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  • Número de ocupados cresce entre menos escolarizados, jovens e mulheres, diz Ipea

    O recuo da taxa de desocupação é maior entre trabalhadores com ensino fundamental e médio, jovens e mulheres, concluiu o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) na seção Mercado de Trabalho da Carta de Conjuntura, publicada hoje (3).

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    Segundo o Ipea, apesar do aumento registrado no início do ano, devido à sazonalidade do período, a taxa de desocupação vem caindo na comparação interanual “de forma consistente e atinge todos os segmentos da população”, sendo mais intenso nesse grupo de trabalhadores.

    “Embora ainda se encontre em níveis muito abaixo dos observados no período pré-crise, o contingente de trabalhadores ocupados vem crescendo, na comparação interanual, desde o trimestre encerrado em julho de 2017, de tal modo que, em fevereiro de 2018, a taxa de expansão interanual apontada foi de 2%”, diz o Ipea.

    Entre os trabalhadores com ensino médio incompleto, a taxa de desocupação caiu de 24,2% para 20,4% entre primeiro e o último trimestre de 2017. Na mesma base de comparação, o desemprego entre os jovens de 18 a 24 anos recuou de 28,8% para 25,3%. No caso das mulheres, a desocupação passou de 15,8% para 13,2%. A mesma taxa para os homens recuou menos, ao passar de 12,2% para 10,5%.

    Rendimentos

    Os maiores aumentos salariais foram auferidos pelos homens (2,6%), pelos trabalhadores com ensino médio incompleto (5%) e pelos moradores das regiões Norte (5,4%) e Nordeste (4,3%), na comparação entre o primeiro e o quarto trimestre de 2017.

    O estudo do Ipea foi feito com base em em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad-C), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Por: Agência Brasil

  • DF terá esquema de segurança para protestos pró e contra habeas corpus de Lula

    O julgamento do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (4), vai alterar a rotina dos moradores de Brasília, em especial daqueles que estiverem nas proximidades da Esplanada dos Ministérios. De acordo com o Governo do Distrito Federal (GDF), as forças de segurança farão alterações no trânsito da cidade “para garantir a segurança dos manifestantes”. As manifestações ficarão limitadas à Alameda das Bandeiras, em frente ao Congresso Nacional. Itens como balões e bonecos infláveis terão o acesso barrado na área da Esplanada.

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    O fluxo de veículos na zona central do Plano Piloto, próximo ao local onde ocorrerão as manifestações, será interditado a partir da meia-noite. Quem vier do Eixo Monumental sentido Museu Nacional, pela via S1, terá o acesso interrompido pouco antes da Catedral. Dali, o trânsito será desviado para a L2 Sul. Já quem vier da L2 Norte poderá acessar a N1, na direção do Teatro Nacional. O acesso ao Eixo Monumental via L4 Norte estará interditado.

    A exemplo do ocorrido durante a votação do impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff, haverá uma divisão entre os manifestantes favoráveis e contrários. Essa divisão será feita por meio de um corredor de policiamento ostensivo e uma grade de 1,20 metro de altura. Os contrários à concessão do habeas corpus deverão ficar à direita da Esplanada, concentrando-se no Museu Nacional. Já os favoráveis à decisão ficarão à esquerda, concentrando-se a partir do Teatro Nacional.

    Por questão de segurança, a Secretaria de Segurança Pública do DF não informou o efetivo de policiais a ser usado na ocasião. Pelo mesmo motivo, o Supremo Tribunal Federal também não informou os procedimentos de segurança.

    O GDF disse que está prevista também uma manifestação organizada por ruralistas. Esta ficará concentrada no estacionamento do Ginásio Nilson Nelson. Por: Agência Brasil

  • Advogados entregam 3,6 mil assinaturas ao STF contra prisão após 2ª instância

    Um grupo de advogados criminalistas entregou hoje (2) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um abaixo-assinado contra a prisão de condenados após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça. O documento conta com 3,6 mil assinaturas.

