Categoria: Política
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Toffoli cassa decisão de Moro e livra Dirceu de tornozeleira
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou ontem (2) a determinação do juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, do uso de tornozeleira eletrônica ao ex-ministro José Dirceu. Dirceu foi solto na última quarta-feira (27) após a Segunda Turma do STF conceder uma liminar (decisão provisória) em seu benefício,…
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Gilmar Mendes arquiva inquérito sobre Aécio Neves no caso de Furnas
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes arquivou hoje (29) o inquérito que trata das investigações sobre senador Aécio Neves (PSDB-MG) no caso de Furnas. Na decisão, o ministro levou em conta um relatório da Polícia Federal (PF) que concluiu pela falta de provas da participação do parlamentar em um suposto esquema de…
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Supremo mantém fim do imposto sindical obrigatório
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (29), por 6 votos a 3, manter a extinção da obrigatoriedade da contribuição sindical, aprovado pelo Congresso no ano passado como parte da reforma trabalhista. Desde a reforma, o desconto de um dia de trabalho por ano em favor do sindicato da categoria passou a ser…
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STF adia para o segundo semestre julgamento de liberdade de Lula
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, não pautou para esta sexta-feira (29) novo pedido de liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O pedido foi liberado na noite desta quinta-feira (28) para julgamento em plenário pelo relator ministro Edson Fachin. A sessão desta sexta foi a última antes dos ministros…
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STJ envia mais dois processos contra Pimentel à 1ª instância
O ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), enviou mais duas investigações contra o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel. Dessa vez, os casos foram remetidos à Justiça Eleitoral mineira. Na semana passada, Benjamin já havia enviado à primeira instância da Justiça Federal duas investigações contra Pimentel, originadas na Operação Acrônimo, que investiga…
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Polícia Federal pode conduzir mais 5 anos de operações como a Lava Jato, diz-ex-diretor
O ex-diretor da Polícia Federal, Leandro Daiello, garante que a corporação possui material para realizar pelo menos mais 5 anos de operações como a Lava Jato no Brasil. Contudo, ele alertou que mudanças são necessárias no âmbito político para que o país veja resultados. “Esse negócio não vai parar. O que tinha de papel e…
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Temer pode ser preso assim que deixar a Presidência
O presidente Michel Temer (MDB) poderá acabar atrás das grades a partir de 1º de janeiro de 2019, quando deixa o cargo e fica à mercê da Justiça ordinária, admitiu em entrevista publicada nesta sexta-feira o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun. “Hoje ninguém pode ser preso, principalmente no império da prisão preventiva. Meu…
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Senadores querem encaminhamento para pedido de impeachment de Gilmar Mendes
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou questão de ordem na sessão plenária desta terça-feira (12) para que seja dado encaminhamento aos pedidos de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes recebidos pelo Senado. Ele destacou o pedido formulado em abril pelo jurista e professor da Faculdade de Direito da Universidade de São…
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Presos podem ser obrigados a pagar por permanência na cadeia
O projeto de lei que prevê que presidiários tenham que arcar com as despesas do Estado pela permanência na cadeia durante o cumprimento da pena foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira (6). Se não houver recursos por parte de algum senador, o texto irá para a votação direto na Câmara…