lei foi publicada e passou a valer no início de 2023.

O Difal ICMS tem um impacto direto nos preços dos produtos vendidos pela internet, pois aumenta o custo das operações interestaduais. Isso significa que os consumidores podem pagar mais caro pelos mesmos produtos que comprariam nas lojas físicas, dependendo do estado onde moram.

Um exemplo de empresa que está sendo afetada pelo Difal ICMS é o Magazine Luiza, uma das maiores varejistas do país. Em uma teleconferência de resultados, o diretor-presidente da companhia, Frederico Trajano, disse que os preços das lojas físicas devem se tornar mais atrativos se comparados aos do ecommerce. Ele afirmou que isso acontecerá porque o retorno do imposto força o repasse de preços ao consumidor para as compras online.

Trajano disse que esse repasse está abaixo dos concorrentes, mas que ainda assim pode prejudicar as vendas online da empresa, que superaram as das lojas físicas pela primeira vez no primeiro trimestre de 2023. Ele também disse que a reintrodução do imposto contribuiu para o aumento do prejuízo da companhia no período, que foi de R$ 391,2 milhões.

O Difal ICMS ainda é alvo de disputa judicial entre os estados e as empresas, que divergem sobre quando a cobrança deve começar. Os estados defendem que seja em 2022, enquanto as empresas querem que seja em 2023. Enquanto isso, os consumidores e os varejistas online precisam se adaptar à nova realidade tributária do país.

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16/05/2023