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    Os advogados defendem que a Corte mude o entendimento firmado em 2016, quando a maioria dos ministros decidiu que é constitucional a execução provisória da pena antes do transito em julgado, ou seja, o fim de todos os recursos possíveis na própria Corte.

    “Ninguém, absolutamente ninguém, será considerado culpado enquanto não esgotados todos os recursos. Daí decorre que, exceto nos casos de prisão em flagrante ou prisão provisória (temporária ou preventiva), uma pessoa só poderá ser presa depois de uma sentença condenatória definitiva (quando não houver mais possiblidade de julgamento). Gostemos ou não, a Constituição da República consagrou o princípio da presunção de inocência”, argumentam os advogados.

    O documento foi motivado pelo julgamento, marcado para a próxima quarta-feira (4), do habeas corpus protocolado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para evitar a execução provisória da pena de 12 anos e um mês de prisão na ação penal do triplex de Guarujá (SP), um dos processos da Operação Lava Jato. Por: Agência Brasil

  • Importação de automóveis cresce 48% após fim do Inovar Auto

    Sem o programa Inovar Auto, que sobretaxava compras de automóveis de fora do Mercosul e do México, a importação de automóveis cresceu 48% no primeiro trimestre de 2018 em relação ao mesmo período do ano passado, informou hoje (2) o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços.

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    Nos três primeiros meses do ano, o Brasil importou 50.876 veículos de passageiro, contra 34.342 unidades no primeiro trimestre de 2017.

    Em valores, o país importou US$ 922 milhões em automóveis de passageiros de janeiro a março, alta de 76% na comparação com os US$ 540 milhões importados no mesmo período de 2017. Atualmente, o governo negocia um novo regime automotivo, o Rota 2030, que não foi anunciado até agora.

    De 2012 a 2017, o Inovar Auto cobrou alíquota adicional de 30 pontos percentuais de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de veículos produzidos fora do Brasil. A exceção foram Argentina e México, com os quais o Brasil estabeleceu cotas de importação que podiam escapar da sobretaxa.

    Com o término do Inovar Auto, no fim do ano passado, os demais países passaram a vender carros para o Brasil em condições de igualdade com México e Argentina. Mesmo assim, esses dois países concentraram 60% do crescimento das importações de veículos neste ano.

    “Nossa análise mostra que a principal parcela do crescimento se dá em razão do aumento das compras internas, pois a origem são países que já têm acordo automotivo com o Brasil, como Argentina e México, e que não eram objeto de alíquota adicional”, disse o secretário de Comércio Exterior do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Abrão Neto.

    De acordo com Abrão Neto, entre os países sem acordo automotivo com o Brasil, que responderam pelos 40% de crescimento restante no primeiro trimestre, destacam-se a Alemanha, os Estados Unidos, a Coreia do Sul e o Japão.

    O crescimento das importações em ritmo superior ao aumento das exportações fez o saldo da balança comercial recuar em março. No mês passado, o Brasil exportou US$ 6,281 bilhões a mais do que importou, queda de 12% em relação ao saldo positivo de US$ 7,136 bilhões em março do ano passado.

    Para este ano, o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços projeta superávit da balança comercial em torno de US$ 50 bilhões, abaixo do saldo positivo recorde de US$ 67 bilhões obtido no ano passado. Segundo Abrão Neto, o recuo deve-se à recuperação da economia, que está fazendo a população brasileira retomar o consumo de mercadorias importadas.

    Apesar da alta nas importações de automóveis, o secretário diz que o crescimento das importações está sendo salutar porque parte da alta está se destinando à aquisição de bens usados na produção. Nos três primeiros meses do ano, a compra de bens de capital (máquinas e equipamentos) cresceu 18,2%, e a importação de bens intermediários (insumos) subiu 9,8% em relação ao primeiro trimestre do ano passado. Em contrapartida, a compra de bens de consumo subiu 18,8%. Por: Agência Brasil

  • Produção do pré-sal bate recorde com 1,763 milhão de barris de óleo por dia

    A produção de petróleo e gás natural nos campos do pré-sal totalizou 1,763 milhão de barris de óleo equivalente por dia em fevereiro, registrando crescimento de 2,3% em relação a janeiro e atingindo um novo recorde de produção na região.

