Senado aprova fim do sigilo bancário em operações com dinheiro público

O Senado aprovou nesta quarta-feira (12) projeto de lei que remove o sigilo bancário das operações de empréstimo realizadas com recursos do Orçamento público. Também não serão mais protegidas pelo sigilo, em caso de operações policiais, as contas bancárias que tenham sido usadas para movimentação de dinheiro público. O PLS 26/2014 segue para análise da…

Petrobras vai rever periodicidade de reajustes de diesel e gasolina

A diretoria executiva da Petrobras aprovou a revisão na periodicidade de reajustes nos preços de óleo diesel e da gasolina comercializados nas suas refinarias. Conforme a companhia, “a partir de agora, os reajustes de preços de diesel e gasolina serão realizados sem periodicidade definida” e serão feitos “de acordo com as condições de mercado e…

Senado aprova PEC sobre tramitação de medidas provisórias

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (12), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 91/2019 que altera as regras de tramitação de medidas provisórias (MPs). Como já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, o texto segue para promulgação do Congresso Nacional. O texto estabelece que a análise das medidas provisórias será dividida…

Governo divulga lista de negócios que podem ser abertos sem alvará

Foi publicada hoje no Diário Oficial da União uma lista com 287 atividades econômicas que não precisarão de autorizações prévias para funcionar, como alvarás e licenças de funcionamento. A resolução com a lista define diferentes exigências a partir do risco. Os negócios classificados como de “baixo risco A” terão maior autonomia para o processo de…

Capitalização da Previdência fica para segundo semestre, diz Maia

A capitalização, sistema em que cada trabalhador contribui para a própria aposentadoria, foi retirada da proposta de reforma da Previdência, disse, há pouco, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Em entrevista coletiva para adiantar pontos do relatório da comissão especial da Câmara sobre o tema, a ser apresentado nesta quinta-feira (13), ele…

Senado aprova criação da Universidade do Norte do Tocantins

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (12) o projeto de lei que cria a Universidade Federal do Norte do Tocantins (UFNT). Pelo PL 2.479/2019, a nova instituição virá do desmembramento da Universidade Federal de Tocantins (UFT) e terá sede e foro no município de Araguaína. A matéria segue para sanção presidencial. O desmembramento da…

Comissão da Câmara aprova convite para ouvir Sérgio Moro

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara aprovou nesta quarta-feira (12) um requerimento de autoria do vice-líder do PT, deputado Rogério Correia (MG), convidando o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. Por se tratar de convite, Moro não é obrigado a comparecer ao colegiado. Ainda não há data definida…

CCJ da Câmara adia audiência com Onyx Lorenzoni para terça-feira

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara adiou para terça-feira (18) a audiência para a qual foi convocado o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. Por se tratar de convocação, Lorenzoni é obrigado a comparecer ao colegiado. A comissão quer ouvir o ministro sobre o decreto que amplia a posse e o porte…

Ação do Estado em negociações leva Uruguai à “lista curta” da OIT

Pela primeira vez, o Uruguai entrou para a chamada “lista curta” da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A lista, da qual fazem parte 24 países, entre eles o Brasil, inclui nações denunciadas por violação às normas internacionais do trabalho. No caso uruguaio, a OIT condena o modo como o país realiza negociações coletivas, de maneira…

Relatório da reforma da Previdência não deve incluir estados, diz Maia

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quarta-feira (12) que o relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) não deve incluir os estados e municípios na proposta de reforma da Previdência. Para viabilizar essa inclusão, Maia tem se articulado com governadores e líderes partidários. O relatório de Moreira deve ser apresentado amanhã na…

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