    Os dados foram divulgados hoje (2), no Rio de Janeiro, pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Eles indicam que a produção dos campos do pré-sal já responde por mais da metade de todo o petróleo e o gás natural extraídos nas bacias sedimentares do país, com 53,3% da produção nacional.

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    Segundo a ANP, a produção de petróleo atingiu 1,408 milhão de barris por dia, havendo, ainda, 56 milhões de metros cúbicos diários de gás natural por meio de 83 poços produtores. O recorde anterior de produção nos campos do pré-sal era de 1,723 milhão de óleo equivalente (petróleo e gás natural, resultado obtido em janeiro deste ano).

    Produção nacional

    Os dados divulgados pela ANP indicam que a produção de petróleo nos campos nacionais somou em fevereiro 2,617 milhões de barris de óleo equivalente por dia, um aumento de 0,1% na comparação com janeiro, mas uma queda de 2,2%, se comparada com fevereiro de 2017.

    Já a produção de gás natural totalizou 110 milhões de m³ por dia. Houve uma queda de 2,3% na comparação com o mês anterior, mas neste caso um aumento de 3%, se comparado com o mesmo mês de 2017.

    Aproveitamento de gás natural

    O estudo da ANP indica que o país vem queimando cada vez menos gás natural e consequentemente aumentando o aproveitamento do produto no mercado interno e também o volume disponibilizado.

    Os números mostram, também, que o aproveitamento de gás natural no Brasil em fevereiro alcançou 96,7% do volume total produzido, tendo sido disponibilizados ao mercado 60,5 milhões de metros cúbicos por dia.

    A queima de gás somou 3,6 milhões de metros cúbicos por dia, uma redução de 10,5% se comparada a janeiro e de 9% em relação ao mesmo mês em 2017.

    Campos produtores

    O campo de Lula, na Bacia de Santos, continua sendo o de maior produção de petróleo e gás natural do país, com uma média de 850 mil barris de petróleo por dia e outros 36,2 milhões de metros cúbicos diários (m3/d) de gás natural.

    Ainda no Campo de Lula, a FPSO Cidade de Saquarema (unidade flutuante de produção, armazenamento e transferência de petróleo e gás natural) foi a instalação com maior produção de petróleo, tendo extraído em fevereiro 150,3 mil barris de petróleo por dia por meio de sete poços a ela interligados.

    Os campos marítimos responderam por 95,5% do petróleo produzido e por 83,5% do gás natural. A produção nacional se deu a partir de 7.698 poços, sendo 704 marítimos e 6.994 terrestres. Já os campos operados pela Petrobras produziram 93,9% de todo o petróleo e gás natural extraído nos campos nacionais.

    Os dados de produção de fevereiro estão disponíveis na página do Boletim Mensal da Produção de Petróleo e Gás Natural da ANP. Por: Agência Brasil

  • Faturamento da indústria aumentou 0,5% em fevereiro, mostra CNI

    Depois de dois meses consecutivos de queda, o faturamento da indústria aumentou 0,5% em fevereiro na comparação com janeiro, na série livre de influências sazonais, informou hoje (2) a Confederação Nacional da Indústria (CNI).

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    Na comparação com fevereiro de 2017, o faturamento real subiu 6,5% de acordo com os Indicadores Industriais.

    Conforme a pesquisa, as horas trabalhadas na produção caíram 0,5% em fevereiro frente a janeiro, na série de dados dessazonalizados, interrompendo uma sequência de três resultados positivos. Na comparação com fevereiro do ano passado, as horas trabalhadas na produção cresceram 1%.

    O nível de utilização da capacidade instalada ficou em 78%, praticamente o mesmo de janeiro (78,1%), e está 1,4 ponto percentual acima do registrado em fevereiro de 2017.

    Segundo a CNI, o levantamento mostra ainda que o emprego continua se recuperando. O indicador de emprego subiu 0,1% em fevereiro frente a janeiro na série livre de influências sazonais. Em relação a fevereiro do ano passado, o emprego aumentou 0,5%. ”

    A massa real de salários aumentou 1,2% e o rendimento médio real do trabalhador cresceu 1,8% em fevereiro frente a janeiro na série dessazonalizada. Na comparação com fevereiro de 2017, a massa real de salários subiu 3,4% e o rendimento médio real, 2,9%. Por: Agência Brasil

  • Inflação pelo IPC-S fecha primeiro trimestre com alta de 1,03%

    A inflação – medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S) – fechou a última semana de março com variação acumulada de 0,17%, alta de 0,03 ponto percentual em relação à semana anterior. Com o resultado, o IPC-S encerrou o primeiro trimestre com alta acumulada de 1,03%. Nos últimos 12 meses, o indicador registra alta de 2,76%.

    Os dados foram divulgados hoje (2), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Economia, da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV), e indicam que, na última semana de março, quatro das oito classes de despesa componentes do IPC-S apresentaram elevações de preços.

    A maior contribuição partiu do grupo Habitação, que passou de 0,17% para 0,27% entre uma semana e outra, impulsionado pela tarifa de eletricidade residencial, cuja taxa subiu de 0,91% para 1,19%.

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    Também registraram acréscimo em suas taxas de variação os grupos: Saúde e Cuidados Pessoais (de 0,34% para 0,42%), Educação, Leitura e Recreação (de -0,20% para -0,09%) e Comunicação (de -0,17% para -0,09%).

    Em contrapartida, fecharam com retração nos preços os grupos Alimentação, que saiu de uma pequena alta de 0,01% para uma inflação negativa (deflação) de 0,02%; Transportes (de 0,3% para 0,23%); e Despesas Diversas (de 0,08% para 0,05%).

  • STF julga nesta semana habeas corpus preventivo de Lula

    O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar na quarta-feira (4) o habeas corpus preventivo com o qual o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva quer evitar sua prisão após condenação pela segunda instância da Justiça Federal no caso do tríplex do Guarujá (SP).

    Os 11 ministros que compõem a Corte devem agora entrar no mérito do pedido de liberdade de Lula, que não foi abordado no julgamento iniciado em 22 de março, quando o ex-presidente ainda tinha um recurso pendente de julgamento no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), com sede em Porto Alegre.

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    As cinco horas da sessão plenária daquele primeiro dia de julgamento foram dedicadas somente à discussão sobre o cabimento ou não do habeas corpus de Lula, que acabou sendo aceito por sete votos a quatro. Na ocasião, foi concedida, por seis votos a cinco, uma liminar ao ex-presidente para garantir sua liberdade até a análise final do habeas corpus, no dia 4 de abril.

    Discussão de mérito

    Ao entrar no mérito, a questão de fundo a ser discutida pelo plenário do Supremo será a possibilidade de execução provisória de pena por condenado em segunda instância, mesmo que ainda existam recursos contra a condenação pendentes de análise em tribunais superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou o próprio STF.

    As expectativas estarão voltadas em grande medida para a ministra Rosa Weber, que é contra a execução provisória de pena, mas que por outro lado tem respeitado, ao longo dos últimos dois anos, o entendimento que prevalece até o momento no STF, de permitir a prisão de condenados mesmo que ainda caibam recursos a instâncias superiores.

    O voto de Rosa Weber pode ser decisivo diante do impasse que o tema vive hoje na Corte. Cinco ministros defendem e aplicam monocraticamente a tese de que condenados em segunda instância só devem começar a cumprir pena após o trânsito em julgado, quando se encerram todos os recursos possíveis. São eles Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes e o decano, Celso de Mello.

    Os outros cinco ministros – Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Luiz Fux – têm até agora se posicionado a favor de que o condenado possa ser preso quando se esgotam as apelações em segunda instância. A expectativa é de que mantenham a posição e votem contra o habeas corpus preventivo de Lula.

    Também pode ser decisiva para Lula a presença ou não de Gilmar Mendes no julgamento. O ministro votou favoravelmente ao ex-presidente na aceitação do habeas corpus, no dia 22, mas por uma questão de agenda pode não estar presente na apreciação do mérito do pedido de liberdade.

    Recurso negado

    Após receber o salvo-conduto do STF, Lula teve seu último recurso na segunda instância, um embargo de declaração, negado pelo TRF4. Com isso, o julgamento do habeas corpus no STF tornou-se a última chance para que o ex-presidente consiga garantir o direito de continuar recorrendo em liberdade às instâncias superiores contra sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro, determinada em junho do ano passado pelo juiz Sérgio Moro e confirmada em janeiro deste ano pelo TRF4.

    Na semana passada, a defesa do ex-presidente disse que pretende protocolar mais um embargo de declaração no TRF4, contra a rejeição do primeiro embargo de declaração – tipo de recurso que prevê esclarecimentos de uma decisão, mas não mudança de sentença judicial. O TRF4 tem negado rapidamente esse tipo de recurso sucessivo, por ser considerado protelatório.

    A possibilidade de expedição de mandado de prisão por Moro dependeria, então, do encerramento do trâmite do processo no TRF4 e de negativa do STF ao pedido de habeas corpus preventivo no julgamento desta quarta (4). Por: Agência Brasil

  • Bolsonaro acusa PT de não querer apurar tiros que mataram Celso Daniel

    O Deputado Federal e candidato à presidente Jair Bolsonaro (PSL-RJ), criticou os partidos políticos da esquerda, em especial o PT neste domingo. Pelo Twitter, o Deputado postou que o partido não tem o mesmo interesse em investigar o assassinato do ex-prefeito de Santo André, Celso Daniel, assassinado em 2002.

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    “A esquerda quer a apuração imediata dos tiros no ônibus do Lula. E quanto aos tiros que mataram Celso Daniel, alguém ouviu o PT querer sua elucidação? Sempre viveram de mentiras, cadáveres e miséria produzidos por eles mesmos”, publicou o presidenciável nas redes sociais.

    O assassinato de Celso Daniel foi classificado pela polícia como extorsão mediante sequestro, seguida de morte. Há quem defenda a tese de que se tratou de um crime político em torno de um suposto esquema de propina em Santo André, mas o caso não foi devidamente investigado.

  • Polícia Federal confirma soltura dos presos investigados pela Operação Skala

    A Superintendência Regional da Polícia Federal em São Paulo confirmou apara a Agência Brasil a soltura das dez pessoas presas na última quinta-feira em uma operação que investiga desvio de recursos no setor portuário.

    A maior parte dos presos estava na sede da superintendência em São Paulo e saiu ainda na noite deste sábado. A revogação da prisão foi pedida pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso.

    O ministro, relator do inquérito sobre os portos no STF, reconheceu que as medidas cautelares já cumpriram sua finalidade e não existiria mais fundamento legal para a manutenção das medidas.

    Entre os presos já liberados estão o ex-assessor do presidente Michel Temer, José Yunes; o ex-ministro da Agricultura e ex-presidente da estatal Companhia Docas do Estado de São Paulo Wagner Rossi; o presidente do Grupo Rodrimar, Antônio Celso Grecco; a empresária Celina Torrealba, uma das proprietárias do Grupo Libra, que também atua no ramo portuário; e o coronel João Batista Lima, amigo do presidente Michel Temer.

    A Presidência da República divulgou nota para rebater a acusação de que o presidente Temer teria agido para beneficiar amigos empresários na edição do Decreto dos Portos.

    Após afirmar que o Decreto dos Portos não se aplica ao contrato da Rodrimar, o Palácio do Planalto afirmou, sem citar nomes, que “tentam mais uma vez destruir a reputação do presidente Michel Temer”, com métodos e cerceamento dos direitos básicos para obter, forçadamente, testemunhos que possam ser usados em peças de acusação. Por: Agência Brasil